Bem-vindo à EA. As presentes Condições de Venda (o «Acordo») regem a aquisição de produtos de software, conteúdos digitais, incluindo funcionalidades adicionais ou melhoradas, subscrições de conteúdos, moeda virtual e conteúdos de jogos oferecidos pela EA e pelas suas subsidiárias («EA», «nós», «a nós», «nosso/a»), quer sejam transferidos ou armazenados em servidores ou na nuvem e independentemente da plataforma (coletivamente «Conteúdo EA»). Este Acordo é entre o utilizador e a entidade da EA listada na Secção 11.B abaixo.
OS UTILIZADORES RESIDENTES EM CERTOS PAÍSES, COMO OS ESTADOS UNIDOS, ACEITAM O ACORDO DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA DESCRITOS NA SECÇÃO 13, QUE AFETAM OS DIREITOS DO UTILIZADOR RELATIVAMENTE À RESOLUÇÃO DE QUAISQUER DISPUTAS COM A EA. LEIA ESTA SECÇÃO.
ÍNDICE
O Conteúdo EA só pode ser adquirido por residentes legais de um país ou território onde o acesso e a utilização do Conteúdo EA forem permitidos. A EA reserva-se o direito de recusar, limitar ou bloquear qualquer oferta de compra, obtenção ou acesso ao Conteúdo EA por qualquer motivo.
O Conteúdo EA também pode ser comprado a terceiros autorizados. Quando compra Conteúdo EA a terceiros, a sua compra é com esse terceiro e não com a EA. O utilizador deve completar o processo de compra desse terceiro e estará sujeito aos termos e condições desse terceiro. Contacte a parte terceira sobre quaisquer questões relacionadas com a sua compra. As disposições de garantia presentes na Secção 8 relativas ao Conteúdo EA continuarão a ser aplicáveis.
O utilizador poderá ter de criar uma Conta EA para adquirir Conteúdo EA. Este Acordo, juntamente com o Contrato do Utilizador da EA e a Política de Privacidade e de Cookies da EA, incorporados por referência, aplica-se ao Conteúdo EA adquirido. Quaisquer termos adicionais que o utilizador aceite antes do acesso ou da transferência do software ou dentro do próprio produto de software também se aplicam ao Conteúdo EA.
Para pagar o Conteúdo EA, terá de selecionar um método de pagamento a partir de uma lista de métodos disponíveis para cada jogo da EA.
Ao efetuar um pedido à EA e ao prestar as informações sobre o seu método de pagamento, o utilizador declara que:
O seu pedido constitui uma oferta do utilizador para a compra de Conteúdo EA ao Preço de Compra (conforme definido na Secção 3 abaixo) e de acordo com os termos apresentados. A maior parte dos pedidos são aceites e processados pela EA em 24 horas, embora em alguns casos o processamento do seu pedido possa demorar até 72 horas. Se o seu pedido for aceite pela EA, cobramos o seu Método de Pagamento e enviamos uma mensagem de confirmação da compra por e-mail. A nossa obrigação de fornecer o Conteúdo EA começa assim que o seu pedido é finalizado e terminará quando receber o seu Conteúdo EA. A EA não fornece qualquer Conteúdo EA ao utilizador, até que o fornecedor do método de pagamento do utilizador autorize o pagamento.
O utilizador concorda em manter a informação sobre o seu método de pagamento sempre atualizada. Pode alterar ou editar a sua conta de faturação e as informações sobre o método de pagamento em qualquer momento na sua página de gestão da Conta EA. Clique aqui para obter mais informações sobre os métodos de pagamento. Com o consentimento expresso do utilizador, a EA poderá utilizar serviços de atualização de cartão de crédito de terceiros para obter números de cartão e/ou datas de validade atuais dos cartões de crédito fornecidos pelo utilizador à EA.
O utilizador concorda em não utilizar quaisquer métodos de pagamento para adquirir Conteúdo EA para fins fraudulentos, sem a permissão do proprietário autorizado, ou relacionados com uma infração penal ou outra atividade ilícita. A conta do utilizador pode ser suspensa, restrita ou cancelada se essa atividade for detetada pela EA na Conta EA do utilizador.
Quando compra Conteúdo EA à EA, o preço a pagar pelo utilizador é o preço indicado no momento da compra e o utilizador concorda em pagar todas as taxas especificadas e todos os impostos aplicáveis sobre vendas e/ou utilização, GST ou IVA que a EA assume com a sua compra («Preço de Compra»). Os impostos sobre vendas ou utilização serão calculados com base na sua morada de faturação. Para os compradores dos EUA e do Canadá, os impostos sobre vendas aplicáveis serão adicionados ao preço apresentado; para a Índia, Malásia e México, o IVA ou GST aplicável será adicionado ao preço apresentado; para os compradores dos países da União Europeia e outras regiões onde a EA tenha número de identificação fiscal, os preços incluirão o IVA ou o GST aplicável, na taxa em vigor no respetivo território, salvo indicação em contrário no momento da compra. Para obter detalhes sobre os nossos registos de IVA, clique aqui.
É importante referir que o prestador do seu método de pagamento pode aplicar uma taxa de câmbio ao Preço da Compra e/ou taxas de processamento adicionais. A EA não se responsabiliza por tais encargos e taxas; contacte, por favor, o seu prestador do método de pagamento para mais informações. Além disso, poderão verificar-se custos adicionais associados ao acesso ao sítio web da EA ou jogo EA aplicável ou à transferência de Conteúdo EA, dependendo das condições do seu fornecedor de serviços de Internet («ISP») e/ou operador de rede («NO»). Consulte, por favor, os termos e condições do seu ISP ou NO.
Se comprar uma subscrição periódica da EA, está a autorizar a EA a cobrar automaticamente o Preço de Compra da subscrição:
Se o seu método de pagamento expirar, o operador do seu cartão poderá fornecer-nos os dados atualizados do cartão para evitar qualquer interrupção da sua subscrição. Caso prefira recusar este serviço, o utilizador poderá fazê-lo diretamente junto do seu banco.
A sua subscrição continuará a ser automaticamente renovada até que a cancele. Pode cancelar a sua subscrição em qualquer altura, seguindo as instruções especificadas no sítio web aplicável ou no jogo EA aplicável, ou contactando o Apoio ao Cliente em help.ea.com/pt. Continuará a ter acesso e utilizar a sua subscrição até ao final do período da subscrição.
Reservamo-nos o direito de alterar o Preço de Compra de uma subscrição periódica em qualquer altura. Caso tal seja aplicável, iremos notificá-lo com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. Continuando a utilizar a subscrição periódica, o utilizador indica que aceita o novo Preço de Compra, que será então cobrado periodicamente.
A EA pode oferecer um teste experimental para determinadas subscrições. Se aceitar uma subscrição com teste experimental, a EA iniciará a cobrança do Preço de Compra da subscrição aplicável quando terminar o teste experimental, salvo indicação em contrário. Deve cancelar a sua subscrição antes do fim do período do teste experimental para evitar cobranças ao seu método de pagamento.
Alguns Conteúdos EA podem estar disponíveis para reserva antes da data de lançamento no mercado. Para a maior parte das reservas, a cobrança será efetuada no seu método de pagamento (conforme descrito na Secção 3) na data de reserva. Em alguns casos, poderemos efetuar a cobrança no seu método de pagamento para reservas até duas semanas antes da data de lançamento. Se o seu método de pagamento expirar antes da data de lançamento, o operador do seu cartão poderá fornecer-nos os dados atualizados do cartão para assegurar a conclusão da sua reserva. Enviaremos um email de confirmação quando o pagamento de um título reservado for debitado, e enviaremos também um email de confirmação quando o título da reserva for lançado. É importante referir que quando efetua uma reserva, uma porção do software do Conteúdo EA pode ser transferida para o seu computador ou dispositivo antes da data de lançamento; aquando da data de lançamento, o seu computador ou dispositivo transferirá automaticamente a restante porção do software do Conteúdo EA.
O utilizador poderá cancelar uma reserva de Conteúdo EA até à data de lançamento, sendo que todos os montantes pagos até então lhe serão reembolsados.
O utilizador responsabiliza-se por todas as compras de Conteúdo EA efetuadas através da sua Conta EA ou de outra forma imputáveis ao seu método de pagamento, excetuando atividade não autorizada que não lhe possa ser imputada. Poderá encontrar um extrato online do seu histórico de encomendas a partir de sítios web EA e jogos EA em A minha conta ou, para subscritores de Star Wars™: The Old Republic, em account.swtor.com/user. Compete ao utilizador garantir a exatidão do seu histórico de encomendas e guardar uma cópia do seu histórico para o seu registo pessoal. Em caso de dúvidas sobre o seu histórico de transações, contacte o serviço de apoio ao cliente em help.ea.com/pt, onde também pode obter informações sobre a política de tratamento das reclamações da EA.
7. Oferta, Negociação e Transferência
Quando expressamente autorizado por escrito pela EA, em alguns casos, o Conteúdo EA pode ser oferecido, negociado e/ou transferido. Exceto quando expressamente autorizado por escrito pela EA, o Conteúdo EA comprado à EA pode apenas ser oferecido, negociado e/ou transferido a residentes no mesmo país do comprador. As ofertas são transações concluídas aquando da compra, sendo as compras de Conteúdo EA realizadas entre o utilizador e a EA e estando sujeitas aos termos deste Acordo. Quer o utilizador, quer a EA podem viabilizar automaticamente a oferta, a negociação ou a transferência de Conteúdo EA para o destinatário designado, consoante o contexto, e aplicável a cada oferta, negociação e/ou transferência individual. O utilizador é responsável por garantir que o seu destinatário designado é (i) corretamente identificado e (ii) tem a idade adequada para receber o Conteúdo EA oferecido, negociado ou transferido.
Sujeito às disposições da presente Secção 8 e a quaisquer direitos de que possa dispor nos termos da lei aplicável, não se pratica o reembolso para Conteúdo EA comprado à EA, exceto quando expressamente autorizado pela EA.
Se o utilizador residir num dos seguintes países, consulte os direitos de cancelamento específicos do seu país apresentados abaixo:
| PAÍS | DIREITOS DE CANCELAMENTO |
|---|---|
| Espaço Económico Europeu, exceto Alemanha ("EEE"), Reino Unido, Brasil, Japão e República da Coreia |
Direito de cancelamento: cancelamento e reembolso no prazo de 14 dias a contar da data da compra ou da data de adesão à EA Play. Importante: Se transferir conteúdos ou utilizar qualquer benefício da assinatura da EA Play no prazo de 14 dias, o utilizador perderá o seu direito ao cancelamento. Se tiveres direito a um reembolso, reembolsamos o custo do jogo no prazo de 14 dias a contar da data de reclamação. Os direitos legais do utilizador não serão afetados. Contacte-nos através da Ajuda da EA (selecione o seu jogo, a plataforma PC, Encomendas e Pedir reembolso). Poderá utilizar este modelo: Para: EA Swiss Sàrl, 8 place du Molard, 1204 Genebra, Suíça: Venho por este meio notificá-los da minha intenção de cancelar o meu contrato de compra do seguinte conteúdo digital: [inserir]. Encomendado a [inserir data]. Endereço de e-mail do consumidor: [inserir]. Data: [inserir] Os jogos podem também ser elegíveis para reembolsos ao abrigo da Garantia de Grandes Jogos, tal como apresentado na página Rever a encomenda e no e-mail de confirmação da compra. |
| Alemanha | Widerrufsrecht Sie haben das Recht, binnen vierzehn Tagen ohne Angabe von Gründen diesen Vertrag zu widerrufen. Die Widerrufsfrist beträgt vierzehn Tage ab dem Tag des Vertragsschlusses. Um Ihr Widerrufsrecht auszuüben, müssen Sie uns (EA Swiss Sàrl, Place Du Molard 8, 1204 Genf/Schweiz) mittels einer eindeutigen Erklärung (z.B. ein mit der Post versandter Brief oder Email) über Ihren Entschluss, diesen Vertrag zu widerrufen, informieren. Sie können das Muster-Widerrufsformular oder eine andere eindeutige Erklärung auch auf unserer EA Help Webseite elektronisch ausfüllen und übermitteln (wählen Sie dort Ihr Spiel, PC Plattform, Bestellungen, Anfordern einer Rückerstattung). Machen Sie von dieser Möglichkeit Gebrauch, so werden wir Ihnen unverzüglich (z.B. per E-Mail) eine Bestätigung über den Eingang des Widerrufs übermitteln. Zur Wahrung der Widerrufsfrist reicht es aus, dass Sie die Mitteilung über die Ausübung des Widerrufsrechts vor Ablauf der Widerrufsfrist absenden. Folgen des Widerrufs Wenn Sie diesen Vertrag widerrufen, haben wir Ihnen alle Zahlungen, die wir von Ihnen erhalten haben, einschließlich der Lieferkosten (mit Ausnahme der zusätzlichen Kosten, die sich daraus ergeben, dass Sie eine andere Art der Lieferung als die von uns angebotene, günstigste Standardlieferung gewählt haben), unverzüglich und spätestens binnen vierzehn Tagen ab dem Tag zurückzahlen, an dem die Mitteilung über Ihren Widerruf dieses Vertrags bei uns eingegangen ist. Für diese Rückzahlung verwenden wir dasselbe Zahlungsmittel, das Sie bei der ursprünglichen Transaktion eingesetzt haben, es sei denn, mit Ihnen wurde ausdrücklich etwas anderes vereinbart. In keinem Fall werden Ihnen wegen dieser Rückzahlung Entgelte berechnet. Besonderer Hinweis: Bei einem Vertrag über die Lieferung von nicht auf einem körperlichen Datenträger befindlichen digitalen Inhalten erlischt Ihr Widerrufsrecht vorzeitig, wenn wir mit der Vertragserfüllung begonnen haben, nachdem Sie dazu Ihre ausdrückliche Zustimmung gegeben haben und gleichzeitig Ihre Kenntnis davon bestätigt haben, dass Sie Ihr Widerrufsrecht mit Beginn der Vertragsausführung verlieren. Ende der Widerrufsbelehrung Muster-Widerrufsformular (Wenn Sie den Vertrag widerrufen wollen, dann füllen Sie bitte dieses Formular aus und senden Sie es zurück.) An EA Swiss Sàrl, Place Du Molard 8, 1204 Genf/Schweiz oder die EA Help Webseite:
(*) Unzutreffendes streichen |
| África do Sul | No prazo de 14 dias a contar da data de conclusão do processo de compra. O utilizador perderá o direito de cancelar encomendas depois de recebida a mensagem de confirmação de compra por e-mail, quer através de um código de transferência digital, que lhe permite o acesso ao Conteúdo EA, quer através da confirmação de que a sua Conta EA foi diretamente autorizada. Os direitos estatutários do utilizador não são afetados. Para obter mais informações, consulte aqui. |
| Taiwan | Os residentes em Taiwan dispõem do direito de desistir da compra do Conteúdo EA (conteúdo digital) no prazo de 14 dias após a data transferência. Os direitos estatutários do utilizador não são afetados. Para obter mais informações, consulte aqui. |
| Austrália | Os consumidores na Austrália dispõem do direito de recurso ao abrigo das disposições que constituem uma garantia para os consumidores decorrente da lei australiana relativa aos direitos dos consumidores que não podem ser excluídas. Tal inclui um direito de substituição ou de reembolso devido a uma falha grave e compensação por qualquer dano ou perda razoavelmente previsível e o direito de reparação ou substituição dos bens e o reaprovisionamento de serviços se os bens ou os serviços não cumpriram a garantia do consumidor e se a falha não for grave. Consulte https://help.ea.com/au/help/account/electronic-arts-warranty-policy/ para obter mais informações sobre os seus direitos sobre medidas de compensação ao abrigo do Direito do Consumidor da Austrália. |
Quaisquer reembolsos autorizados pela EA serão efetuados para o mesmo método de pagamento que utilizou para a sua compra (ou, caso tenha sido utilizado mais do que um método de pagamento, o reembolso é feito para ambos os métodos de pagamento, na mesma proporção dos montantes pagos através de cada método de pagamento), exceto se expressamente acordado de outra forma. Por exemplo, no caso de o método de pagamento não aceitar reembolsos, entraremos em contacto com o utilizador para procedermos ao pagamento para um método de pagamento alternativo, sem custos extra para o utilizador.
A EA reserva-se o direito de realizar todas as diligências legais e técnicas disponíveis para fazer cumprir o presente Acordo. O incumprimento da execução do presente Acordo em algum caso não significa a dispensa dos direitos de cumprimento no futuro.
10. Contratação de Serviços Eletrónicos
O utilizador tem conhecimento e aceita que ao clicar no botão «Pagar agora» (ou semelhante) quando efetua o seu pedido, está a apresentar uma oferta legalmente vinculativa e a dar o seu consentimento para: (i) a utilização de comunicações eletrónicas para celebrar contratos e fazer encomendas à EA; e (ii) para a entrega eletrónica de avisos, políticas e registos de transações iniciadas ou concluídas pelo utilizador online. O utilizador tem o direito de revogar este consentimento, contactando-nos em help.ea.com/pt, mas se o fizer, poderemos cancelar o seu acesso ao Conteúdo EA e/ou à sua Conta. Caso não consinta em receber avisos eletronicamente, deverá deixar de utilizar o Conteúdo EA, a sua Conta e os sítios web EA.
Ao encomendar produtos online à EA, o utilizador confirma que terá acesso ao software e hardware necessários, incluindo o acesso a uma conta de e-mail válida, para receber registos eletrónicos relativos às suas transações enviados pela EA para o endereço de e-mail fornecido pelo utilizador. É da responsabilidade do utilizador informar-nos sobre todas as alterações feitas ao seu endereço e-mail, uma vez que confiamos e utilizamos os endereços e-mail fornecidos pelo utilizador até que este nos informe das alterações.
O presente Acordo não concede quaisquer direitos ou compensações sobre qualquer outra pessoa a não ser sobre as partes que constam do mesmo Acordo.
A. Acordo Integral
O presente Acordo, juntamente com quaisquer outras condições da EA que regulem a sua utilização de Conteúdo EA (tais como o Contrato do Utilizador), constitui o acordo integral entre o utilizador e a EA. Caso alguma parte deste Acordo seja considerada inexequível, todas as outras partes deste Acordo continuarão em pleno vigor e efeito. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não será aplicada a este Acordo ou a qualquer disputa decorrente ou relacionada com este Acordo.
B. Direito Aplicável
Se o utilizador residir no EEE, na Suíça, no Brasil, em Hong Kong, no México ou na Rússia, (i) o presente Acordo é celebrado entre o utilizador e a EA Swiss Sàrl, uma empresa registada no Registo de Empresas de Genebra sob o número de registo de empresa: CH-660-2328005-8 e com escritórios em 8 Place du Molard, 1204 Genebra, Suíça; (ii) as leis do seu país de residência regem este Acordo e a sua compra de Conteúdo EA; e (iii) o utilizador concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou ação decorrente ou relacionada com este Acordo e o Conteúdo EA serão os tribunais do seu país de residência.
Se o utilizador residir na República da Coreia, (i) este Acordo é celebrado entre o utilizador e a EA Swiss Sàrl, uma empresa registada no Registo de Empresas de Genebra sob o número de registro de empresa: CH-660-2328005-8 e com escritórios em 8 Place du Molard, 1204 Genebra, Suíça; (ii) as leis da Coreia, excluindo as suas regras de conflitos legais, regem este Acordo e a sua compra de Conteúdo EA; e (iii) o utilizador concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou ação decorrente ou relacionada com este Acordo e o Conteúdo EA serão os tribunais da Coreia.
Se o utilizador residir nos Estados Unidos, Canadá ou Japão, (i) este Acordo é celebrado entre o utilizador e a Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065, EUA; (ii) as leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas regras de conflitos legais, regem este Acordo e a sua compra de Conteúdo EA; e (iii) o utilizador concorda expressamente que, para reivindicações e disputas que não estejam sujeitas ao acordo de arbitragem abaixo, a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou ação decorrente ou relacionada com este Acordo ou o Conteúdo EA serão os tribunais federais e estatais que regem o condado de San Mateo, Califórnia, e o utilizador autoriza expressamente o exercício de jurisdição pessoal desses tribunais.
Se o utilizador residir em qualquer outro país, (i) este Acordo é celebrado entre o utilizador e a EA Swiss Sàrl, uma empresa registada no Registo de Empresas de Genebra sob o número de registro de empresa: CH-660-2328005-8 e com escritórios em 8 Place du Molard, 1204 Genebra, Suíça; (ii) as leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas regras de conflitos legais, regem este Acordo e a sua compra de Conteúdo EA; e (iii) o utilizador concorda expressamente que, para reivindicações e disputas que não estejam sujeitas ao acordo de arbitragem abaixo, a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou ação decorrente ou relacionada com este Acordo e o Conteúdo EA serão os tribunais federais e estatais que regem o condado de San Mateo, Califórnia, e o utilizador autoriza expressamente o exercício de jurisdição pessoal desses tribunais.
C. Exportação
O utilizador concorda em seguir as leis de controlo de exportação dos EUA e outras leis aplicáveis e concorda em não transferir o Conteúdo EA para um destino estrangeiro ou nacional que seja proibido por tais leis. O utilizador também confirma que não é um indivíduo com quem a EA esteja proibida de fazer negócios sob essas leis de controlo de exportação.
D. Resolução de Litígios
Os residentes do EEE podem aceder à plataforma de resolução de litígios em linha https://ec.europa.eu/consumers/odr.
A EA poderá modificar este Acordo eventualmente, portanto, por favor, reveja-o frequentemente. Para jogadores EA que tenham aceitado uma versão deste Acordo anterior à modificação, as revisões entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação em https://tos.ea.com/legalapp/termsofsale/US/pt/PC/. Continuando a utilizar o Conteúdo EA, o utilizador indica que aceita as alterações. Depois de aceitar uma versão do Acordo, não iremos impor alterações materiais futuras sem a sua concordância explícita com as alterações. Se solicitarmos que o utilizador aceite as alterações materiais deste Acordo e se recusar, pode ser impossibilitado de continuar a utilizar o Conteúdo EA fornecido.
13. Resolução de Disputas por Arbitragem Vinculativa
ESTA SEÇÃO SE APLICA A TODOS OS CONSUMIDORES E PESSOAS QUE ACEITARAM OS TERMOS DESTE ACORDO. ESTÃO EXCLUÍDOS OS RESIDENTES DO QUEBEQUE, DA RÚSSIA, DA SUÍÇA, DE HONG KONG, DO BRASIL, DO MÉXICO, DOS ESTADOS MEMBROS DO EEE E DA REPÚBLICA DA COREIA. AO ACEITAREM OS TERMOS DESTE ACORDO, O UTILIZADOR E A EA ABDICAM EXPRESSAMENTE DO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI E A PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA.
Esta Secção fornece um método simplificado para a resolução de disputas entre nós, caso as mesmas aconteçam. A maior parte dos problemas pode ser resolvida de maneira rápida e satisfatória acedendo à interface de apoio ao cliente da EA com a sua Conta em help.ea.com/pt. Caso a EA não consiga resolver o seu problema, o utilizador e a EA aceitam ficar vinculados pelo procedimento estabelecido nesta Secção para resolver toda e qualquer disputa entre nós.
Esta Secção é um Acordo entre o utilizador e a EA e aplica-se aos nossos respetivos agentes, colaboradores, subsidiárias, titulares de direitos predecessores, sucessores, beneficiários e mandatários. Este Acordo de arbitragem documenta uma transação comercial interestatal, pelo que a Lei Federal de Arbitragem rege a interpretação e aplicação desta Secção. Esta Secção deve ser interpretada de forma ampla e permanecerá em vigor após a rescisão deste Acordo.
A. Reivindicações Cobertas pela Arbitragem
Todas as disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas com este Acordo, o Conteúdo EA e o seu marketing ou o relacionamento entre o utilizador e a EA («Disputas») deverão ser determinadas exclusivamente por arbitragem vinculativa. Isso inclui reivindicações que cumularam antes de o utilizador celebrar este Acordo. As únicas Disputas que não são abrangidas pela presente Seção são (i) reivindicações relacionadas com a violação, proteção ou validade dos segredos comerciais ou direitos de autor, marca registada ou direitos de patente do utilizador, da EA ou dos licenciadores da EA; (ii) se o utilizador residir na Austrália: reivindicações para aplicar o direito estatutário do consumidor sob a lei do consumidor australiana; e (iii) reivindicações instauradas em tribunais de pequenos litígios.
B. Negociações Informais
O utilizador e a EA devem tentar resolver primeiro informalmente qualquer Disputa durante pelo menos trinta (30) dias antes de dar início à arbitragem. Tais negociações informais têm início após a receção de notificação escrita de uma pessoa para a outra («Notificação de Disputa»). As Notificações de Disputa têm de: (a) incluir o nome completo e as informações de contacto da parte queixosa; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) especificar a compensação pretendida. A EA enviará a sua Notificação de Disputa para o endereço de cobrança ou endereço de e-mail do utilizador. O utilizador enviará a sua Notificação de Disputa para: Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City CA 94065, EUA, ATTENTION: Legal Department.
C. Arbitragem Vinculativa
Caso o utilizador e a EA não possam resolver uma Disputa informalmente, o utilizador ou a EA poderão optar por ter a Disputa resolvida de forma final e exclusiva através de arbitragem vinculativa. Qualquer opção pela arbitragem por uma das partes será final e vinculativa para a outra parte. A arbitragem será levada a cabo ao abrigo das Normas Comerciais de Arbitragem da American Arbitration Association («AAA») e, se adequado, dos Procedimentos Suplementares da AAA para Disputas Relacionadas com o Consumidor («Normas do Consumidor AAA»), estando ambas disponíveis na página Web da AAA: www.adr.org. As custas de arbitragem do utilizador e a parte do utilizador da compensação do árbitro serão regidas pelas Normas AAA e, se adequado, limitadas pelas Normas do Consumidor AAA. Caso o árbitro determine que tais custas são excessivas, ou caso o utilizador envie à EA uma notificação para o endereço da Notificação de Disputa acima com a indicação de que não tem possibilidade de pagar as custas necessárias para dar início a uma arbitragem, a EA pagará todas as custas e despesas. A arbitragem poderá ser levada a cabo pessoalmente, através da apresentação de documentos, por telefone ou online. O árbitro deverá tomar uma decisão por escrito e apresentará uma declaração das razões, caso a mesma seja exigida por qualquer uma das partes. O árbitro tem de seguir a legislação aplicável, caso contrário, qualquer decisão poderá ser contestada. O utilizador e a EA podem recorrer ao tribunal para exigir a arbitragem, para suspender a arbitragem ou para confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento da decisão do árbitro.
D. Restrições
O UTILIZADOR E A EA CONCORDAM QUE QUALQUER UM PODE INSTAURAR AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O OUTRO APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE QUALQUER PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. O árbitro não poderá consolidar as reivindicações de outra pessoa com as suas, e não poderá presidir a qualquer tipo de processo coletivo ou representativo. O árbitro poderá decidir conceder compensação declaratória ou cautelar apenas a favor da parte individual que procura compensação e apenas na medida em que seja necessária para conceder a compensação garantida pela ação judicial individual dessa mesma parte. Caso se verifique que esta subsecção em específico não é exequível, a totalidade deste Acordo de arbitragem fica nula e sem efeito.
E. Local
Caso o utilizador seja residente dos Estados Unidos da América, a arbitragem terá lugar em qualquer local razoavelmente conveniente para o utilizador. Para residentes fora dos Estados Unidos da América, a arbitragem terá início no Condado de San Mateo, no Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, e o utilizador e a EA concordam apresentar-se à jurisdição pessoal daquele tribunal, de maneira a exigir a arbitragem, suspender a arbitragem ou para confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento relativo à decisão do árbitro.
F. Recuperação
Caso o árbitro decida a favor do utilizador com base no mérito de qualquer reclamação que o utilizador apresente contra a EA e emita uma decisão favorável ao utilizador com um valor monetário superior ao da última oferta de resolução escrita da EA, efetuada antes da documentação final escrita ser apresentada ao árbitro, a EA:
G. Alterações a este Acordo de Arbitragem
A EA não irá impor alterações materiais relevantes a este acordo de arbitragem sem a aceitação expressa do utilizador relativamente aos termos alterados.
14. Aviso aos Residentes na Califórnia
De acordo com o Código Civil § 1789.3, note que (a) a EA está localizada em 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065, (b) as taxas e encargos para o Conteúdo EA variam dependendo dos serviços selecionados pelo utilizador e (c) caso o utilizador tenha uma reclamação referente ao Conteúdo EA ou pretenda obter mais informação acerca da utilização do Conteúdo EA, deverá consultar as páginas de Apoio ao Cliente da EA em help.ea.com/pt, support.popcap.com (para produtos PopCap) ou swtor.com/support (para Star Wars™: The Old Republic). Para reclamações, poderá ainda contactar por escrito a Unidade de Reclamações, do Gabinete de Serviços ao Consumidor do Departamento de Questões do Cliente, para 400 «R» Street, Sacramento, CA 95814, ou pelo telefone (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.