ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: Setembro 17, 2012
TERMOS DE SERVIÇO DA ELECTRONIC ARTS
Estes Termos de Serviço e todos os termos suplementares e respectivas alterações, regem o uso de qualquer produto on-line ou móvel ou serviço ao qual tem acesso, qualquer produto ou serviço que requer uma ligação à Internet ou Conta Origin para aceder, instalar ou jogar, assim como qualquer Conta Origin que usa para aceder online a produtos móveis ou serviços ("Serviços EA") oferecidos pela Electronic Arts ou qualquer das suas subsidiárias e afiliadas (colectivamente, "EA") para PC, sistema de jogo, ou dispositivo móvel. Se reside nos Estados Unidos, Canadá ou Japão, estes termos são um acordo entre o utilizador e a Electronic Arts Inc. Se reside em qualquer outro país, então estes termos são um acordo entre si e a EA Swiss Sarl, uma empresa registada no Registo Comercial de Genebra com o número de registo de empresa: CH-660-2328005-8 e com escritórios na 8 Place du Molard, 1204 Genebra, Suíça. Caso se apliquem condições e/ou acordos adicionais ao(s) Serviço(s) EA utilizados pelo utilizador, essas condições e/ou acordos regem igualmente a utilização que o utilizador faz desses Serviços EA.
Estes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade da EA disponível em privacy.ea.com (aqui incorporados por referência) formam contratos legalmente vinculativos entre o utilizador e a EA. Ao utilizar os Serviços EA, declara ter no mínimo 18 anos de idade (ou ter alcançado a maioridade, caso os 18 anos não sejam a idade legal no seu país) ou que leu este Acordo com um progenitor ou tutor legal, e que este aceita estas Condições de Serviço em seu nome, assumindo total responsabilidade pelo seu cumprimento por parte do utilizador. O utilizador aceita que ele próprio e/ou o respectivo progenitor ou tutor legal são totalmente responsáveis e competentes para respeitar os termos, condições, obrigações, representações e responsabilidades definidos nestas Condições de Serviço, bem como para cumprimento das mesmas.
Aceita verificar periodicamente o sítio terms.ea.com/pt para a existência de nova informação e novas condições que rejam o uso dos Serviços EA por parte do utilizador. A EA pode em qualquer momento alterar as Condições de Serviço. Revisões das condições que afectem os Serviços EA existentes entram em vigor trinta (30) dias após publicação em terms.ea.com/pt. As condições dos novos Serviços EA entram em vigor imediatamente após publicação em terms.ea.com/pt.
Índice
1. Conta Origin
2. Conteúdo
3. Direitos
4. Utilização e Expiração de Conteúdos e Direitos/Restrições Gerais da Licença
5. Disponibilidade de Conteúdos e Direitos
6. Contribuição de Conteúdos por Terceiros para os Serviços EA
7. Contribuir com CGU para os Serviços EA; Licença para a EA e Outros
8. Serviços Pagos
9. Rescisão de Serviços EA
10. Cancelamento da Conta do utilizador
11. Regras de Conduta
12. Serviços Não Controlados pela EA
13. Software, Serviços e Ferramentas
14. Leis de Controlo da Exportação
15. Actualizações aos Serviços EA
16. Limitações de Garantia e Responsabilidade
17. Indemnização
18. Ligações a Sites de Outras Entidades
19. Condições Gerais
20. Resolução de Disputas por Arbitragem Vinculativa
21. Acordo Completo
22. Aviso aos Residentes na Califórnia
23. Condições Suplementares
1. Conta Origin
Uma Conta Origin (também conhecida como uma Conta EA ("Account") pode ser requerida para acesso e utilização de alguns Serviços EA. Em caso de dúvida sobre o registo da Conta, contacte-nos visitando help.ea.com/pt, support.popcap.com (para produtos PopCap) ou swtor.com/support (para Star Wars ™: The Old Republic).
Para criar uma Conta EA, necessita de um endereço de correio electrónico e fornecer informação verídica e exacta. O utilizador tem de cumprir todos os requisitos para utilizar o Serviço EA para o qual está a registar-se. Além disso, alguns Serviços EA podem requerer a criação de um "nome de utilizador" ou de um "nome" que o represente no jogo e online. Os nomes de utilizador e os nomes estão associados à sua Conta. Não pode ter um nome de utilizador ou um nome que sejam utilizados por outra pessoa, um nome que seja vulgar ou ofensivo ou que viole de qualquer outra forma as Condições de Serviço.
O utilizador é o único responsável por toda a actividade da respectiva Conta. A Conta do utilizador pode ser cancelada caso seja utilizada por outra pessoa para actividades que violem as Condições de Serviço ou que sejam de alguma forma inadequadas ou ilegais. O utilizador não deve revelar a palavra-passe da respectiva conta a terceiros. A EA não irá solicitar ao utilizador que revele a respectiva palavra-passe nem irá contactá-lo para solicitar a resposta para perguntas de segurança da palavra-passe.
2. Conteúdo
O "Conteúdo" nos Serviços EA inclui software, tecnologia, texto, entradas fóruns, entradas em chats, perfis, dispositivos, mensagens, ligações, endereços electrónicos, música, sons, gráficos, imagens, vídeos, códigos, e todo o material audiovisual ou de outra natureza presente ou proveniente de e/ou para os Serviços EA, bem como o design e aparência das nossas páginas web. O conteúdo inclui o Conteúdo gerado por utilizadores(“CGU”). O CGU inclui mas não está limitado a personas Conta, posts do fórum, mensagens de chat, conteúdo do perfil e qualquer outro Conteúdo disponibilizado pelos utilizadores para Serviços EA. O Conteúdo EA e CGU serão colectivamente referidos como "Conteúdo". Todos os conteúdos, salvo o CGU analisado abaixo na Secção 6 e 7, são propriedade da EA ou das suas afiliadas, subsidiárias, licenciadores ou fornecedores. O utilizador é o responsável exclusivo pela perfeição, rigor ou utilidade dos CGU encontrados nos Serviços EA.
3. Direitos
Os "Direitos" são direitos licenciados concedidos, atribuídos, fornecidos e/ou comprados pelo utilizador para aceder e/ou utilizar elementos ou características online ou off-line dos Serviços EA e/ou produtos. Os Direitos incluem, mas não estão limitados, a conteúdos transferíveis pagos ou gratuitos, conteúdo desbloqueável, bens digitais e/ou virtuais, direitos de uso ligados a chaves ou códigos de desbloqueio, códigos de série e/ou qualquer tipo de autenticação online, feitos de jogo e moeda virtual ou ficcional não regulamentada de outra forma por um Acordo Digital de Serviços.
4. Utilização e Expiração de Conteúdos e Direitos/Restrições Gerais da Licença
A EA concede ao utilizador uma licença pessoal, limitada e não-exclusiva para utilização do Conteúdo e dos Direitos aos quais tem acesso apenas para utilizações pessoais, privadas, não-comerciais, não-transferíveis e limitados, tais como definidos daqui em diante em qualquer documentação e/ou acordos adicionais aplicáveis aos Serviços EA por ele acedidos. O Conteúdo e os Direitos, bem como todos os outros direitos de propriedade intelectual constantes dos Serviços EA, e ainda os produtos e serviços oferecidos através dos Serviços EA são propriedade da EA ou de licenciados terceiros, estando protegidos pelas leis de direitos de autor, leis da apresentação de produtos, patentes e marcas registadas dos Estados Unidos e internacionais, por convenções internacionais e por outras leis de protecção à propriedade intelectual e a direitos de propriedade relacionados. O utilizador não pode copiar ou descarregar qualquer Conteúdo e/ou Direitos de um Serviço EA sem autorização expressa para tal. Além disso, a menos que expressamente autorizado pela EA, o utilizador não pode distribuir, exibir publicamente, alugar, vender, transmitir, transferir, publicar, editar, copiar, criar produtos derivados, ceder, sub-licenciar, distribuir, descompilar, desmontar, alterar o sistema ou fazer qualquer outra utilização indevida do Conteúdo ou dos Direitos. Está proibida qualquer utilização comercial. O utilizador concorda em não remover, dificultar ou alterar direitos de autor, patentes, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade exibidos no Conteúdo. Os direitos do utilizador estão sujeitos ao respeito deste por estas Condições de Serviço, bem como por quaisquer outros acordos aplicáveis aos Serviços EA por ele utilizados.
A EA reserva-se todos os direitos, títulos e interesses no Conteúdo, Direitos e todos os direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados incluídos e não expressamente concedidos ao utilizador por estas Condições de Serviço. A autorização de utilização do Conteúdo e Direitos supracitados por parte do utilizador está limitada pelos direitos de propriedade intelectual da EA, e não inclui quaisquer direitos sobre outras patentes ou propriedade intelectual. A realização de cópias ou a distribuição não autorizada de Conteúdos e/ou Direitos constantes de Serviços EA pode resultar no encerramento da(s) sua(s) Conta(s) EA, na proibição do uso dos Serviços EA ou outras medidas legais. Os proprietários dos Conteúdos e/ou Direitos poderão agir cível ou criminalmente contra o utilizador por uso não autorizado de propriedade intelectual. O utilizador concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a EA por qualquer conduta não autorizada ou ilegal pela sua parte ou através do uso da sua Conta nos Serviços EA.
5. Serviços EA, Conteúdo e Disponibilidade de Direitos
Os Direitos só podem ser exercidos em Contas pertencentes a residentes legais de países onde o acesso e uso dos Conteúdos e Direitos é permitido. Os Direitos só podem ser comprados ou adquiridos à EA ou num vendedor autorizado. A EA reserva-se o direito de recusar o(s) pedido(s) do utilizador para a aquisição de Direitos, reservando-se ainda o direito de limitar ou bloquear qualquer pedido de aquisição de Direitos por qualquer motivo.
Não garantimos a disponibilidade de qualquer Conteúdo ou Direito em dado momento, em todos os países e/ou localizações geográficas, ou que continuemos a disponibilizar determinado Conteúdo ou Direitos durante um determinado período de tempo. Reservamo-nos o direito de alterar e actualizar Conteúdos e Direitos sem aviso ao utilizador. Uma vez recuperados os Direitos do utilizador, esse conteúdo não pode ser devolvido, trocado ou o seu valor recuperado em troca de outros Direitos ou dinheiro, outros bens ou serviços.
6. Contribuir com CGU para os Serviços EA
A EA não efectua uma pré-verificação de todas as CGU e não endossa ou aprova qualquer CGU que o utilizador e outros utilizadores possam contribuir para os Serviços EA. O utilizador é o responsável exclusivo pelo seu CGU e pode ser responsabilizado pelo CGU por ele publicado.
A EA respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O utilizador deve estar legalmente habilitado a enviar CGU para os Serviços EA. Não é permitido enviar ou publicar qualquer CGU nos Serviços EA que infrinja os direitos de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros nem carregar CGU que violem a lei, estes Termos de Serviço e/ou o direito à privacidade ou de publicidade de terceiros. Só lhe é permitido enviar CGU para cujo envio tenha autorização legal ou do proprietário. A EA poderá, sem aviso prévio ao utilizador e à sua total discrição, remover CGU que viole os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. Caso viole repetidamente os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da EA ou de terceiros, a EA poderá cancelar a Conta EA do utilizador, sem aviso prévio. Em caso de cancelamento da(s) sua(s) Conta(s), o utilizador não tem direito ao reembolso de quaisquer valores por ele pagos, e irá perder o acesso aos Direitos associados á respectiva Conta.
A EA reserva-se o direito (mas não a obrigação, excepto como exigido por lei) de remover, bloquear, editar, mover ou desactivar CGU, por qualquer motivo, inclusivamente quando a EA determina que o CGU viola estes termos. A decisão de remover CGU ou outro Conteúdo, em qualquer momento, é da exclusiva responsabilidade da EA. Até à extensão máxima permitida no âmbito da lei aplicável, a EA não assume qualquer responsabilidade por CGU ou por quaisquer falhas ou atrasos na remoção dos CGU ou de outros Conteúdos.
7. Concessão de licença de CGU para a EA e Outros
Quando contribui com CGU para um Serviço EA, o utilizador concede expressamente à EA e aos seus licenciadores um direito não-exclusivo, perpétuo, global, completo, passível de sub-licenciamento e irrevogável para citar, reenviar, publicar, utilizar, adaptar, traduzir, arquivar, armazenar, reproduzir, alterar, criar produtos derivados, vender, licenciar, imprimir, sub-licenciar, distribuir, transmitir, emitir, e comunicar, exibir publicamente e utilizar de outro modo o CGU, ou parte deste, sob qualquer forma e em qualquer meio ou fórum, conhecido no presente ou futuramente desenvolvido, sem aviso, pagamento ou atribuição de qualquer tipo ao utilizador ou a terceiros. Concede à EA e aos seus licenciadores todas as licenças, autorizações e permissões para permitir à EA e aos seus licenciadores o uso do GCU para esses fins. O utilizador abdica e concorda em não imputar qualquer direito moral ou semelhante que possa ter sobre estes CGU.
Caso o Serviço EA para o qual contribui com CGU permite aos outros utilizadores aceder e usar o referido CGU como parte do Serviço EA, o utilizador concede ainda a todos os outros utilizadores do Serviço EA em causa o direito de usar, copiar, alterar, apresentar, utilizar, criar produtos derivados e comunicar e distribuir de qualquer forma o referido CGU no ou através do Serviço EA em causa sem lhe serem devidos mais avisos, atribuições ou compensações.
8. Serviços Pagos
Alguns Serviços EA requerem o pagamento de uma taxa. Necessita de uma Conta e pagar a subscrição ou outras taxas para participar nestas actividades. Para obter informações sobre as taxas de inscrição e outras para serviços específicos, visite help.ea.com/pt, support.popcap.com (para produtos PopCap) ou swtor.com/support (para Star Wars ™: The Old Republic).
AS TAXAS SÃO PAGAS ANTECIPADAMENTE E NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS NA TOTALIDADE OU EM PARTE.
A EA reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as taxas de subscrição ou métodos de facturação. Se efectuar pagamentos periódicos (por exemplo, mensais) das subscrições a um Serviço EA, a EA alerta em caso de eventuais alterações das taxas ou métodos de pagamento com pelo menos trinta (30) dias de antecedência, através da publicação de tais alterações ao Serviço EA. O utilizador é responsável pela consulta do Serviço EA para obter informações atempadas sobre as referidas alterações. A utilização contínua do Serviço EA por parte do utilizador trinta (30) dias ou mais após a publicação das alterações implica a sua aceitação por parte do utilizador. Se considerar alguma das alterações inaceitáveis, o utilizador pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento, mas a EA não procederá ao reembolso de quaisquer taxas que possam ter sido debitadas à sua Conta antes do cancelamento da subscrição, nem distribui as taxas por qualquer subscrição. Se a utilização dos Serviços EA por parte do utilizador estiver sujeita a taxas de utilização ou venda, a EA também pode cobrar por essas taxas, para além da taxa de subscrição, ou outras taxas. Para mais informações, consulte support.ea.com/pt.
A. Opções de pagamento. O utilizador pode pagar taxas através dos métodos disponíveis para o Serviço EA em causa, e aceita os termos e condições aplicáveis a cada método de pagamento por ele seleccionado. Os métodos de pagamento podem variar consoante o Serviço EA. Quando o utilizador indica a informação referente ao cartão de crédito ou a outro pagamento à EA, isso representa para a EA que o utilizador é o utilizador autorizado do cartão de crédito ou outro meio de pagamento. Ao aceitar estes Termos de Serviço, o utilizador aceitou permitir à EA a renovação automática da sua subscrição de um Serviço EA através do débito sobre um número válido de cartão de crédito que forneceu à EA. A sua subscrição será automaticamente renovada trinta (30) dias antes da expiração da data de termo, e anualmente após essa data, por uma taxa não superior ao valor apresentado pela EA na altura, excluindo qualquer promoção ou desconto, a menos que o utilizador cancele a subscrição. O utilizador deve fornecer informação actualizada, completa e exacta para a facturação. O utilizador deve actualizar de imediato toda a informação de forma a manter os dados de facturação actualizados, completos e exactos (como mudança de morada de facturação, número de cartão de crédito ou validade do cartão de crédito), devendo ainda notificar de imediato a EA em caso de cancelamento do cartão de crédito (por exemplo, em caso de perda ou roubo). As alterações dessas informações podem ser efectuadas contactando com Serviço de Atendimento ao Cliente em help.ea.com/pt, support.popcap.com (para produtos PopCap) ou swtor.com/support (para Star Wars ™: The Old Republic). Caso o utilizador não forneça à EA alguma da informação supracitada, aceita que a EA possa continuar a cobrar-lhe todas as subscrições automaticamente renovadas, a menos que o utilizador cancele a subscrição com pelo menos trinta (30) dias de antecedência à data de expiração da mesma. A EA reserva-se o direito de utilizar serviços de actualização de cartões de crédito de terceiros para obter datas de validade actualizadas de cartões de crédito fornecidos pelo utilizador à EA. Os clientes que utilizem outro método de pagamento que não o cartão de crédito podem incorrer numa taxa de processamento de pagamento adicional e podem não ter acesso à renovação automática das subscrições. Para mais informações, visite help.ea.com/pt, support.popcap.com (para produtos PopCap) ou swtor.com/support (para Star Wars™: The Old Republic).
Como titular da Conta, é responsável por todos os débitos aplicados, incluindo taxas aplicáveis e todas as compras efectuadas por si ou por qualquer outra pessoa que utilize a sua Conta, incluindo familiares ou amigos.
B. Subscrições experimentais. Para determinados Serviços EA, a EA pode oferecer uma subscrição experimental gratuita. Se aceitar a subscrição experimental gratuita, a EA começará a debitar a sua Conta pelo Serviço EA em causa no final do período experimental, a menos que cancele a sua subscrição antes dessa data. O utilizador será sempre responsável por quaisquer taxas aplicadas pelo fornecedor de serviços da Internet, utilização do telefone, rede sem fios e de outras taxas de ligação a que fique sujeito ao utilizar Serviços EA, mesmo quando se trate de uma subscrição experimental gratuita. As subscrições experimentais são intransmissíveis.
C. Taxas cobradas por sites de outras entidades e vendedores. Podemos fornecer ligações a outras páginas web. Algumas destas páginas podem cobrar taxas separadas, que não estão incluídas em qualquer subscrição ou outras taxas que possam ser pagas à EA. Quaisquer encargos ou obrigações contraídas pelo utilizador nas suas transacções com terceiros são da sua inteira responsabilidade.
9. Rescisão de Serviços EA
A EA pode terminar o acesso a quaisquer produtos online ou móveis e/ou aos Serviços EA (ou a qualquer parte) a qualquer momento informando o utilizador do referido cancelamento dentro do período definido aquando da adesão ao Serviço EA em questão, ou, caso não tenha sido especificado qualquer período para notificação, no prazo de trinta (30) dias antes da data em que o aviso é ou disponibilizado via e-mail ou colocado no produto ou Serviço EA (a critério da EA), ou ainda em http://www.ea.com/2/service-updates.
A EA também pode cancelar o acesso aos Serviços EA por violação dos presentes Termos de Serviço, se a EA (a seu critério) considerar que a sua utilização dos Serviços EA resulta em Serviços EA menos seguros para os outros e/ou menores ou para uso ilegal ou indevido de Serviços EA, Conteúdos, Direitos, produtos, ou de Propriedade Intelectual da EA conforme determinado pela EA a seu critério exclusivo. O utilizador poderá perder o nome de utilizador e persona como resultado do cancelamento. Caso o utilizador tenha mais de uma (1) Conta, a EA poderá proceder ao cancelamento de todas as Contas e dos respectivos Direitos. Em resposta a uma violação destes Termos de Serviço ou qualquer outro acordo aplicáveis aos Serviços EA acedidos por si, a EA pode emitir um aviso, suspender a sua conta, remover selectivamente, revogar ou cancelar Direitos a uma Conta e/ou nível de dispositivo, cancelar imediatamente todas e quaisquer contas que tiver estabelecido e/ou interditr temporária ou permanentemente o seu dispositivo e/ou máquina de acesso a todos os Serviços EA ou a certos Serviços EA. O utilizador reconhece que, neste caso a EA não é obrigada a fornecer aviso prévio, antes de tomar medidas para suspender ou encerrar a sua conta, suspender temporária ou permanentemente o seu dispositivo de alguns ou de todos os Serviços EA ou de remover selectivamente, revogar ou cancelar os direitos associados à sua conta. Caso a EA cancele a Conta do utilizador, este não pode voltar a participar num Serviço EA sem autorização expressa da EA. A EA reserva-se o direito de recusar a manutenção de Contas para e o fornecimento de Serviços EA a qualquer pessoa. O utilizador não pode autorizar a utilização da sua Conta por pessoas cujas Contas foram canceladas pela EA.
Se a sua Conta, ou subscrição particular de um Serviço EA associado à sua Conta, for cancelada, suspensa e/ou se alguns Direitos forem removidos, revogados ou reduzidos selectivamente, e/ou se o seu dispositivo for temporariamente ou permanentemente suspenso de aceder a alguns ou todos os Serviços EA, não haverá lugar a reembolsos, a créditos de Direitos, a conversão de direitos em dinheiro ou a qualquer outra forma de reembolso, e o utilizador deixará de ter acesso à respectiva Conta ou Direitos associados à Conta ou ao Serviço EA em causa. Se pensa que foi tomada alguma acção contra a sua Conta ou dispositivo em erro, contacte por favor com o Apoio ao Cliente em help.ea.com/pt, support.popcap.com (para produtos PopCap) ou swtor.com/support (para Star Wars ™: The Old Republic).
10. Cancelamento da Conta do utilizador
O utilizador tem o direito de cancelar a respectiva Conta ou determinada subscrição de um Serviço EA em qualquer momento. Se o utilizador não concordar com os termos destas Condições de Serviço, a única opção será não utilizar Serviços EA e cancelar a respectiva Conta ou as subscrições em causa. Compreende e aceita que o cancelamento da sua Conta ou de uma determinada subscrição constitui o único direito e recurso que lhe assiste em caso de litígio como a EA, incluindo qualquer litígio relacionado, ou resultante de: (1) quaisquer Condições de Serviço ou cumprimento ou aplicação da EA destas Condições de Serviço; (2) os Conteúdos e Direitos disponíveis através de Serviços EA ou quaisquer alterações aos Conteúdos ou Direitos disponibilizados através dos Serviços EA; (3) a capacidade do utilizador de aceder e/ou utilizar os Serviços EA e/ou qualquer Conteúdo ou Direitos neles contidos; ou (4) o montante ou tipo de taxas, sobretaxas, impostos aplicáveis, métodos de facturação, ou quaisquer alterações às taxas, impostos aplicáveis, sobretaxas e métodos de facturação dos Serviços EA e/ou de qualquer Conteúdo ou Direitos neles contidos.
Contacte o Departamento de Atendimento ao Cliente da EA em help.ea.com/pt, support.popcap.com (para produtos PopCap) ou swtor.com/support (para Star Wars ™: The Old Republic) para cancelar a sua conta. A EA reserva-se o direito de cobrar taxas, sobretaxas ou custos efectuados antes do cancelamento da Conta ou da subscrição de um Serviço EA por parte do utilizador. O utilizador é ainda responsável por quaisquer valores devidos a fornecedores de terceiros ou a fornecedores de conteúdos antes do cancelamento. Quaisquer taxas em atraso ou não pagas, bem como outros assuntos pendentes com os Serviços EA devem ser regularizadas antes da criação de uma nova Conta EA.
11. Regras de Conduta
O utilizador poderá violar as Condições de Serviço se, como determinado pela EA pela sua própria avaliação:
- Divulgar, transmitir, promover ou distribuir Conteúdos ilegais.
- Incomodar, ameaçar, envergonhar,spam ou proceder de qualquer outro modo não desejado para com outro jogador, como, por exemplo, enviar repetidamente mensagens indesejadas, fazer ataques pessoais ou proferir opiniões acerca da raça, orientação sexual, religião, cultura, etc.
- Organizar, efectivar ou participar em qualquer actividade, grupo, associação, que seja prejudicial, abusivo, odioso, racial, étnico, religioso ou ofensivo, obsceno, ameaçador, assédio moral, vulgar, sexualmente explícito, difamatório, invasivo da privacidade pessoal ou publicidade direitos, encoraje condutas que violem a lei ou que na perspectiva da sociedade razoável, seja censurável e/ou inadequada. Não são toleradas manifestações de ódio.
- Utilizar nomes de utilizador ou nomes de personagem abusivos, ofensivos ou difamatórios.
- Envolver-se em comportamento disruptivo em áreas de chat, jogo, fóruns ou qualquer outra área ou aspecto dos Serviços EA. O comportamento disruptivo inclui, mas não se limita a conduta que interfira com o fluxo normal de actuação ou diálogo dentro de um Serviço EA. O comportamento disruptivo incluirá também, mas não está limitado a, colocações ou solicitações comerciais e anúncios.
- Interromper o decorrer das conversações nas salas de chat com linguagem vulgar, grosseira, premir a tecla Enter repetidamente ou introduzir imagens de grandes dimensões para que o ecrã se desloque com demasiada rapidez, não permitindo a leitura, gritar [escrever tudo em maiúsculas] em excesso para tentar perturbar os outros utilizadores ou provocar “spam” [enviar texto repetitivo].
- Fazer-se passar por outra pessoa (incluindo celebridades), declarar falsamente ser empregado da EA ou representante da EA, ou tentar enganar os utilizadores indicando que representa a EA ou qualquer um dos seus parceiros ou associados.
- Tentar obter uma palavra-passe, informação de contas, ou outras informações privadas de alguém dos Serviços EA.
- Enviar software ou Conteúdos que não lhe pertençam ou para os quais não possua licença de distribuição gratuita.
- Violar quaisquer Regras de Conduta adicionais aplicáveis ao Serviço EA específico que está a utilizar.
- Promover, incentivar ou participar em qualquer actividade que envolva pirataria, cracking, phishing, aproveitando explorações ou fraudes e/ou distribuição de software falsificado e/ou moeda/items virtuais.
- Enviar ficheiros que contenham vírus, worm, spyware, time bombs, dados danificados ou outros programas informáticos que possam danificar, interferir ou perturbar os Serviços EA.
- Enviar mensagens para fins diferentes da comunicação pessoal, incluindo publicidade, materiais promocionais, mensagens em cadeia, esquemas em pirâmide ou outras actividades comerciais.
- Utilizar inadequadamente o suporte do jogo ou os botões de reclamação ou enviar relatórios falsos aos funcionários da EA.
- Utilizar ou distribuir programas ou aplicações “auto”, “macro” ou de “truques” não autorizados.
- Usar qualquer software ou ferramenta de pirataria/alteração ou fraude.
- Modificar ou tentar alterar qualquer ficheiro ou parte do Serviço EA sem autorização específica da EA.
- Publicar ou comunicar qualquer informação pessoal da vida real de uma pessoa através de um Serviço EA.
- Tentar interferir, corromper ou decifrar qualquer transmissão entre os servidores que executam um Serviço EA.
- Usar e comunicar explorações e/ou fraudes.
- Tentar usar Software EA ou um serviço que não seja controlado ou autorizado pela Electronic Arts. Qualquer utilização deste tipo será de total responsabilidade do utilizador, podendo sujeitá-lo a condições adicionais ou diferentes. A EA não assume qualquer responsabilidade pelo uso que o utilizador faz do Software EA em ou através de qualquer serviço não controlado pela Electronic Arts.
- Interferir com a capacidade de outros desfrutarem de um Serviço EA ou agir de modo a interferir ou a aumentar de forma material os custos de um Serviço EA para a diversão de todos os seus utilizadores.
- Excepto se expressamente autorizado pela EA, o utilizador não pode vender, comprar, trocar ou transferir de qualquer outra forma a respectiva Conta ou acesso pessoal aos Serviços EA, Conteúdos ou Direitos, incluindo através do recurso a páginas online de leilões.
- O utilizador não pode realizar quaisquer actividades que violem as leis de qualquer jurisdição, incluindo, mas não limitado, a infracções sobre os direitos de autor, marca registada, difamação, invasão de privacidade, roubo de identidade, hacking, perseguição, fraude e distribuição de software contrafeito.
- Publicar ou transmitir publicidade não solicitada, materiais promocionais ou outras formas de solicitação no jogo ou nos fóruns.
- Abusar ou explorar bugs, recursos não documentados, erros de projecto ou problemas no jogo.
- "Role-playing" não é uma desculpa para violar esta ou qualquer outra política.
Alguns Serviços EA específicos podem ainda impor regras adicionais aplicáveis à conduta do utilizador nos referidos serviços.
O utilizador deverá ainda obedecer às leis, regulamentos e normas federais, estaduais e locais aplicáveis às suas actividades aquando da utilização dos Serviços EA. A EA reserva-se o direito de cancelar a Conta do utilizador e de impedir o uso de todo e qualquer Serviço EA caso a Conta seja utilizada para a prática de actividades ilícitas ou viole estas Condições de Serviço.
Salvo disposição em contrário, não há nenhuma exigência ou expectativa de que a EA irá monitorizar ou gravar qualquer actividade on-line nos Serviços EA, incluindo comunicações. No entanto, a EA reserva-se o direito de aceder e/ou registar qualquer actividade online dos Serviços EA, e o utilizador confere à EA autorização expressa para aceder e registar as suas actividades. A EA reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo de qualquer Serviço EA que considere pertinente. A EA não é responsável por violações deste Acordo levadas a cabo pelo utilizador ou por terceiros.
Se tomar conhecimento de que um outro utilizador está a violar qualquer uma das Regras de Conduta, deverá informar a EA através das funções “Ajuda” ou “Relatório de Abuso” do Serviço EA, se disponível, ou contactar o Apoio ao Cliente em help.ea.com/pt, support.popcap.com (para produtos PopCap) ou swtor.com/support (para Star Wars ™: The Old Republic).
12. Serviços Não Controlados pela EA
Alguns produtos podem conferir ao utilizador a opção de utilizar Software EA num ou através de um serviço não controlado pela EA. Por exemplo, pode ter a opção de executar Software EA online em servidores que não são propriedade ou controlados pela EA. A EA não se responsabiliza pelo uso de Software EA por parte do utilizador em ou através deste tipo de serviço, não tendo qualquer controlo sobre a forma como esses serviços são oferecidos, administrados ou operados. Tal utilização de serviços não controlados pela EA é feita à responsabilidade do utilizador, podendo estar sujeita a condições e restrições adicionais ou diferentes por parte dos terceiros responsáveis pelo serviço.
13. Software, Serviços e Ferramentas
Os Serviços EA podem requerer ou permitir o download de software, de actualizações ou correcções de software, ou de outras opções e ferramentas da EA ou suas licenciadas para o computador, sistema de entretenimento ou dispositivo do utilizador("Software EA"). A EA concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, para utilizar o Software EA apenas para o fim indicado pela EA aquando da disponibilização do Software EA para o utilizador. Caso seja fornecido um Acordo de Licença de Utilizador Final ou um Acordo de Acesso e Licença de Utilizador Final com o Software EA, a utilização do Software EA por parte do utilizador está sujeita aos termos do mesmo. Não é permitido sublicenciar ou cobrar dinheiro a terceiros pela utilização ou acesso ao Software EA. Não é permitida a tradução, engenharia inversa, compilação inversa ou descompilação, desmontagem ou realização de projectos derivados a partir do Software EA. Não é permitido modificar o Software EA nem utilizá-lo de qualquer modo não autorizado expressamente, por escrito, pela EA. A utilização pela EA de várias tecnologias pode não ser consistente em todas as plataformas, e o desempenho do Software EA e dos Serviços EA relacionados pode variar, de acordo com o computador e outro equipamento do utilizador.
Regularmente, a Electronic Arts pode fornecer actualizações ou modificações ao Software EA. Algumas actualizações e modificações podem ser necessárias de forma a continuar a utilizar o Software EA e os Serviços EA.
14. Leis de Controlo da Exportação
O Software da EA pode estar sujeito aos controlos de exportação dos Estados Unidos e controlos de exportação de outras jurisdições. Ao descarregar o Software EA da EA, o utilizador garante que não se encontra localizado em qualquer país, nem irá exportar o Software EA para qualquer local ou entidade alvo de embargo pelos Estados Unidos, União Europeia ou qualquer outra jurisdição.
O utilizador concorda em respeitar, entre outras, as leis de controlo de exportações dos Estados Unidos e em não transferir, por meio electrónico ou outro, quaisquer Conteúdos ou Software EA sujeito a restrições para um destino proibido por tais leis, sem ter previamente obtido e cumprido a indispensável autorização governamental. Concorda também em não enviar para os Serviços EA quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem autorização governamental prévia, por escrito, incluindo, mas não limitado a, certos tipos de software de codificação. As garantias e compromissos da presente Secção prevalecem sobre a finalização deste Acordo.
15. Actualizações aos Serviços EA
IMPORTANTE: A EA PODE CONSIDERAR NECESSÁRIO ACTUALIZAR OU REFORMULAR DETERMINADOS PARÂMETROS PARA RESTABELECER O EQUILÍBRIO DE JOGO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EA. ESTAS ACTUALIZAÇÕES OU "REFORMULAÇÕES" PODEM PROVOCAR ALGUNS ATRASOS NO MUNDO DO JOGO EM QUESTÃO, PODENDO AFECTAR PERSONAGENS, JOGOS, GRUPOS OU OUTROS DIREITOS SOB CONTROLO DO UTILIZADOR. A EA RESERVA-SE O DIREITO DE PROCEDER A ESTAS ACTUALIZAÇÕES, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR ESTAS ALTERAÇÕES.
16. Limitações de Garantia e Responsabilidade
ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA NO ÂMBITO DA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EA, SOFTWARE EA ONLINE, E DA INTERNET É DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. OS SERVIÇOS EA, A EA SOFTWARE, OS PRODUTOS EA E OS SERVIÇOS E PRODUTOS DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO" E "TAL COMO DISPONÍVEIS" PARA USO PELO UTILIZADOR, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS QUER IMPLÍCITAS, SALVO SE A EXCLUSÃO LEGAL DE TAIS GARANTIAS NÃO FOR POSSÍVEL. NÃO É DADA QUALQUER GARANTIA ACERCA DA QUALIDADE, FUNCIONALIDADE, DISPONIBILIDADE OU DESEMPENHO DO SOFTWARE EA OU DOS SERVIÇOS EA. A EA NÃO ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA IMPOSSIBILIDADE DE OBTER OU UTILIZAR QUALQUER CONTEÚDO, DIREITOS, BENS OU SERVIÇOS. A EA FORNECE OS SERVIÇOS EA NUMA BASE COMERCIALMENTE RAZOÁVEL E NÃO GARANTE AO UTILIZADOR A POSSIBILIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EA À HORA OU NO LOCAL QUE O UTILIZADOR ENTENDER, OU QUE A EA TENHA CAPACIDADE ADEQUADA PARA OS SERVIÇOS EA EM GERAL OU EM QUALQUER ÁREA GEOGRÁFICA ESPECÍFICA.
ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUALQUER DISPUTA COM A EA OU COM OS SEUS LICENCIADORES DECORRENTE DE OU RELACIONADO COM OS SERVIÇOS EA E/OU PRODUTOS EA É CESSAR A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EA E CANCELAR A SUA CONTA. O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE A EA, OS LICENCIADORES, LICENCIADAS E ASSOCIADOS NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER ACTOS OU FALHAS POR PARTE DELES OU DE QUALQUER PESSOAS RELATIVAMENTE À CONDUTA, COMUNICAÇÕES OU CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS EA OU PELA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE EA. A RESPONSABILIDADE DA EA OU DOS SEUS LICENCIADORES, LICENCIADAS, ASSOCIADOS, FUNCIONÁRIOS, RESPONSÁVEIS OU DIRECTORES (COLECTIVAMENTE DESIGNADOS COMO “ASSOCIADOS EA”) NÃO PODERÁ EXCEDER, EM CASO ALGUM, O MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR À EA PELOS SERVIÇOS EA. EM NENHUM CASO A EA, OS LICENCIADORES OU OS SEUS ASSOCIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS OU ACIDENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EA, DO SOFTWARE EA E DA INTERNET POR PARTE DO UTILIZADOR, NEM POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DE ALGUMA FORMA RELACIONADA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU CONTAS EA. EMBORA A EA UTILIZE MEIOS COMERCIALMENTE RAZOÁVEIS PARA PROTEGER A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL, A EA E OS SEUS LICENCIADORES NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDA DE DADOS, DANOS CAUSADOS AO SEU SOFTWARE OU HARDWARE OU POR QUAISQUER OUTRAS PERDAS OU DANOS SOFRIDOS PELO UTILIZADOR OU POR TERCEIROS, SEJAM DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS EMBORA POSSAM DECORRER EM CONSEQUÊNCIA DO ACESSO OU DO USO DE QUALQUER SERVIÇO EA, CONTEÚDO OU SOFTWARE EA AO COMPUTADOR E/OU DISPOSITIVO DO UTILIZADOR.
PORQUE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU ACIDENTAIS, EM TAIS ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA EA, DOS SEUS LICENCIADORES E DOS SEUS ASSOCIADOS SERÁ LIMITADA AO ALCANCE TOTAL PERMITIDO PELA LEI. A EA NÃO APOIA, CONFIRMA NEM GARANTE NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DE TERCEIROS OFERECIDO ATRAVÉS DA EA E NÃO PARTICIPARÁ NEM SERÁ RESPONSÁVEL PELA MONITORIZAÇÃO DE QUAISQUER TRANSACÇÕES ENTRE O UTILIZADOR E OUTRAS ENTIDADES FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.
17. Indemnização
O utilizador concorda em que, a pedido da EA e/ou dos seus licenciadores, deverá defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a EA, os seus licenciadores e seus Associados, contratantes, investidores, fornecedores e fornecedores de conteúdos contra e por quaisquer responsabilidades, pedidos de indemnização e despesas, incluindo honorários de advogados, que possam resultar de ou estar relacionados com uma violação destes Termos de Serviço pelos quais o utilizador é responsável ou que esteja relacionado com a distribuição pelo utilizador de quaisquer Conteúdos através dos Serviços EA. Sem limitar o descrito, o utilizador concorda em indemnizar e isentar a EA e os seus licenciadores de responsabilidades por qualquer utilização indevida ou ilícita da sua Conta, incluindo a utilização ilícita ou indevida por alguém a quem tenha autorizado a utilização da sua Conta. O utilizador concorda em ser pessoalmente responsável pela utilização dos Serviços EA e por todas as suas comunicações e actividades nos Serviços EA, incluindo qualquer Conteúdo com que contribua, e em indemnizar e desresponsabilizar a EA, os seus licenciadores e os seus Associados de qualquer prejuízo decorrente da sua conduta nos Serviços EA, incluindo os Conteúdos com que contribua.
A EA e os seus licenciadores reservam-se o direito de, por sua conta, de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer questão sujeita a indemnização pelo utilizador. Nesse caso, o utilizador não terá qualquer outra obrigação de indemnizar a EA e/ou os seus licenciadores nesse assunto. A presente Secção prevalece sobre o término destas Condições de Serviço.
18. Ligações a Sites de Outras Entidades
Os Serviços EA podem incluir hiperligações para páginas web geridas por terceiros, incluindo anunciantes e outros fornecedores de conteúdos. Esses sites podem recolher dados ou solicitar informações pessoais. A EA não controla essas páginas web e não é responsável pelos respectivos Conteúdos, políticas de privacidade, ou pela recolha, utilização ou divulgação de quaisquer informações que esses sites possam recolher.
19. Condições Gerais
A. Recursos. O utilizador concorda que estas Condições de Serviço não se destinam a conferir, nem conferem, quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa, salvo às partes que constituem este Acordo. O utilizador compreende e concorda ainda que estas Condições de Serviço, a Política de Privacidade EA e as Condições Suplementares incluídas nestas Condições de Serviço, incluindo a aplicação destas políticas pela EA, não se destinam a conferir, nem conferem, quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa.
B. Regra da Divisibilidade. Se qualquer disposição destas Condições de Serviço for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será interpretada de modo consistente com a lei aplicável, de modo a reflectir, tanto quanto possível, a intenção original da EA, mantendo-se as restantes disposições em vigor.
C. Renúncia. A incapacidade por parte da EA para exercer ou implementar qualquer direito ou disposição destas Condições de Serviço não constitui uma renúncia do referido direito ou provisão. Qualquer renúncia de qualquer provisão destas Condições de Serviço só terá efeito se estipulada por escrito e assinada pela EA.
D. Lei de Regulamentação. Se residir num Estado Membro da União Europeia: (i) as leis de Inglaterra, com excepção das regras de resolução de conflitos entre leis, regulamentam estas Condições de Serviço e a(s) Conta(s) do utilizador; e (ii) o utilizador concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reclamação ou acção junto da EA decorrentes de ou relacionadas de alguma forma com a(s) sua(s) Conta(s) ou com a utilização por parte deste dos Serviços EA pertencerá aos Tribunais de Inglaterra, concordando ainda e autorizando expressamente o exercício da jurisdição pessoal nos tribunais de Inglaterra relativamente à referida acção, incluindo qualquer acção que envolva a EA ou os seus afiliados, funcionários, contratantes, responsáveis, directores, vendedores e fornecedores de conteúdos. Se residir na República da Coreia, (i) as leis da República da Coreia, excluindo conflitos de leis, regem os Termos de Venda e (ii) o Utilizador concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reclamação ou ação resultante dos Termos de Venda será dos tribunais da República da Coreia e consente expressamente com o exercício da jurisdição pessoal de tais tribunais. Se residir noutro local: (i) as leis do Estado da Califórnia, excluindo os seus conflitos de leis, regem estes Termos de Serviço e a(s) sua(s) Conta(s), e (ii) na medida aplicável nos termos da secção 20, abaixo, o utilizador concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou disputa com a EA, decorrentes ou relacionadas de qualquer forma com a(s) sua(s) conta(s) ou utilização dos Serviços EA reside nos tribunais federais e estaduais na jurisdição do Tribunal Distrital do Distrito do Norte da Califórnia, nos Estados Unidos, acordando e consentindo expressamente o utilizador (na medida do aplicável nos termos da secção 20, abaixo), para o exercício da jurisdição pessoal em tais tribunais em relação a qualquer diferendo não impedido pela secção 20 abaixo incluindo qualquer alegação que envolva a EA ou as suas filiais, subsidiárias, empreiteiros, fornecedores e fornecedores de conteúdo. Como se dispõe acima, a conduta do utilizador poderá estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais e internacionais.
20. Resolução de Disputas por Arbitragem Vinculativa
O objetivo desta Secção é fornecer um método simplificado para a resolução de disputas, caso as mesmas aconteçam. Como apresentado abaixo na Secção 20.e, caso não seja possível resolver as disputas informalmente e seja atribuído ao utilizador na arbitragem um montante superior à oferta da EA na última tentativa de acordo (se houver), a EA pagará 150% do montante arbitral, até mais de 5000 dólares e acima da sua sentença arbitral.
POR FAVOR, LEIA ISTO ATENTAMENTE. AFETA OS SEUS DIREITOS.
A maioria das preocupações dos cliente pode ser resolvida rapidamente e para sua satisfação, entrando na nossa interface de apoio ao cliente com a sua Conta Origin em help.ea.com/pt, support.popcap.com (para produtos PopCap) ou swtor.com/support (para Star Wars™: The Old Republic). Na improbabilidade de a EA não conseguir resolver um problema satisfatoriamente (ou caso a EA não consiga resolver um problema que tenha consigo após tentar fazê-lo informalmente), o utilizador e a EA aceitam ficar vinculados pelo seguinte procedimento de resolução de quaisquer e todas as disputas entre nós. Esta disposição aplica-se a todos os consumidores dentro do alcance máximo permitido por lei, mas exclui expressamente os residentes do Quebeque, Rússia, Suíça, Estados Membros da União Europeia e a República da Coreia. Aceitando estes termos, o utilizador e a EA abdicam expressamente do direito a um julgamento com júri ou a participar numa acção colectiva. O presente Acordo deve ser interpretado de forma lata. Esta Secção abrange todas e quaisquer disputas entre nós (“Disputas”), incluindo sem limitações:
- reclamações decorrentes de ou relacionadas com algum aspecto da relação entre nós, sejam as mesmas baseadas em contrato, delito extra-contratual, legislação, fraude, declarações falsas, ou em qualquer outra doutrina legal;
- reclamações que ocorreram antes do presente Acordo ou de qualquer acordo prévio (incluindo, sem limitações, reclamações relacionadas com publicidade);
- reclamações que sejam actualmente o objecto de litígios de acções colectivas nos quais o utilizador não é um membro de uma classe certificada; e
- reclamações que possam ocorrer após a cessação do presente Acordo.
As únicas disputas que não são abrangidas pela presente Secção são as seguintes:
- uma reivindicação de aplicação ou protecção ou relacionada com a validade de quaisquer direitos de propriedade intelectual do utilizador ou da EA (ou de quaisquer licenciadores da EA);
- uma reclamação relacionada com ou decorrente de alegações de roubo, pirataria ou uso não autorizado;
- Além disso, nada na presente Secção impede qualquer das partes de instaurar uma acção judicial de pequenos litígios.
As Referências a "EA," "utilizador," e "nós" incluem as nossas respectivas subsidiárias, afiliadas, agentes, empregados, titulares de direitos predecessores, sucessores e mandatários, assim como utilizadores autorizados ou não autorizados ou beneficiários de serviços ou Software o presente Acordo ou sob acordos prévios entre nós. Esta provisão de arbitragem documenta uma transacção comercial interestatal, pelo que a Lei Federal de Arbitragem rege a interpretação e aplicação desta provisão. Esta provisão de arbitragem continua em vigor após a rescisão destes Termos de Serviço.
a. Negociações Informais/Notificação de Disputa. O utilizador e a EA concordam tentar resolver informalmente qualquer Disputa durante pelo menos 30 dias antes de dar início à arbitragem. Tais negociações informais têm início após a recepção de notificação escrita de uma pessoa para a outra (“Notificação de Disputa”). As Notificações de Disputa têm de: (a) incluir o nome completo e as informações de contacto da parte queixosa; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) especificar a compensação pretendida ("Reivindicação"). A EA enviará a sua Notificação de Disputa para o endereço de cobrança do utilizador (caso o utilizador no-lo tenha fornecido) ou para o endereço de email que o utilizador nos forneceu. O utilizador enviará a sua Notificação de Disputa para: Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City CA 94065, EUA, ATTENTION: Legal Department.
b. Arbitragem Vinculativa. Caso o utilizador e a EA sejam incapazes de resolver uma Disputa através de negociações informais no prazo de 30 dias após receção da Notificação de Disputa, tanto o utilizador como a EA poderão optar por resolver a Disputa final e exclusivamente através de arbitragem vinculativa. Qualquer opção pela arbitragem por uma das partes será final e vinculativa para a outra parte. ENTENDE-SE QUE POR ESTA DISPOSIÇÃO, O UTILIZADOR E A EA ABDICAM DO DIREITO DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E A UM JULGAMENTO COM JÚRI. A arbitragem será iniciada e levada a cabo sob as Normas Comerciais de Arbitragem da American Arbitration Association (AAA) e, onde apropriado, os Procedimentos Suplementares da AAA para Disputas Relacionadas com o Consumidor (AAA Consumer Rules), (Normas do Consumidor AAA), os quais estão disponíveis na página web da AAA, www.adr.org. As custas de arbitragem do utilizador e a parte do utilizador da compensação do árbitro serão regidas pelas Normas AAA e, onde for apropriado, limitadas pelas Normas do Consumidor AAA. Caso o árbitro determine que tais custas são excessivas, ou caso o utilizador enviar à EA uma notificação para o endereço da Notificação de Disputa acima, com a indicação de que o utilizador não poderá pagar as custas necessárias para dar início a uma arbitragem, a EA pagará de imediato todas as custas e despesas. A arbitragem pode ser levada a cabo em pessoa, através da apresentação de documentos, por telefone ou online. O árbitro tomará uma decisão por escrito e apresentará uma declaração das razões caso a mesma seja exigida por qualquer uma das partes. O árbitro tem de seguir a lei aplicável e qualquer decisão pode ser contestada caso o árbitro não o faça. O utilizador e a EA podem recorrer ao tribunal para exigir a arbitragem, para suspender a arbitragem, ou para confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento da decisão do árbitro.
c. Restrições. O utilizador e a EA concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre a EA e o utilizador, individualmente. Dentro do alcance máximo permitido por lei: (1) nenhuma arbitragem será efectuada em conjunto com nenhuma outra; (2) não existe qualquer direito ou autoridade para arbitrar qualquer Disputa com base numa acção colectiva ou utilizar procedimentos de acção colectiva; e (3) não existe qualquer direito ou autoridade para apresentar qualquer Disputa numa capacidade representativa, em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas. O UTILIZADOR E A EA CONCORDAM QUE QUALQUER UM PODE APRESENTAR PRETENSÕES CONTRA O OUTRO APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALAQUER PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Acresce que salvo se o utilizador e a EA chegarem a outro acordo, o árbitro pode consolidar mais do que as pretensões de uma pessoa e não pode de outro modo presidir a qualquer tipo de processo coletivo ou representativo. Caso se verifique que esta disposição em específico não é executável, esta disposição de arbitragem fica nula e sem efeito.
d. Local. Caso o utilizador seja residente dos Estados Unidos da América, a arbitragem terá lugar em qualquer local razoável que seja conveniente para o utilizador. Para residentes de fora dos Estados Unidos da América, a arbitragem terá início no Condado de San Mateo, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América e o utilizador e a EA concordam em apresentarem-se à jurisdição pessoal daquele tribunal, de forma a exigir arbitragem, suspender arbitragens, ou para confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento da decisão do árbitro.
e. Recuperação e Honorários dos Advogados. Caso o árbitro decida a favor do utilizador com base no mérito de qualquer pretensão que o utilizador apresente contra a EA e emita uma decisão favorável ao utilizador com um valor monetário superior ao da última oferta de resolução escrita da EA, efectuada antes da documentação escrita ser apresentada ao árbitro, a EA:
- Pagará ao utilizador 150% da decisão de arbitragem, até $5.000 mais e acima da decisão de arbitragem; e
- Pagará os honorários ao advogado do utilizador, caso se aplique, e reembolsará quaisquer despesas (incluindo honorários e custos de testemunhas peritas) em que o utilizador ou o advogado do utilizador incorram, dentro da razoabilidade, para investigar, preparar e dar continuidade à pretensão do utilizador na arbitragem ("o prémio do advogado").
O árbitro pode decidir e resolver disputas relacionadas com o pagamento e reembolso de taxas, despesas, o pagamento alternativo e o prémio do advogado em qualquer momento durante o processo e sob pedido de qualquer uma das partes efectuado no prazo de 14 dias a contar da decisão do árbitro sobre o mérito.
O direito a honorários de advogados e despesas acima mencionado complementa qualquer direito a honorários de advogados e despesas em que o utilizador possa incorrer sob a lei aplicável, apesar de o utilizador não poder recuperar compensações duplicadas de honorários de advogados ou despesas. A EA renuncia a qualquer direito que possa ter de exigir uma compensação dos honorários dos advogados e despesas relacionados com qualquer arbitragem entre nós.
f. Limitação da Autoridade do Árbitro. O árbitro pode decidir conceder compensação declaratória ou cautelar apenas a favor da parte individual que procura compensação e apenas na medida em que for necessária para conceder a compensação garantida pela pretensão individual dessa mesma parte.
g. Alterações a esta Provisão. Não obstante quaisquer provisão em contrário no presente Acordo, acordamos que caso a EA faça qualquer alteração futura à presente disposição de arbitragem (exceptuando a alteração do endereço da Notificação de Disputa), o utilizador poderá não aceitar tal alteração enviando uma notificação escrita no prazo de 30 dias a partir da alteração para o endereço da Notificação de Disputa acima indicado. Ao rejeitar qualquer alteração futura, o utilizador concorda que irá arbitrar qualquer disputa entre nós de acordo com a linguagem da presente disposição.
21. Acordo Completo
As Condições de Serviço (incluindo a Política de Privacidade da EA e outras Condições Suplementares incorporadas referentes a este documento) e quaisquer regras ou instruções publicadas em relação a um determinado jogo, actividade, concurso ou sorteio constituem a totalidade do acordo estabelecido entre o utilizador e a EA no que se refere aos seus direitos e obrigações na utilização dos Serviços EA. Se existir qualquer conflito entre as Condições de Serviço e quaisquer outras regras ou instruções publicadas num Serviço EA, a EA deverá resolver o conflito a seu contento.
22. Aviso aos Residentes na Califórnia
De acordo com o Código Civil § 1789.3, note que (a) a EA está localizada em 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065, (b) As taxas e encargos para os Serviços EA variam dependendo dos serviços seleccionados pelo utilizador, e (c) Caso o utilizador tenha uma reclamação referente aos Serviços EA ou pretenda mais informação acerca do uso dos Serviços EA, deverá consultar as páginas de Apoio ao cliente da EA, em help.ea.com/pt, support.popcap.com (para produtos PopCap) ou swtor.com/support (para Star Wars™: The Old Republic). Para reclamações, poderá ainda contactar por escrito a Unidade de Reclamações, do Gabinete de Serviços ao Consumidor do Departamento de Questões do Cliente, para 400 "R" Street, Sacramento, CA 95814, ou pelo telefone (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.
Adicione a página terms.ea.com/pt aos favoritos e consulte-a regularmente, para obter actualizações às Condições de Serviço da EA.
23. Condições Suplementares
Termos e condições adicionais para serviços EA específicos.
Alguns Serviços EA podem requerer por parte do utilizador a leitura e aceitação dos termos e condições específicos do Serviço EA em questão. O direito do utilizador de fazer uso do referido Serviço EA está sujeito aos termos específicos destas Condições de Serviço. Se existirem quaisquer inconsistências entre os termos específicos e os presentes termos, a EA terá a decisão final sobre tais inconsistências.
Testes Beta
Por sua única e exclusiva decisão, a EA poderá contactar o utilizador para rever e avaliar um ou mais jogos, aspectos dos jogos ou características online antes do lançamento comercial, com o objectivo de identificar erros de programa. Será pedido ao utilizador que forneça à EA (e apenas à EA) uma reacção e sugestões relativamente à sua experiência, ao mesmo tempo que faz a crítica e avalia o(s) jogo(s) a(s) opção(ões) da página web. Este processo é denominado “Teste Beta.” O utilizador tem de assinar e devolver à EA um Acordo de Confidencialidade para Software em Pré-Lançamento (“Acordo de Confidencialidade”) para cada Teste Beta ANTES de poder actuar como tester (“Tester”) e ANTES de receber e ter acesso a qualquer software. A participação do utilizador como Tester está sujeita ao Acordo de Confidencialidade e aos termos e condições seguintes.
Dentro do âmbito do Teste Beta, a EA poderá fornecer-lhe, temporariamente, uma cópia em pré-lançamento de um jogo ou o acesso a uma opção na página web da EA. O utilizador compreende e aceita que a cópia em pré-lançamento e quaisquer outros materiais que lhe sejam fornecidos são confidenciais e propriedade da EA. O utilizador aceita como condição para a participação num Teste Beta (i) não copiar ou reproduzir a cópia em pré-lançamento e a informação confidencial ou privada, (ii) guardar em segurança a cópia em pré-lançamento e a informação confidencial ou privada e impedir o acesso não-autorizado, a reprodução, a revelação e/ou o uso não-autorizado da cópia em pré-lançamento e da informação confidencial ou privada, e (iii) respeitar na íntegra os termos e condições do Acordo de Confidencialidade.
O utilizador efectua os testes pessoalmente e não faculta o acesso aos materiais em pré-lançamento a terceiros. O utilizador aceita que a violação das obrigações supracitadas causam danos irreparáveis à EA, e a EA tem o direito de (para além de quaisquer outras soluções ao seu dispor) solicitar, por via judicial, uma injunção contra a parte violadora, sem necessidade de caução, para evitar a violação das obrigações do utilizador. A obrigação do utilizador de manter os jogos beta confidenciais irá continuar até que a EA tenha distribuído publicamente ou divulgado de qualquer outro modo todos os jogos e conteúdos em teste.
O utilizador concorda que, a pedido da EA, deverá devolver imediatamente à EA todos os exemplares da a cópia em pré-lançamento e da informação confidencial ou privada fornecidos.
Como Tester, o utilizador é convidado a jogar jogos beta com o único objectivo de avaliar os jogos e identificar erros. Nada nestas condições ou neste site deverá ser interpretado como concedendo ao tester quaisquer direitos ou privilégios de qualquer espécie relativamente aos jogos beta ou ao conteúdo que neles possa ser encontrado. Os jogos beta são disponibilizados para teste numa base "tal como está" e "tal como disponível", sem qualquer garantia para o tester, quer expressa, quer implícita.
Ao jogar alguns jogos beta, o utilizador pode acumular recompensas, pontos de experiência, equipamento ou outros indicadores de valor ou de estado. Estes dados podem ser repostos, em qualquer momento, durante o processo de teste e podem ser repostos quando determinado jogo terminar uma fase de teste. Neste caso, toda a história dos jogadores será apagada e todos os jogadores voltarão ao estado inicial.
Ao seleccionar o botão "Play" para iniciar um jogo beta, o utilizador concorda que: (i) os jogos beta são jogados por sua própria conta e risco e que tem conhecimento de que os jogos podem incluir falhas conhecidas ou desconhecidas, (ii) os valores ou posições alcançados durante o jogo podem ser apagados a qualquer momento, (iii) a EA não tem obrigação de disponibilizar estes jogos gratuitamente, por qualquer período de tempo, nem mesmo de os disponibilizar, (iv) estes jogos podem estar disponíveis apenas por subscrição uma vez concluído o processo de Teste Beta ou em qualquer altura no futuro; (v) as Condições de Serviço da EA aplicam-se à utilização dos jogos durante a fase de testes, e (vi) no caso de um teste beta fechado, manterá confidenciais todas as informações acerca dos jogos beta, tal como exposto acima, e não revelará essas informações a terceiros.
As contas de Teste Beta não podem ser transferidas em nenhuma circunstância.
Política de Privacidade e Acordo de Utilização dos Serviços de Rede Nintendo
A Política de Privacidade e Acordo de Utilização dos Serviços de Rede Nintendo continuam a aplicar-se integralmente e regem a conduta do utilizador durante o acesso aos Serviços EA através da consola Wii U. Na medida em que o Acordo de Utilização dos Serviços de Rede Nintendo entre em conflito com os Termos de Serviço da EA, o Acordo de Utilização dos Serviços de Rede Nintendo exerce controlo. A EA é a única responsável pelo funcionamento e conteúdo dos Serviços EA.
Condições de Utilização da Xbox Live®
As Condições de Utilização da Xbox Live® continuam a aplicar-se na sua totalidade e regem a conduta do utilizador quando aceder aos Serviços EA através da Xbox Live®. Se houver um conflito entre as Condições de Utilização da Xbox Live® e as Condições de Utilização da EA, as Condições de Utilização da Xbox Live® prevalecem. A EA é a única responsável pelo funcionamento e conteúdo dos Serviços EA. A Microsoft poderá recolher e utilizar informação acerca do utilizador e acerca da utilização que faz da Xbox Live® quando aceder aos Serviços EA através da Xbox Live®. A recolha e utilização da informação realizada pela Microsoft é regulamentada pela Declaração de Privacidade da Xbox Live® (disponível em xbox.com ou através do telefone 1-800-4MY-XBOX). AO ACEDER AOS SERVIÇOS EA ATRAVÉS DA Xbox Live® O UTILIZADOR CONCORDA QUE A MICROSOFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER TIPO DE DANO QUE POSSA SOFRER QUANDO ACEDER AOS SERVIÇOS EA ATRAVÉS DO SERVIÇO DA Xbox Live®, E CONCORDA QUE ABDICARÁ DE TODAS AS ACÇÕES E RECLAMAÇÕES QUE PODERIA INTENTAR CONTRA A MICROSOFT NA SEQUÊNCIA TAIS DANOS OU DO USO DOS SERVIÇOS EA. A EA é única responsável pelo serviço de Apoio ao Cliente e pela facturação pelos serviços obtidos através dos Serviços EA.
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