Algumas vezes, e a critério exclusivo, a EA ou terceiros expressamente autorizados pela EA, poderão conceder Conteúdo EA, incluindo Moeda Virtual EA e/ou Conteúdo In-Game EA com relação a promoções e/ou como parte de torneios, concursos ou sorteios da EA. Além disso, a EA também pode conceder Moeda Virtual EA e Conteúdo In-Game EA pela participação e resultado em vários jogos, desafios, missões, atividades e/ou promoções no jogo. Se for um dos contemplados com Moeda Virtual EA e/ou Conteúdo In-Game EA promocional, a concessão, o acesso e a utilização dessas promoções regem-se pelo presente Acordo, nomeadamente pelas disposições da Licença nas Secções 12 e 13 abaixo.
9 PagamentoQuando compra Conteúdo EA à EA, o utilizador pode pagar o Conteúdo EA utilizando os métodos de pagamento identificados pela EA no Site EA ou Jogo EA aplicável ("
Método de Pagamento"), devendo disponibilizar os dados aplicáveis aquando da definição do Método de Pagamento na sua Conta para um Site EA ou Jogo EA em particular. Clique
aqui para obter mais informações sobre os Métodos de Pagamento, incluindo informações relativas a determinados Métodos de Pagamento não reembolsáveis. A EA reserva-se o direito de utilizar os serviços de atualização de cartões de crédito de terceiros para obter informações sobre as datas de validade atuais dos cartões de crédito fornecidos pelo utilizador à EA, com o seu consentimento. Tem a opção de definir um Método de Pagamento enquanto método de pagamento predefinido. Uma vez definido, este Método de Pagamento será futuramente aplicado às suas compras nos Sites EA e Jogos EA, contudo, pode, a qualquer momento, alterar ou modificar este método de pagamento predefinido. A EA não fornece qualquer Conteúdo EA ao utilizador, até que o fornecedor do Método de Pagamento do utilizador autorize o pagamento. Se possuir uma Carteira EA, esta está sujeita aos Termos e Condições da Carteira EA.
Note que estará sujeito aos termos e condições do fornecedor do Método de Pagamento escolhido, o que pode incluir a aplicação de taxas de conversão cambial ao preço estabelecido no Site EA ou Jogo EA e/ou taxas de processamento adicionais, disponíveis através do fornecedor do Método de Pagamento. Poderá ser solicitado ao utilizador a criação de uma conta com o fornecedor do Método de Pagamento e o fornecimento de dados da sua conta bancária ou de dados do cartão de crédito ou de débito a esse mesmo fornecedor. O custo associado ao acesso ao Site EA ou Jogo EA aplicável, bem como à transferência de produtos de software, depende do seu fornecedor de serviços de Internet e/ou operador de rede. Consulte, por favor, o seu fornecedor de serviços de Internet e/ou os termos e condições do operador de rede.
10 Execução do ContratoDeterminado Conteúdo EA comprado à EA é disponibilizado ao utilizador depois de concluído o processo de compra definido na Secção 5 e após o utilizador receber a nossa mensagem de confirmação da compra por e-mail. A obrigação da EA em disponibilizar o Conteúdo EA começa assim que a compra for finalizada, de acordo com o exposto na Secção 5. Concordamos com a disponibilização de Conteúdos EA para transferência para o seu computador ou dispositivo. A nossa obrigação em disponibilizar-lhe o Conteúdo EA termina na hora e no local exatos em que recebe o produto para transferência.
Em alguns casos, podemos apresentar-lhe a oportunidade de pré-encomendar e/ou comprar determinado Conteúdo EA antes da data de lançamento prevista. Na data de lançamento do Conteúdo EA aplicável, este ficará disponível para transferência e/ou acesso. Quando o utilizador faz uma pré-encomenda e/ou compra Conteúdo EA antes da data de lançamento, está a autorizar a EA a cobrar automaticamente o preço indicado no Site EA ou Jogo EA aplicável, bem como todos os impostos aplicáveis sobre vendas e/ou utilização, GST ou IVA (tal como descrito na Secção 4 acima), através do seu Método de Pagamento, sem que o utilizador tenha de efetuar mais ações. No caso das pré-encomendas, a EA irá cobrar o seu Método de Pagamento (1) assim que concluir o processo de compra definido na Secção 5 e que receber a nossa mensagem de confirmação da compra por e-mail, ou (2) até cinco dias antes da data de lançamento (o pagamento é confirmado através de uma mensagem de confirmação por e-mail), dependendo do Método de Pagamento selecionado para a transação. As pré-encomendas para Conteúdo EA podem ser canceladas até à data de lançamento, sendo que todos os montantes pagos até então serão devolvidos. Em alguns casos, quando compra Conteúdo EA antes da data de lançamento, uma parte do software do Conteúdo EA pode ser imediatamente transferida para o seu computador ou dispositivo; na data de lançamento, o seu computador ou dispositivo transfere automaticamente a parte em falta do software do Conteúdo EA necessária para que possa instalar e utilizar o Conteúdo EA.
A EA pode desativar determinado Conteúdo EA ou alguns aspetos desse Conteúdo EA, incluindo funcionalidades online e/ou Conteúdo In-Game EA, em qualquer momento, sem qualquer responsabilidade perante o utilizador. Na eventualidade de a EA deixar de disponibilizar determinado Conteúdo EA, publicaremos, no mínimo com 30 dias de antecedência, um aviso em
www.ea.com/1/service-updates.
11 Reembolsos e Direito a Reembolso para Conteúdos EASujeito às disposições apresentadas abaixo e aos direitos que possam estar mencionados na Secção 14 abaixo (incluindo, para que não restem dúvidas, os direitos de que dispõe nos termos da lei aplicável), não se pratica o reembolso para Conteúdo EA comprado à EA, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela EA.
11.1
Direito a Reembolso: os residentes da União Europeia têm o direito a reembolso para uma compra de Conteúdo EA no prazo de 14 dias, sem qualquer justificação. O período de direito a reembolso expira após 14 dias a contar do dia de conclusão do processo de compra, o qual fica confirmado quando lhe enviamos uma mensagem de confirmação da compra por e-mail. Para exercer o seu direito de reembolso, contacte-nos. Pode também informar a EA Swiss Sàrl da sua decisão de reembolso do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta endereçada à morada apresentada na Secção 1). Para cumprir o prazo final do direito a reembolso, basta enviar a sua comunicação relativa ao exercício do seu direito antes de o período em questão terminar.
Se o utilizador optar pelo reembolso do contrato, iremos reembolsá-lo de todos os pagamentos recebidos, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar até 14 dias após o dia em que tenhamos sido informados sobre a sua decisão em avançar com o reembolso do contrato. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo Método de Pagamento utilizado na compra (ou, caso tenha sido utilizado mais do que um Método de Pagamento, o reembolso é feito para ambos os Métodos de Pagamento, na mesma proporção dos montantes pagos através de cada Método de Pagamento), exceto se expressamente acordado de outra forma (por exemplo, no caso de o Método de Pagamento não aceitar reembolsos, entraremos em contacto com o utilizador para procedermos ao pagamento para um Método de Pagamento alternativo, sem custos extra para o utilizador); de qualquer forma, o utilizador fica isento de pagar quaisquer taxas como resultado deste reembolso.
Nota: é importante referir que perderá o direito de reembolso relativamente aos contratos para Conteúdo EA (conteúdo digital), nos casos em que tenha concordado expressamente que o desempenho do conteúdo digital se inicia imediatamente após a conclusão do processo de compra e tenha, como tal, reconhecido que irá perder o direito ao reembolso do contrato.
11.2 Os residentes na África do Sul têm o direito a reembolso das respetivas compras durante os 14 dias que se seguem à data de conclusão do processo de compra. É importante referir que o utilizador perde o direito a reembolso depois de enviada a mensagem de confirmação da compra por e-mail, quer através de um código de transferência digital, que lhe permite o acesso ao Conteúdo EA, quer através da confirmação de que a sua Conta foi diretamente autorizada.
11.3 Os residentes em Taiwan têm o direito a reembolso das respetivas compras durante os 14 dias que se seguem à data de entrega do Conteúdo EA (conteúdo digital). É importante referir que a entrega do Conteúdo EA termina na hora e no local exatos em que recebe o produto transferido.
11.4 Os residentes na República da Coreia têm o direito a reembolso das respetivas compras durante os 14 dias que se seguem à data de entrega do Conteúdo EA (conteúdo digital). É importante referir que a entrega do Conteúdo EA termina na hora e no local exatos em que recebe o produto transferido. Perde o direito a reembolso a partir do momento em que acede ou transfere o Conteúdo EA.
12 Moeda Virtual EAAo comprar ou, de outra forma, adquirir pontos, moedas ou divisas virtuais (individual ou coletivamente referidas no presente Acordo como "
Moeda Virtual EA"), o utilizador obtém uma licença limitada, revogável - tal como previsto na presente Secção – para aceder e escolher de entre o Conteúdo In-Game EA, quer seja adquirido através de transferência ou armazenado em servidores ou na nuvem, que a EA disponibiliza expressamente para poder trocar por Moeda Virtual EA no Jogo EA aplicável para seu uso pessoal e não comercial. Este Acordo substitui o Acordo de Serviços Digitais anteriormente aplicável à compra e utilização da Moeda Virtual EA e aplicar-se-á a qualquer compra de Moeda Virtual EA a partir da Data Efetiva. A Moeda Virtual EA não tem valor monetário e não constitui moeda ou propriedade de qualquer tipo. A Moeda Virtual EA apenas pode ser trocada por Conteúdo In-Game EA. Excetuando esta licença limitada e revogável para usufruir da Moeda Virtual EA para resgatar Conteúdo In-Game EA, o utilizador não tem nenhuma propriedade ou direito de propriedade ou título sobre essa Moeda Virtual EA.
A Moeda Virtual EA não pode ser vendida nem transferida e não pode ser trocada por dinheiro ou quaisquer outros bens e serviços, à exceção de Conteúdo In-Game EA, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela EA. A Moeda Virtual EA não é reembolsável, exceto quando a lei estabeleça o contrário. O utilizador não tem direito a qualquer reembolso por qualquer Moeda Virtual EA não utilizada, exceto quando a lei estabeleça o contrário.
12.1 Período de Duração da Moeda Virtual EAO período de duração da sua licença de Moeda Virtual EA começa quando compra ou obtém Moeda Virtual EA e, sujeito a este Acordo, termina (a) no terceiro aniversário da data da compra ou concessão (exceto no Japão, onde o período da Moeda Virtual EA pode terminar mais cedo, tal como previsto no EULA do jogo aplicável, exigido pela lei) ou (b) no dia em que o acesso à Moeda Virtual EA e ao Conteúdo In-Game EA no Site EA aplicável e/ou ao Jogo EA aplicável é cancelado, suspenso ou retirado, conforme estabelecido nas Secções 3 e 10 deste Acordo (como requerido pelo contexto e aplicável a cada compra ou concessão individual).
13 Conteúdo In-Game EAQuando compra produtos, ativos ou conteúdo in-game, quer sejam adquiridos através de transferência ou armazenados em servidores ou na nuvem (individual ou coletivamente referidas no presente Acordo como "
Conteúdo In-Game EA") com dinheiro real ou em troca de Moeda Virtual EA para Conteúdo In-Game EA, o utilizador recebe uma licença limitada, revogável - tal como previsto na presente Secção – para utilizar esse Conteúdo In-Game EA para uso pessoal e não comercial dentro do Jogo EA aplicável e/ou em quaisquer serviços permitidos especificados que a EA identifica ao longo do tempo. Este Acordo substitui o Acordo de Serviços Digitais anteriormente aplicável à compra e utilização do Conteúdo In-Game EA e aplica-se a qualquer compra de Moeda Virtual EA a partir da Data Efetiva. Depois de adquirir o Conteúdo In-Game EA, este conteúdo não será passível de devolução, troca ou reembolso em dinheiro ou moeda virtual ou outros bens ou funcionalidades, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela EA. Excetuando esta licença limitada, revogável e não transferível para utilizar Conteúdo In-Game EA, o utilizador não tem nenhuma propriedade ou direito de propriedade ou título sobre esse Conteúdo In-Game EA.
A EA reserva todos os direitos, títulos e interesses no Conteúdo In-Game EA e todos os direitos de autor associados, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados. Esta licença de Conteúdo In-Game EA está limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA face ao Conteúdo In-Game EA e não inclui quaisquer direitos para outras patentes ou propriedade intelectual. Não é permitido ao utilizador remover, alterar, ou dificultar quaisquer identificações, direitos de autor ou outros avisos de propriedade intelectual no Conteúdo In-Game EA.
A EA não garante que qualquer artigo específico oferecido como parte do inventário de Conteúdo In-Game EA de um Jogo EA ou Site EA num dado período esteja permanentemente disponível, ou disponível noutro momento. A EA não garante que continuará a oferecer itens específicos durante qualquer período de tempo. A EA reserva-se o direito de alterar e atualizar o inventário do Conteúdo In-Game EA sem aviso prévio. Sujeito ao parágrafo final na Secção 10, as compras do Conteúdo In-Game EA concluídas não serão afetadas, caso esse Conteúdo In-Game EA já não seja oferecido.
14 GarantiasDENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O CONTEÚDO EA QUE ADQUIRIU ATRAVÉS DOS SITES EA E/OU JOGO EA É FORNECIDO AO UTILIZADOR “TAL COMO É" E A UTILIZAÇÃO DO MESMO É FEITA À RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. A EA NÃO DÁ, E DESTA FORMA RECUSA, TODAS E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO OBJETIVO, NÃO INVASÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, E QUAISQUER GARANTIAS RESULTANTES DO PROCESSO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, OU PRÁTICAS COMERCIAIS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU AS LIMITAÇÕES EM GARANTIAS IMPLÍCITAS E, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA INDICADAS PODEM NÃO SE APLICAR AO SEU CASO. CONSULTE AQUI MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA GARANTIA ESTATUTÁRIA APLICÁVEIS NO SEU PAÍS.
NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NEM A EA NEM OS RESPETIVOS LICENCIADORES OU DISTRIBUIDORES ASSUMEM RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, CUSTOS DE CONTEÚDO EA DE SUBSTITUIÇÃO, OU POR QUALQUER TIPO DE DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RESULTANTES DE EVENTUAIS AÇÕES COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO EA QUE COMPROU À EA, QUER SEJAM DECORRENTES DE ATOS ILÍCITOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO, QUER TENHA OU NÃO SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM CASO ALGUM A OBRIGATORIEDADE DE RESPONSABILIDADE DA EA SOBRE O EXPOSTO NO PRESENTE ACORDO DEVERÁ EXCEDER A QUANTIA EFETIVAMENTE PAGA PELO UTILIZADOR PELO CONTEÚDO EA APLICÁVEL.
NÃO OBSTANTE O DESCRITO, NENHUM ELEMENTO CONTIDO NESTE ACORDO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA EA PERANTE O UTILIZADOR POR MANOBRAS FRAUDULENTAS, MORTE OU ACIDENTES PESSOAIS PROVOCADOS POR NEGLIGÊNCIA DA EA, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA EM QUE SEMELHANTE RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
15 Reserva de DireitosA EA reserva-se o direito de realizar todas as diligências legais e técnicas disponíveis, incluindo a execução de recursos cíveis e ações penais, por qualquer violação do presente Acordo ou dos Termos de Serviço da EA, a Política de Privacidade e Cookies da EA ou os Termos. Caso não nos seja possível aplicar este Acordo, os Termos de Serviço da EA e a Política de Privacidade e Cookies da EA ou os Termos em todas as instâncias nas quais devam ser aplicados, tal não implica uma renúncia dos direitos da EA.
16 Contratação de Serviços EletrónicosO utilizador tem conhecimento e aceita que ao clicar no botão "Submeter pedido e pagar" (ou semelhante) quando coloca o seu pedido, está a colocar uma oferta legalmente vinculativa e a dar o seu consentimento para : (i) a utilização de comunicações eletrónicas para registar contratos e colocar encomendas à EA; e (ii) para a entrega eletrónica de avisos, políticas e registos de transações iniciadas ou concluídas pelo utilizador online. O utilizador tem o direito de renunciar a este consentimento, contactando-nos em http://help.ea.com/pt, mas, se o fizer, poderemos cancelar o seu acesso ao Conteúdo EA e/ou à sua Conta. Caso não consinta em receber quaisquer avisos eletronicamente, deverá deixar de utilizar o Conteúdo EA, a sua Conta e os Sites EA e Jogos EA.
Enquanto o utilizador continuar a encomendar produtos online, está a aceitar que terá acesso ao software e hardware, incluindo o acesso a uma conta de e-mail válida, para receber registos eletrónicos enviados por nós para o endereço de e-mail fornecido no âmbito de transações iniciadas ou concluídas pelo utilizador online. É da responsabilidade do utilizador informar-nos sobre todas as alterações feitas ao seu endereço e-mail, uma vez que confiamos e utilizamos os endereços e-mail fornecidos pelo utilizador até que este nos informe das alterações.
O presente Acordo não concede quaisquer direitos ou compensações sobre qualquer outra pessoa que não as partes que constam deste Acordo.
17 Direito AplicávelSe residir num dos Estados-Membros da União Europeia: (i) as leis de Inglaterra, excluindo conflitos de leis, regem este Acordo; e (ii) o utilizador concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reclamação ou ação resultante deste Acordo será a dos tribunais de Inglaterra e consente expressamente com o exercício da jurisdição pessoal de tais tribunais, exceto se tal jurisdição não for permitida à luz da lei local. Se o utilizador residir em qualquer outro local (exceto na Coreia): (i) As leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas regulamentações de conflitos, regem este Acordo; e (ii) na extensão aplicável, o utilizador concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reclamação ou ação decorrente ou relacionada com o presente Acordo será a dos tribunais que regem o Condado de San Mateo, Califórnia, e o utilizador consente expressamente (na extensão aplicável) o exercício de jurisdição pessoal dos referidos tribunais em caso de disputa, incluindo qualquer reclamação que envolva a EA ou afiliadas, subsidiárias, contratantes, fornecedores e prestadores de serviços. O utilizador deve estar ciente de que a sua conduta poderá igualmente estar sujeita a outras leis locais, estatais, nacionais e internacionais. As partes concordam que a Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens (Viena, 1980) não é aplicável a este Acordo nem a qualquer disputa ou transação dele resultante. Se residir na Coreia, (i) as leis da Coreia, excluindo conflitos de leis, regem este Acordo; e (ii) o utilizador concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reclamação ou ação resultante deste Acordo será a dos tribunais da Coreia e consente expressamente com o exercício da jurisdição pessoal de tais tribunais.