ELECTRONIC ARTS
CONTRATO DO USUÁRIO



Você concorda com estes termos ao usar nossos jogos ou quaisquer de nossos serviços.

Bem-vindo à EA. Este Contrato rege seu acesso e uso de produtos, conteúdos e serviços oferecidos pela EA e suas subsidiárias ("EA"), como softwares de jogo e atualizações, upgrades e recursos relacionados, e todos os serviços online e móveis, plataformas, sites e eventos ao vivo realizados pela EA ou associados à empresa (coletivamente, "Serviços EA"). Este Contrato é celebrado entre você e a entidade EA listada na Seção 13B abaixo.

Se você não concorda, não instale nem use nossos jogos ou serviços.

AO USAR OS SERVIÇOS EA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE COM ELES, NÃO INSTALE NEM UTILIZE OS SERVIÇOS EA. RESIDENTES DE CERTOS PAÍSES ACEITAM O CONTRATO DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS DESCRITOS NA SEÇÃO 15 PARA RESOLVER QUALQUER LITÍGIO COM A EA.


ÍNDICE

  1. Conta EA
  2. Licença
  3. Conteúdo e Direitos
  4. Disponibilidade dos Serviços EA e Atualizações
  5. CGU
  6. Regras de Conduta
  7. Jogos
  8. Rescisão e outras sanções
  9. Uso de Dados
  10. Outros Softwares, Utilitários e Ferramentas
  11. Terceiros
  12. Garantias; Limitação de Responsabilidade
  13. Termos Gerais
  14. Alterações a este Contrato
  15. Resoluções de Litígios por Arbitragem Vinculativa
  16. Termos Complementares do PlayStation®
  17. Termos Complementares para Compras em Dispositivos Móveis

1. Conta EA

Você precisa ter uma Conta EA para acessar a maioria dos Jogos EA. Para criar uma conta, você precisa ter a idade mínima ou mais, e seus pais devem ler e concordar com estes termos caso você seja menor de idade. A EA pode suspender ou encerrar sua conta se você violar este contrato. Você pode cancelar sua Conta EA ou suas assinaturas da EA a qualquer momento.

Você precisa ter uma Conta EA para acessar e usar vários Serviços EA, incluindo jogos online.

Para criar uma Conta EA, você precisa ter um endereço de e-mail válido e fornecer dados verdadeiros e corretos. Você precisa ter o direito de usar o Serviço EA no qual está se registrando e deve ser residente de um país que permita o uso dos Serviços EA.

Você deve ter no mínimo 13 anos de idade (ou a idade mínima do seu país de residência) para criar uma Conta EA. Se sua idade estiver entre a idade mínima relevante e 18 anos (ou a idade de maioridade no local onde mora), será necessário que você e um de seus pais ou responsáveis leiam este Contrato juntos. Pais e guardiões legais são responsáveis pelas ações de menores de 18 anos que usam os Serviços EA. A EA recomenda que os pais e responsáveis se familiarizem com os controles dos pais nos dispositivos que disponibilizam aos seus filhos.

Você é responsável pelas atividades na sua Conta EA. Sua Conta EA pode ser suspensa ou encerrada se for usada por outra pessoa para participar de atividades que violem este Contrato.

Você pode cancelar sua Conta EA ou sua assinatura de um Serviço EA a qualquer momento entrando em contato com o Departamento de Atendimento ao Cliente da EA na página help.ea.com/br/. A fim de atender à sua solicitação, a EA poderá cobrar tarifas ou custos incorridos, se permitido por lei, e quaisquer outros valores devidos a fornecedores ou provedores de conteúdo de terceiros.

2. Licença

A EA concede acesso aos seus jogos e serviços para o divertimento do usuário.

Os Serviços EA são licenciados a você, não vendidos. A EA lhe concede uma licença pessoal, limitada, intransferível, revogável e não exclusiva de utilização dos Serviços EA aos quais você tem acesso para uso não comercial, sujeito ao cumprimento deste Contrato. Exceto quando expressamente autorizado pela EA ou quando for permitido por lei, você não poderá acessar, copiar, modificar nem distribuir nenhum Conteúdo, Direito ou Serviço EA (como estes termos são definidos abaixo). Você não poderá aplicar engenharia reversa, tentar extrair ou usar o código-fonte ou outros dados dos Serviços EA, exceto quando expressamente autorizado pela EA ou quando for permitido por lei. A EA ou seus licenciadores detêm e reservam-se todos os outros direitos, incluindo todos os direitos, titularidades e participações nos Serviços EA nos direitos de propriedade intelectual associados.

3. Conteúdo e Direitos

A EA oferece jogos, recursos e conteúdo por meio de uma série de direitos. Alguns direitos são desbloqueados usando moeda virtual, que não tem validade fora dos nossos jogos.

Os Serviços EA incluem Conteúdo e Direitos. "Conteúdo" abrange softwares, tecnologia, textos, publicações em fóruns, publicações em bate-papos, perfis, widgets, mensagens, links, e-mails, músicas, sons, imagens, fotos, vídeos, códigos e todos os materiais audiovisuais ou de outra natureza exibidos nos Serviços EA ou resultantes deles, assim como o design e a aparência dos nossos sites. Isso também inclui Conteúdo gerado pelo usuário ("CGU"). O CGU inclui personagens, publicações em fóruns e conteúdo de perfis da Conta EA e outro Conteúdo cedido aos Serviços EA pelos usuários. Todo o Conteúdo é de propriedade da EA ou de seus licenciadores, ou é cedido por licença à EA e a seus licenciadores de acordo com a seção 5 abaixo.

Os Direitos são aqueles que a EA concede a você para acessar ou utilizar os elementos online ou offline dos Serviços EA. Entre os Exemplos de Direitos estão o acesso a Conteúdo digital ou desbloqueável; funcionalidade adicional ou aprimorada (incluindo serviços multiplayer); assinaturas; bens virtuais; chaves ou códigos de desbloqueio, códigos seriais ou autenticação online; êxitos dentro do jogo; e pontos ou moedas virtuais.

Chamamos esses pontos ou moedas virtuais de "Moeda Virtual EA". Quando obtém Moeda Virtual EA, seja de nós ou de nossos parceiros autorizados, você recebe uma licença pessoal, limitada, não atribuível, não exclusiva e revogável para acessar e selecionar os Direitos que a EA torna expressamente disponíveis a você.

A moeda virtual EA não possui valor monetário e não tem validade fora do âmbito de nossos produtos e serviços. A Moeda Virtual EA não pode ser vendida, comercializada, transferida nem trocada por dinheiro; ela só pode ser resgatada por Direitos disponíveis para o Serviço EA. A Moeda Virtual EA não é reembolsável e você não tem direito a receber qualquer reembolso por qualquer Moeda Virtual EA não utilizada. Assim que você resgatar sua Moeda Virtual EA por Direito, esse Direito não pode ser devolvido, trocado ou reembolsado. Se residir no Japão, você concorda em usar qualquer moeda virtual EA em um período de 180 dias a partir da data de compra.

Você proporcionará, a custo próprio, o equipamento, a conexão à Internet e tarifas necessárias para o acesso e o uso de Serviços EA.

4. Disponibilidade dos Serviços EA e Atualizações

Nossos jogos e serviços nem sempre estão disponíveis ou funcionam em todos os dispositivos. Também podemos fazer atualizações ou alterações em nossos jogos e serviços que podem afetar seu uso ou progresso de jogo.

Não oferecemos garantia de que qualquer Serviço, Conteúdo ou Direito EA estará sempre disponível em todos os momentos, em todos os locais, ou em qualquer momento específico, nem de que continuaremos a oferecer um Serviço, Conteúdo ou Direito EA específico por qualquer período especificado. A EA não garante que os Serviços EA podem ser acessados em todos os dispositivos, por meio de um provedor específico de Internet ou de uma conexão, ou em todas as áreas geográficas.

Ocasionalmente, a EA poderá atualizar ou alterar um Serviço, Conteúdo ou Direito EA, sem aviso prévio a você. Essas atualizações e alterações podem ser necessárias para a continuação do uso dos Serviços EA.

A EA pode precisar atualizar ou redefinir certos parâmetros para equilibrar a experiência do jogo e o uso de Serviços EA. Essas atualizações ou "redefinições" podem fazer com que você retroceda no mundo virtual do jogo em questão e podem afetar personagens, jogos, grupos ou outros Direitos sob seu controle.

A EA também pode tomar medidas em sua Conta EA e seus Direitos sem aviso prévio para proteger você ou a EA, como impedir acesso não autorizado, redefinir senhas da Conta EA, suspender o acesso à Conta EA, excluir dados ou remover Contas EA dos Serviços EA. Seu acesso aos Serviços EA também pode ser afetado em caso de violações reais ou suspeitas das Regras de Conduta, conforme descrito em maior detalhe na Seção 6.

5. CGU

Você permite que a EA e nossos jogadores usem gratuitamente tudo que você enviar ou criar (CGU) em nossos jogos e serviços. Você é responsável por seu CGU. Ele deve ser seu próprio conteúdo ou um conteúdo que você tenha permissão para usar.

Você é responsável por seu CGU. Você não pode fazer upload de CGU que infrinja os direitos de propriedade intelectual de um terceiro ou que viole a lei, este Contrato ou o direito de privacidade ou de publicidade de um terceiro.

A EA pode, a seu exclusivo critério, remover, editar ou desativar CGU por qualquer motivo, incluindo se a EA considere, de modo razoável, que o CGU viola este Contrato. A EA não assume nenhuma responsabilidade por qualquer CGU, pela sua remoção, sua não remoção ou por outro Conteúdo. A EA não faz pré-verificação de todo CGU e não endossa nem aprova nenhuma CGU disponível nos Serviços EA.

Ao enviar um CGU, você concede à EA, a seus licenciadores e licenciados uma licença não exclusiva, permanente, transferível, mundial e sublicenciável para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, executar ou exibir publicamente, ou transmitir e comunicar o CGU, ou qualquer parte dele, de qualquer forma e em qualquer meio ou fórum, quer seja conhecido agora ou criado futuramente, sem aviso prévio, pagamento ou atribuição de qualquer tipo a você ou a quaisquer terceiros. Você também concede a todos os outros usuários que possam acessar e usar seu CGU em um Serviço EA o direito de usar, copiar, modificar, exibir, executar, criar trabalhos derivados e, de qualquer outra forma, comunicar e distribuir seu CGU no Serviço EA relevante, ou através dele, sem novo aviso, atribuição ou compensação a você.

6. Regras de Conduta

Queremos que você se divirta jogando nossos títulos. Por isso, esperamos que você, como todos os usuários, respeite a EA e os outros jogadores. Isso significa, por exemplo, obedecer a lei, não trapacear, não ofender, não hackear nosso software, não enviar spam, não usar robôs e não mentir para a EA ou nossos jogadores. Esses são os principais exemplos. Leia a lista completa do que você não deve fazer nas Regras de Conduta.

Ao acessar ou usar um Serviço EA, você concorda que não vai:

Para impor estas regras, podemos monitorar suas atividades e remover qualquer CGU. Se você não seguir estas regras, podemos enviar um aviso, suspender sua conta ou banir você permanentemente dos nossos jogos.

Se você ou alguém usando sua Conta EA violar estas regras e não conseguir reverter a violação após um aviso, a EA poderá tomar medidas contra você, incluindo a revogação do acesso a alguns ou todos os Serviços EA, conteúdos ou Direitos, ou ainda encerrar sua Conta EA conforme descrito na Seção 8. Em caso de violações graves, a EA pode tomar medidas sem enviar aviso. Alguns exemplos de violações graves incluem, sem limitação: promoção, fomento ou participação em atividades de hacking, venda de Contas EA ou direitos (incluindo moedas virtuais e itens) sem a permissão da EA, assédio extremo ou atividades ilegais ameaçadoras. Quando prático, a EA vai notificá-lo das ações que tomará em resposta a violações dessas regras ou a quebra deste Contrato.

Serviços EA específicos também poderão publicar regras adicionais aplicáveis à sua conduta dentro deles.

Se encontrar algum outro usuário que esteja violando qualquer dessas regras, pedimos que você comunique a atividade à EA usando as funções de "Ajuda" ou de "Informar abusos" no Serviço EA relevante, se disponível, ou entre em contato com o Suporte Técnico em help.ea.com/br/.

A EA pode, a seu critério, monitorar ou gravar atividade online ou Conteúdo nos Serviços EA e poderá remover qualquer Conteúdo de qualquer Serviço EA a seu critério. Lembre-se de que suas comunicações e seu CGU em um Serviço EA são públicos e serão vistos por outros.

Seu uso dos Serviços EA está sujeito à Política de Privacidade e Cookies da EA em privacy.ea.com/br, incorporada por referência neste Contrato.

7. Jogos

Esta seção se aplica aos nossos títulos, especialmente jogos para PC, e às plataformas de jogo da EA, como o EA app ou o Origin.

Esta Seção se aplica aos jogos e assinaturas de jogos da EA ("Jogos EA"), incluindo Jogos EA executados em um Computador Pessoal ("Jogos EA para PC") e no aplicativo da EA e serviços relacionados que distribuem Jogos EA para PC (o "EA app", em https://www.origin.com/pt-br/about).

A. Medidas de Proteção Técnicas e de Conteúdo

Usamos softwares de segurança específicos para combater pirataria e trapaças, e tentar adulterá-los pode resultar na perda de acesso aos nossos jogos.

A EA utiliza medidas de proteção técnica ou de conteúdo, desenvolvidas pela EA ou por terceiros, nos Serviços EA para evitar pirataria e a cópia ou uso não autorizado dos Jogos EA. Caso haja tentativas de burlar, desativar ou adulterar essas medidas, esta licença será encerrada.

B. EA app

Para acessar nossos jogos para PC, pode ser necessário instalar o software da nossa plataforma de distribuição para PC. Podemos atualizar esse software automaticamente. Também oferecemos instruções para que você possa desinstalar nossos jogos e softwares.

Para jogar Jogos EA para PC, a EA pode exigir que você instale e use o aplicativo do cliente EA app ou aplicativo sucessor. É necessário ter uma Conta EA, aceitar este Contrato e conectar-se à Internet para o EA app autenticar e verificar sua licença do Jogo EA para PC ("Autenticar" ou "Autenticação").

Para acessar e usar Serviços EA associados a um Jogo EA para PC, você precisa registrar-se com o código serial do Jogo EA para PC. O código serial fornecido com o Jogo EA para PC será verificado durante a Autenticação. A Autenticação está limitada a uma Conta EA por código serial, o que significa que o Jogo EA para PC não é transferível. Você só pode iniciar e acessar um Jogo EA para PC em, no máximo, cinco máquinas diferentes em qualquer período de 24 horas.

O EA app e os Jogos EA para PC podem fazer download e instalação de atualizações, upgrades e recursos adicionais. Você concorda que a EA não tem obrigação de oferecer suporte para versões anteriores do EA app após a disponibilização de uma atualização, um upgrade e/ou uma implementação de recursos adicionais. A EA pode oferecer a você a opção de fazer download, instalar e usar uma versão alfa ou beta do EA app com base nestes mesmos termos.

As instruções para desinstalar o cliente EA app podem ser encontradas no site da Ajuda da EA: help.ea.com/br/.

Você pode desinstalar os Jogos EA para PC a qualquer momento usando a interface do EA app e excluindo todos os outros arquivos salvos localmente. O Punkbuster pode permanecer no seu computador após a desinstalação. Para desinstalar o Punkbuster, execute o arquivo https://www.evenbalance.com/downloads/pbsvc/pbsvc.exe.

C. Monitoramento e Medidas Antitrapaça

A EA instala softwares para detectar trapaças ou hacking. Esses programas enviam dados do seu computador para a EA.

A EA utiliza tecnologias para detectar e evitar trapaças durante o uso dos Serviços EA e, particularmente, dos Jogos EA. Essas tecnologias podem ter sido desenvolvidas pela EA ou por terceiros.

Quando você inicia um jogo que pode se conetar à Internet, essas tecnologias podem ser ativadas usando privilégios de kernel, administrador ou usuário e monitorar seu jogo e a memória RAM, os processos, as comunicações e o armazenamento de arquivos do seu dispositivo para fins de detectar violações e aplicar o Código de Conduta da Seção 6, incluindo o uso de Programas Não Autorizados de Terceiros. Um Programa Não Autorizado de Terceiros é um programa ou arquivo de terceiros (como "add-on", "mod", "hack", "trainer" ou "cheat") que a EA acredita que (i) permite ou facilita a trapaça de qualquer tipo; (ii) permite ao usuário modificar ou hackear a interface, o ambiente e/ou a experiência de qualquer maneira não expressamente autorizada pela EA; ou (iii) intercepte, "mine" ou colete, de qualquer outra forma, informações do jogo ou por meio dele.

A EA pode coletar informações pertinentes para fins de investigação e imposição de políticas, como informações da sua conta, detalhes relacionados a um Programa Não Autorizado de Terceiros, arquivos de Jogos EA para PC que tenham sido alterados e momentos em que a trapaça foi detectada. Também poderemos encerrar sua Licença e sua Conta EA, se concluirmos que você trapaceou.

Quando você sair de um jogo conectado à Internet, essas tecnologias antitrapaça serão desativadas.

8. Rescisão e outras sanções

Se você violar este contrato ou a lei, a EA poderá suspender ou cancelar seu uso dos nossos jogos e serviços, sem reembolsos.

Se decidirmos desativar um jogo ou serviço, avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência.

Este Contrato será válido até ser rescindido pelo usuário ou pela EA. A EA poderá cancelar seu acesso e uso de quaisquer Serviços EA ou sua Conta EA se concluir que você violou este Contrato ou que houve qualquer outro uso ilegal, indevido ou fraudulento dos Serviços EA com sua Conta EA. Quando for conveniente, a EA lhe enviará uma notificação da rescisão. Você poderá perder seu nome de usuário e sua personagem em decorrência da rescisão de uma Conta EA. Se você tiver mais de uma Conta EA, dependendo do tipo de violação ou uso indevido, a EA poderá cancelar todas as suas Contas EA e todos os Direitos relacionados. Se sua Conta EA for cancelada, você não terá acesso à sua Conta EA ou a seus Direitos e poderá ser impedido de acessar ou utilizar qualquer Serviço EA novamente. Após a rescisão, sua licença sob este Contrato também será cancelada.

Em vez de rescindir e antes de qualquer rescisão, a EA pode enviar um aviso, suspender ou alterar seu acesso a um determinado Serviço EA ou sua Conta EA, remover ou excluir Direitos de uma Conta EA ou de um dispositivo, remover ou excluir qualquer Conteúdo que constitua uma violação a este Contrato ou proibir seu dispositivo ou máquina de acessar os Serviços EA. Se a EA empreender alguma ação descrita nesta Seção, você não terá direito a um reembolso (sujeito a quaisquer direitos legais de reembolso), e nenhum Direito será creditado a você ou convertido em dinheiro ou outra forma de reembolso.

A EA pode cancelar qualquer Serviço EA, a qualquer momento, dando pelo menos trinta dias de aviso prévio, seja por e-mail (se disponível), dentro do Serviço EA afetado ou na página de atualizações de serviço do site da EA (https://www.ea.com/pt-br/service-updates). Após o término do serviço online, nenhuma atualização de software será aplicada aos nossos jogos e não poderemos garantir que nossos jogos continuarão funcionando nos sistemas operacionais novos ou atualizados ou disponíveis para download por meio de serviços de distribuição de aplicativos como a iOS App Store e a Google Play Store. Após o término do serviço online, qualquer jogo disponibilizado por meio desses serviços de distribuição de aplicativos poderá ser removido sem aviso prévio.

Se você acredita que alguma ação foi tomada por engano contra a sua Conta ou dispositivo, entre em contato com o Suporte Técnico em help.ea.com/br/.

Se você rescindir este Contrato, você concorda em encerrar totalmente o uso dos Serviços EA.

As Seções 5, 8-9, 11-15 deste Contrato permanecerão válidas mesmo após a rescisão deste Contrato.

9. Uso de Dados

A EA coleta várias informações quando você joga nossos títulos (mesmo offline) para operar seus negócios, melhorar produtos e serviços, impor regras e se comunicar com você. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade e Cookies da EA em privacy.ea.com/br.

Quando você usar um Serviço EA, a EA poderá coletar e armazenar dados do seu computador ou dispositivo, incluindo informações sobre o computador ou dispositivo, hardware, softwares instalados e sistema operacional (como endereço IP e ID do dispositivo), informações sobre sua utilização do Serviço EA, estatísticas de jogo e utilização, interações do sistema e hardwares periféricos. Se você usar o Serviço EA offline, esses dados serão armazenados no dispositivo e transmitidos para a EA quando ele se conectar à Internet. A EA usa essas informações para operar seus negócios, melhorar produtos e serviços, prestar serviços e se comunicar com você (incluindo para fins de marketing), fornecer atualizações de software, oferecer conteúdo e suporte ao software de modo dinâmico, impor este Contrato e solucionar problemas ou melhorar sua experiência de outras formas. Se você participar de serviços online, a EA poderá coletar, usar, armazenar, transmitir e exibir publicamente dados estatísticos relacionados ao jogo (incluindo pontuações, classificações e êxitos) ou identificar o conteúdo que é criado e compartilhado por você com outros jogadores.

Seus dados são coletados, usados, armazenados e transmitidos pela EA Inc. nos Estados Unidos de acordo com a Política de Privacidade e Cookies da EA em privacy.ea.com/br.

Você pode gerenciar algumas preferências de coleta de dados na guia Configurações do cliente do Jogo EA para PC.

10. Outros Softwares, Utilitários e Ferramentas

Se atualizarmos nossos jogos, você poderá precisar de um novo software para continuar jogando nossos títulos.

Os Serviços EA poderão exigir ou permitir que você faça download de softwares, atualizações ou modificações, assim como outros utilitários e ferramentas da EA e de seus licenciadores, para seu computador, sistema de entretenimento ou aparelho. Essas tecnologias podem ser diferentes em diversas plataformas, e o desempenho dos Serviços EA pode variar dependendo do seu computador e de outros equipamentos. Você entende que certas atualizações a essas tecnologias podem ser necessárias para prosseguir a utilização de um Serviço EA. Algumas dessas atualizações podem conter recursos ou conteúdos bloqueados que dependem do pagamento de uma tarifa adicional para a liberação do acesso a eles. Você consente que a EA instale automaticamente quaisquer atualizações disponíveis para Serviços EA. A não instalação de atualizações disponíveis pode tornar impossível utilizar Serviços EA, incluindo Jogos EA para PC.

11. Terceiros

Você é responsável por seu uso de serviços e servidores de jogo não detidos pela EA.

Alguns Serviços EA podem oferecer a opção de jogar em servidores não detidos ou controlados pela EA. A EA não controla esses serviços e não é responsável pelo seu uso do Serviço EA em ou através deles. Esses serviços de terceiros podem exigir sua aceitação de termos e restrições adicionais ou diferentes.

Os Serviços EA podem incluir links para sites de terceiros. Esses sites poderão coletar dados ou solicitar seus dados pessoais. A EA não controla esses sites e não é responsável pelo seu conteúdo ou pela coleta, uso ou divulgação de informações pessoais.

12. Garantias; Limitação de Responsabilidade

A EA não faz promessas sobre o software, mas a legislação do seu país pode incluir certas garantias. Os danos que podem ser ressarcidos por reivindicações legais são limitados.

SE VOCÊ MORAR NO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU (EEE), NO REINO UNIDO OU NA SUÍÇA, OS SERVIÇOS EA SERÃO FORNECIDOS E PRESTADOS COM NÍVEIS RAZOÁVEIS DE CUIDADO E HABILIDADE, NÃO HAVENDO NENHUMA OUTRA PROMESSA OU GARANTIA SOBRE SERVIÇOS EA. CASO VOCÊ NÃO MORE NO EEE, NO REINO UNIDO OU NA SUÍÇA, OS SERVIÇOS EA SÃO LICENCIADOS E OFERECIDOS "NA CONDIÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM". VOCÊ OS UTILIZA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA OU CONFERIDA POR LEI, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E GARANTIAS QUE SURJAM DURANTE A NEGOCIAÇÃO, O USO OU A PRÁTICA. A EA NÃO OFERECE GARANTIAS CONTRA INTERFERÊNCIA DA SUA SATISFAÇÃO COM O PRODUTO OU SERVIÇO EA; NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO EA ATENDERÁ A SEUS REQUISITOS; QUE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO EA SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, DEFEITOS, CORRUPÇÃO, PERDA, INTERFERÊNCIA, INVASÃO OU VÍRUS, OU QUE OS SERVIÇOS EA FUNCIONARÃO EM CONJUNTO COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE OU SERÃO COMPATÍVEIS COM ELES. A EA NÃO GARANTE NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DE TERCEIROS QUE SEJAM OFERECIDOS PELA LOJA DO EA APP. CONSULTE https://help.ea.com/pt-br/help/account/electronic-arts-warranty-policy/, PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A GARANTIA LEGAL E QUAISQUER OUTROS DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR NO SEU PAÍS, E https://help.ea.com/en-au/help/account/electronic-arts-warranty-policy/, PARA SABER OS DIREITOS DE CONSUMIDORES AUSTRALIANOS.

CASO VOCÊ MORE NO EEE, NO REINO UNIDO OU NA SUÍÇA, A EA E SEUS FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES E PARCEIROS DE NEGÓCIOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER PERDAS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE SUAS AÇÕES OU VIOLAÇÕES DESTE CONTRATO OU QUE SEJAM RESULTANTES DAS AÇÕES OU OMISSÕES DE UM TERCEIRO (OU DE QUALQUER OUTRA PARTE) QUE ESTEJA ALÉM DO NOSSO CONTROLE. CASO VOCÊ NÃO MORE NO EEE, NO REINO UNIDO OU NA SUÍÇA, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EA E SEUS FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES E PARCEIROS DE NEGÓCIOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR NENHUM PREJUÍZO QUE NÃO TENHA SIDO CAUSADO PELA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO PELA EA OU POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS. OS TIPOS DE DANOS EXCLUÍDOS INCLUEM, POR EXEMPLO, PREJUÍZOS FINANCEIROS (COMO PERDA DE RECEITA OU LUCRO), CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS, INTERRUPÇÃO OU PARADA DE ATIVIDADES DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE PRESTÍGIO E FALHA OU DEFEITO DE COMPUTADORES. ESSA LIMITAÇÃO SE APLICA A QUALQUER RECLAMAÇÃO PROVENIENTE OU RELACIONADA A ESTA LICENÇA OU A UM SOFTWARE OU SERVIÇO EA, SEJA COM BASE EM CONTRATO, DIREITO CIVIL, ESTATUTO, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA. ISSO TAMBÉM SERÁ APLICÁVEL MESMO QUE A EA SAIBA OU TENHA A OBRIGAÇÃO DE SABER SOBRE A POSSIBILIDADE DESSE PREJUÍZO. VOCÊ PODERÁ SER RESSARCIDO APENAS POR DANOS DIRETOS EM QUALQUER QUANTIA QUE NÃO SEJA SUPERIOR AO PAGAMENTO EFETIVO PELO SOFTWARE OU SERVIÇO EA APLICÁVEL. A EA NÃO LIMITA SUA RESPONSABILIDADE POR FRAUDE, NEGLIGÊNCIA, DOLO, ÓBITO OU ACIDENTES PESSOAIS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA, ENTÃO TALVEZ UMA OU MAIS DELAS NÃO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ.

Se comprar uma cópia física de um Serviço EA em uma loja física nos Estados Unidos e não concordar com os termos deste Contrato, e se não tiver instalado ou usado o Serviço EA, você poderá trocá-lo ou devolvê-lo por reembolso em até trinta (30) dias após a data da compra no local original da compra seguindo as instruções de devolução em https://help.ea.com/pt-br/help/account/electronic-arts-warranty-policy/.

13. Termos Gerais

A. Totalidade do Contrato

Este contrato só pode ser alterado por escrito e com assinatura da EA.

Este Contrato, juntamente com quaisquer outros termos da EA regendo a forma como você usa os Serviços EA, constituem a totalidade do contrato entre você e a EA. Este Contrato só poderá ser alterado por escrito e assinado pela EA. A incapacidade da EA de exercer qualquer direito nos termos deste Contrato não constituirá uma renúncia a esse direito ou a nenhum outro direito. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inexequível, todas as outras partes deste Contrato continuarão em pleno vigor e efeito.

B. Jurisdição Legal

Se você morar nos Estados Unidos, no Canadá ou no Japão, este Contrato será estabelecido entre você e a Electronic Arts Inc. Se você morar em qualquer outro país, este Contrato será estabelecido entre você e a EA Swiss Sàrl.

Se você morar no EEE, no Reino Unido, na Suíça, no Brasil, em Hong Kong, no México ou na Rússia, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a EA Swiss Sàrl, empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número de registro: CH-660-2328005-8 e com sede em 8 Place du Molard, 1204, Genebra, Suíça; (ii) as leis de seu país de residência regerão este Contrato e como você usa os Serviços EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado a este Contrato ou Serviço EA serão os tribunais de seu país de residência.

Se você morar na República da Coreia, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a EA Swiss Sàrl, empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número de registro: CH-660-2328005-8 e com sede em 8 Place du Molard, 1204, Genebra, Suíça; (ii) as leis da Coreia, exceto suas regras sobre conflitos de lei, regerão este Contrato e como você usa os Serviços EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado a este Contrato ou por um Serviço EA serão os tribunais da República da Coreia.

Se você morar nos Estados Unidos, no Canadá ou no Japão, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a Electronic Arts Inc., 209, Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA, 94065, EUA; (ii) as leis do estado da Califórnia, excetuando as regras para legislações conflitantes, regem este Contrato e como você usa Serviços EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que, para quaisquer reivindicações ou litígios não sujeitos ao contrato de arbitragem abaixo, as únicas jurisdições competentes para arbitrar sobre qualquer reivindicação ou processo relacionado ou derivado deste Contrato e/ou do uso dos Serviços EA serão os tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, Estados Unidos, e fornece seu consentimento expresso para o exercício da jurisdição pessoal desses tribunais.

Se você morar em qualquer outro país, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a EA Swiss Sàrl, empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número de registro: CH-660-2328005-8 e com sede em 8 Place du Molard, 1204, Genebra, Suíça; (ii) as leis do estado da Califórnia, excetuando as regras para legislações conflitantes, regem este Contrato e como você usa Serviços EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que, para quaisquer reivindicações ou litígios não sujeitos ao contrato de arbitragem abaixo, as únicas jurisdições competentes para arbitrar sobre qualquer reivindicação ou processo relacionado ou derivado deste Contrato e/ou do uso dos Serviços EA serão os tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, Estados Unidos, e fornece seu consentimento expresso para o exercício da jurisdição pessoal desses tribunais.

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não será aplicável ao presente Contrato ou a nenhum litígio decorrente deste instrumento.

C. Exportação

Você deve agir de acordo com todas as leis de exportação e concorda que não é uma pessoa interdita sob as leis de exportação.

Você concorda em agir de acordo com o direito aplicável de controle de exportação dos EUA e de outras fontes, e concorda em não transferir o Serviço EA para um destino nacional ou internacional proibido de acordo com essas leis. Você também atesta que não é uma pessoa com quem a EA esteja proibida de conduzir negócios de acordo com essas leis de controle de exportação.

14. Alterações a este Contrato

Este contrato pode ser atualizado pela EA a qualquer momento. Caso não concorde com algumas mudanças significativas, talvez não possa jogar nossos títulos.

A EA poderá modificar este Contrato a qualquer momento, motivo pelo qual pedimos que você o consulte com frequência. Para jogadores da EA que aceitaram uma versão anterior deste Contrato, as novas versões entrarão em vigor 30 dias após a publicação na página terms.ea.com/br. Ao continuar usando os Serviços EA, você aceita as alterações feitas. Quando você aceita uma versão do Contrato, não imporemos mudanças significativas futuras sem o seu consentimento expresso. Caso você não aceite mudanças significativas feitas a este Contrato após ser solicitado a fazê-lo, seu uso do Serviço EA fornecido poderá não ser mais possível.

15. Resoluções de Litígios por Arbitragem Vinculativa

Esta seção não se aplica a residentes do Quebec, da Rússia, da Suíça, do Brasil, do México, dos estados-membros do EEE, do Reino Unido e da República da Coreia.

Em caso de litígio, você concorda em enviar os detalhes por escrito à EA e aguardar arbitragem. Você concorda que qualquer reivindicação que fizer contra a EA será sob capacidade individual, e não como membro de uma ação coletiva, representante de uma ação coletiva ou parte de uma ação coletiva.

ESTA SEÇÃO SE APLICA A TODOS OS CLIENTES E PESSOAS QUE ACEITARAM OS TERMOS DESTE CONTRATO. ESTÃO EXCLUÍDOS OS MORADORES DO QUEBEC, DA RÚSSIA, DA SUÍÇA, DO BRASIL, DO MÉXICO, DOS ESTADOS-MEMBROS DO EEE, DO REINO UNIDO E DA REPÚBLICA DA COREIA. AO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ E A EA RENUNCIAM DE FORMA EXPRESSA AO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI, BEM COMO AO DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS.

Esta Seção 15 oferece uma forma agilizada de solucionar os litígios existentes entre nós, caso exista algum. A maior parte dos seus problemas pode ser resolvida rápida e satisfatoriamente fazendo o login na interface de suporte técnico da EA com a sua no endereço help.ea.com/br/. Caso a EA não consiga resolver seu problema, você e a EA concordam em obedecer ao procedimento determinado nesta Seção para resolver todo e qualquer litígio entre nós.

Esta Seção 15 é um contrato entre você e a EA, sendo aplicável aos seus respectivos agentes, funcionários, subsidiárias, predecessoras, sucessoras, beneficiárias e cessionárias. O presente contrato de arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual e, portanto, a Federal Arbitration Act regerá a interpretação e a exequibilidade desta Seção 15 e qualquer arbitragem executada com base nesta Seção. Esta Seção 15 deverá ser interpretada de maneira ampla e continuará em vigor após a rescisão deste Contrato.

A. Reivindicações Incluídas na Arbitragem

Todos os litígios, reivindicações ou questões polêmicas decorrentes ou relacionados ao presente Contrato, a qualquer Serviço EA e seu marketing, ou ao relacionamento existente entre você e a EA, incluindo a validade, exequibilidade e escopo desta Seção 15 ("Litígios"), serão resolvidos exclusivamente por arbitragem vinculativa. Isso inclui reivindicações acumuladas antes de você celebrar este Contrato. Os únicos Litígios não incluídos nesta Seção 15 são as reivindicações (i) relacionadas à violação, proteção ou validade dos segredos comerciais, direitos autorais, marcas registradas ou direitos de patente que pertençam a você, à EA ou aos licenciadores da EA; (ii) caso você resida na Austrália, para executar um direito legal de consumidor sob as leis australianas de defesa do consumidor; e (iii) processadas nos tribunais de pequenas causas.

B. Negociações Informais

Você e a EA deverão primeiro tentar uma negociação informal a fim de resolver qualquer Litígio durante pelo menos 30 (trinta) dias antes de recorrer à arbitragem. Tais negociações informais serão consideradas iniciadas no momento do recebimento de uma notificação por escrito de uma parte a outra ("Notificação de Litígio"). As Notificações de Litígio deverão: (a) incluir o nome completo e as informações de contato da parte reclamante; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou litígio; e (c) estabelecer a reparação específica desejada. A EA enviará a Notificação de Litígio para seu endereço de cobrança ou endereço de e-mail. Você enviará a Notificação de Litígio para: Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065, ATTENTION: Legal Department.

C. Arbitragem Vinculativa

Caso você e a EA não consigam resolver um Litígio informalmente, você ou a EA poderão decidir resolvê-lo por arbitragem vinculativa de forma exclusiva e definitiva. Se uma das partes escolher a resolução por arbitragem, essa decisão será final e vinculará a outra parte. A arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (Associação Americana Arbitragem) de acordo com as Consumer Arbitration Rules (Regras de Arbitragem do Consumidor, aqui chamadas de "AAA Consumer Rules"), disponíveis em www.adr.org ou por telefone em 1-800-778-7879, com as seguintes modificações:

1. As taxas e custos da arbitragem serão regidos pelas AAA Consumer Rules. Se o árbitro determinar que esses custos são excessivos ou se você enviar uma notificação à EA, no endereço de entrega da Notificação de Litígio informado acima, indicando que não tem condições de pagar as taxas administrativas exigidas para dar início à arbitragem, a EA realizará o pagamento de todas as taxas administrativas da AAA.

2. Se o Litígio não exceder US$ 25.000, a arbitragem será conduzida somente com base em textos enviados.

3. As partes podem apresentar moções dispositivas durante o processo.

4. O árbitro deverá gerar uma decisão registrada por escrito, que incluirá as verificações e conclusões que embasam a decisão. O árbitro tem autoridade para conceder qualquer reparação autorizada pela lei aplicável, desde que essa reparação seja individual. O árbitro poderá conceder uma ação declaratória ou medida cautelar somente em favor da parte individual que busca assistência e somente na medida do necessário para fornecer a assistência garantida pela reivindicação dessa parte individual.

O árbitro deverá agir de acordo com a lei aplicável e qualquer quantia fixada para solucionar o litígio poderá ser questionada se o árbitro não agir em conformidade com a lei. Você e a EA poderão entrar com um litígio perante um tribunal para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar o julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.

D. Limitações

VOCÊ E A EA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE EM SEU NOME OU SOB CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR DA AÇÃO OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO EM TODOS OS LITÍGIOS. O árbitro não consolidará as reivindicações de outras pessoas com as suas reivindicações e não deve presidir nenhuma forma de procedimento representativo ou coletivo. Caso este parágrafo D venha a ser considerado inexequível, toda esta cláusula de arbitragem será considerada nula e sem efeito.

E. Local

Caso você more nos Estados Unidos, a arbitragem será conduzida no condado de sua residência. Caso você não more nos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada no Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, e você e a EA concordam em se sujeitar à jurisdição pessoal desse tribunal para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar o julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.

F. Recuperação

Se o árbitro decidir a seu favor em sua reivindicação contra a EA e lhe conceder uma quantia com valor monetário superior ao estabelecido na última oferta por escrito feita pela EA antes da submissão à apreciação do árbitro ser feita, nesse caso a EA irá:

1. Pagar a você 150% da quantia arbitrada, até US$ 5.000 acima da quantia fixada pela arbitragem; e

2. Reembolsá-lo(a) por todas as despesas de arbitragem que você tenha pagado à AAA.

G. Alterações a este Contrato de Arbitragem

A EA não realizará alterações significativas na presente contrato de arbitragem sem que você aceite as mudanças de forma expressa.

H. Divisibilidade

Caso alguma cláusula desta Seção 15 (exceto a cláusula de Renúncia a Ações Coletivas definida no parágrafo D acima) venha a ser considerada inexequível porque pode inviabilizar uma reivindicação ou medida específica (como uma medida cautelar pública), essa reivindicação ou medida (e somente essa reivindicação ou medida) deverá ser removida da arbitragem e levada a um tribunal, e quaisquer reivindicações ou medidas restantes serão resolvidas por meio de arbitragem. Caso alguma cláusula desta Seção 15 (exceto a cláusula de Renúncia a Ações Coletivas definida no parágrafo D acima) venha a ser considerada inexequível por qualquer outro motivo, a cláusula em questão será removida desta Seção 15, e o restante desta Seção 15 permanecerá em pleno vigor e efeito.

16. Termos Complementares do PlayStation®

Termos adicionais se aplicam às compras na PlayStation™Store.

A. Para compras na PlayStation™Store na América do Norte

A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.

B. Para compras na PlayStation™Store na Europa

Qualquer conteúdo comprado numa loja de jogo é comprado à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) e está sujeito aos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PlayStation™Network, disponíveis na PlayStation™Store. Verifique os direitos de utilização relativos a cada compra, uma vez que estes podem diferir de um artigo para outro. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja de jogo possui a mesma classificação etária que o próprio jogo.

17. Termos Complementares para Compras em Dispositivos Móveis

Termos adicionais se aplicam às compras em dispositivos móveis.

Se você morar nos Estados Unidos, no Canadá ou no Japão, a vendedora de Conteúdo e Direitos comprados da EA para uso em dispositivos móveis é a Electronic Arts Inc. Se você morar em qualquer outro país, a vendedora de Conteúdo e Direitos comprados da EA é a EA Swiss Sàrl. Qualquer subsidiária da EA identificada como vendedora de Conteúdo e Direitos na loja de aplicativos para dispositivos móveis atua como agente da Electronic Arts Inc. ou da EA Swiss Sàrl.



Última atualização: 19 de janeiro de 2022

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