Para comprar o Conteúdo da EA diretamente da EA: (i) siga as instruções no Site da EA ou Jogo da EA em questão; (ii) informe seu Método de Pagamento (conforme definido e descrito na Seção 9 abaixo); (iii) confirme os detalhes do que você está comprando e que você leu e aceita o presente Contrato e qualquer Termo aplicável; e (iv) envie seu pedido clicando no botão "Encomendar e pagar" (ou opção equivalente) para finalizar sua compra. O envio de um pedido constitui apenas uma oferta feita por você para comprar Conteúdos da EA de acordo com o preço e os termos declarados no pedido.  Para cancelar o seu pedido a qualquer momento antes da conclusão do pedido (conforme descrito acima), clique no botão "Cancelar" (ou opção equivalente), volte para a página anterior (por meio do botão "Voltar" - ou opção equivalente - do seu navegador), ou feche a página do Site ou Jogo da EA. Antes de enviar seu pedido, você pode corrigir erros de preenchimento na página de "Confirmação da cobrança" (ou opção equivalente) ou ao retornar à página de informações de cobrança (ou opção equivalente) do Site ou Jogo da EA.  Você também pode corrigir certos erros de preenchimento que tenha cometido no Site da EA (como um endereço de cobrança que esteja errado) ao entrar na sua Conta e acessar o link “Minha Conta” (ou opção equivalente) localizado no Site ou Jogo da EA.

Quando sua oferta for aceita pela EA, faremos a cobrança por meio do seu Método de Pagamento de acordo com a Seção 10 e enviaremos a você um e-mail com a confirmação da sua compra.

A EA reserva-se o direito de alterar o preço e as especificações exibidas para qualquer Conteúdo da EA.  Caso o preço ou especificação publicado no Site da EA ou Jogo da EA aplicável para o Conteúdo da EA contiver um erro, iremos: (i) oferecer a você o preço ou especificação correto; e (ii) pedir que você confirme se gostaria de continuar sua compra do Conteúdo da EA em questão pelo preço ou especificação correto.  Se for o caso, a EA também declarará o período pelo qual a oferta ou o preço continuarão válidos.  Caso decida recusar sua compra pelo preço ou especificação corrigido, a EA fará o reembolso integral de qualquer quantia já paga.  Caso tenha qualquer dúvida sobre nosso histórico de transações, entre em contato com o atendimento ao cliente no endereço http://help.ea.com/br, onde você também encontrará informações sobre as políticas de gestão de queixas contra a EA. 

6 Responsabilidade por transações não autorizadas

Você é responsável por todas as compras de Conteúdo da EA que fizer nos Sites e Jogos da EA, incluindo compras e usos não autorizados que sejam feitos por meio da sua Conta.  Você concorda em notificar a EA imediatamente a respeito de qualquer compra ou uso não autorizado do seu Conteúdo da EA, Conta ou qualquer outra violação de segurança (e em fornecer provas documentadas mediante nossa solicitação).  A EA não será responsável por nenhuma perda que possa incorrer em decorrência de qualquer compra ou uso não autorizado do seu Conteúdo ou Conta da EA, com ou sem o seu conhecimento, quando a culpa for sua.  Além disso, você é o único responsável por garantir que seu histórico de transações esteja correto nos Sites e Jogos da EA ao revisar seu histórico de transação nos endereços www.origin.com/br/account ou www.swtor.com/account. 

7 Presentes, trocas e transferências

Mediante a autorização expressa da EA por escrito, certos Conteúdos da EA poderão ser presenteados, trocados e/ou transferidos.  Exceto se autorizado em contrário pela EA de forma expressa por escrito, o Conteúdo da EA que foi comprado da EA só poderá ser presenteado, trocado e/ou transferido a residentes do país do comprador.  Os presentes são transações completas na hora da compra, e essa compra do Conteúdo da EA é feita entre você e a EA e está sujeita aos termos do presente Contrato.  A EA poderá facilitar o processo de forma automática ou você poderá facilitar a criação de presentes, trocas e/ou transferências desse Conteúdo da EA para a pessoa escolhida por você conforme o contexto exigir e de forma aplicável a cada presente, troca e/ou transferência.  Você é responsável por garantir que a pessoa escolhida seja: (i) identificada de forma correta; e (ii) tenha a idade adequada para receber o Conteúdo da EA que foi presenteado, trocado e/ou transferido. 

A qualquer momento, ao nosso critério exclusivo, a EA ou terceiros com autorização expressa da EA poderão conceder Conteúdos da EA, incluindo Moeda Virtual da EA e/ou Conteúdos de Jogo da EA em decorrência de promoções e/ou como parte de torneios, competições ou bolões.  Além disso, certas Moedas Virtuais e Conteúdos de Jogos da EA também podem ser concedidos pela EA por sua participação em várias conquistas, desafios, missões, atividades e/ou ofertas do jogo.  Se você receber Moedas Virtuais e/ou Conteúdos de Jogo da EA, sua concessão, acesso e uso dessas Moedas Virtuais e/ou Conteúdos de Jogo da EA serão regidos pelo presente Contrato, principalmente as disposições relacionadas à Licença contidas nas Seções 12 e 13 abaixo.

9 Pagamento

Quando você comprar o Conteúdo da EA diretamente da EA, será possível pagar pelo seu Conteúdo da EA usando os métodos de pagamento descritos pela EA no Site ou Jogo da EA aplicável (“Método de Pagamento”) e você deverá informar os detalhes aplicáveis quando configurar um Método de Pagamento na sua Conta para um Site ou Jogo específico da EA. Clique aqui para obter mais informações sobre os Métodos de Pagamento, incluindo com relação a certos Métodos de Pagamento que não são reembolsáveis.   A EA reserva-se o direito de usar serviços de atualização do cartão de crédito de terceiros para obter as datas de vencimento atuais dos cartões de crédito informados por você à EA com seu consentimento.  Talvez você tenha a opção de configurar um Método de Pagamento como seu Método de Pagamento padrão; ao fazer isso, esse Método de Pagamento será aplicado a todas as suas compras futuras nos Sites e Jogos da EA. No entanto, é possível alterar ou editar esse Método de Pagamento a qualquer momento.  A EA não fornecerá nenhum Conteúdo da EA a você até que o provedor do Método de Pagamento tenha autorizado a transação.  Caso você tenha uma Carteira da EA com a EA, seu uso da Carteira da EA está sujeito aos Termos e Condições da Carteira da EA.

Observe que você ficará vinculado aos termos e condições do provedor do Método de Pagamento escolhido, o que pode incluir a existência de taxas de conversão cambial com relação ao preço ofertado no Site ou Jogo da EA, além de taxas adicionais de processamento, que estão disponíveis pelo provedor do Método de Pagamento. Talvez você precise criar uma conta com o prestador do Método de Pagamento, e talvez seja necessário fornecer a esse prestador os detalhes da sua conta bancária ou dos seus cartões de crédito ou débito.  O custo associado ao acesso ao Site ou Jogo da EA em questão, assim como o download de produtos de software, dependem do seu Provedor de Internet e/ou Operador de Rede.  Consulte os termos e condições do seu Provedor de Serviços de Internet e/ou Operador de Rede.

10 Cumprimento do Contrato

Determinados Conteúdos da EA comprados diretamente da EA ficam disponíveis para você assim que você conclui o processo de compra determinado na Seção 5 e recebe nosso e-mail de confirmação de compra.  Nossa obrigação de realizar o fornecimento do seu Conteúdo da EA começa assim que você finaliza sua compra conforme determinado na Seção 5. Concordamos em disponibilizar o Conteúdo da EA para download no seu computador ou aparelho. Nossa obrigação de disponibilizar o Conteúdo da EA a você será concluída assim que você receber o produto por download.

Em alguns casos, podemos dar a você a oportunidade de encomendar e/ou comprar certos Conteúdos da EA antes da data de lançamento programada.  Na data de lançamento do Conteúdo da EA em questão, esse Conteúdo da EA ficará disponível para download e/ou acesso.  Ao encomendar e/ou comprar o Conteúdo da EA antes da data de lançamento, você autoriza a EA a cobrar automaticamente o preço indicado no Site ou Jogo da EA em questão, além de todos os impostos aplicáveis pela sua venda e/ou uso, GST ou VAT (conforme descrito na Seção 4 acima), usando seu Método de Pagamento sem que você faça mais nada.  Para encomendas, a EA fará a cobrança pelo seu Método de Pagamento (1) assim que você tiver concluído o processo de compra determinado na Seção 5 e recebido o e-mail de confirmação da sua compra, ou (2) até cinco dias antes da data de lançamento (confirmaremos o pagamento com um e-mail de confirmação), dependendo do Método de Pagamento que você escolheu para a transação.  As encomendas de Conteúdos da EA podem ser canceladas até a data de lançamento, e quaisquer quantias pagas serão reembolsadas.  Observe que, em alguns casos, quando você comprar o Conteúdo da EA antes da data de lançamento, uma parte do Conteúdo da EA poderá ser baixada imediatamente para o seu computador ou aparelho; na data de lançamento, seu computador ou aparelho fará o download automático da parte restante do Conteúdo da EA que for necessário para você instalar e usar esse Conteúdo da EA.

Observe também que a EA poderá desativar alguns Conteúdos da EA ou alguns aspectos desse Conteúdo da EA, incluindo ferramentas online e/ou Conteúdos de Jogo da EA a qualquer momento sem dever nada a você. Caso a EA pare de disponibilizar alguns Conteúdos da EA, enviaremos um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência a você por meio de uma publicação no endereço www.ea.com/1/service-updates.

11 Reembolsos e Direito de Desistência do Conteúdo da EA

Sujeito às disposições estipuladas abaixo e a quaisquer direitos que você possa ter de acordo com a Seção 14 abaixo (incluindo, para fins de esclarecimento, direitos que você possa ter nos termos do direito aplicável), não existem reembolsos por Conteúdos da EA comprados da EA exceto mediante autorização expressa da EA por escrito.

11.1     Direito de Desistência: Os residentes da União Europeia têm direito de desistir de uma compra do Conteúdo da EA em até 14 dias sem nenhuma justificativa. O período de desistência acabará após 14 dias a partir da data de conclusão do processo de compra, que é confirmado quando enviamos a você um e-mail de confirmação de compra. Para exercer seu direito de desistência, entre em contato conosco.  Outra opção é informar a EA Swiss Sàrl a respeito da sua desistência do contrato por meio de uma declaração direta (por exemplo, uma carta enviada pelo correio para o endereço da Seção 1). Para cumprir o prazo de desistência, basta enviar sua mensagem relacionada ao exercício do direito de desistência antes do fim do período de desistência.

Caso você desista do contrato, faremos o reembolso de todos os pagamentos recebidos de você sem um atraso indevido e sempre em no máximo 14 dias após a data em que formos informados a respeito da sua decisão de desistir do contrato.  Esse reembolso será realizado usando o mesmo Método de Pagamento que você escolheu para sua compra (ou, caso mais de um Método de Pagamento tenha sido utilizado, aos dois Métodos de Pagamento de forma proporcional às quantidades cobradas de cada Método de Pagamento), a menos que você tenha aceito outra coisa de forma expressa (por exemplo, caso seu Método de Pagamento não permita reembolsos, tentaremos entrar em contato com você para realizar o pagamento por meio de um Método de Pagamento alternativo sem nenhum custo adicional para você); de qualquer forma, você não pagará nenhuma taxa relacionada ao seu reembolso.

Aviso importante: Você perderá o direito de desistência relacionado aos contratos dos Conteúdos da EA, que são conteúdos digitais, caso tenha aceito de forma expressa que a execução do conteúdo digital começa imediatamente após a conclusão do processo de compra e caso tenha reconhecido que, dessa forma, você perderá seu direito de desistir do contrato. 

11.2     Residentes da África do Sul têm direito de desistir da compra em até 14 dias a partir da data de conclusão do processo de compra.  Você perderá seu direito de desistência quando tivermos enviado a você um e-mail de confirmação de compra, seja com um código de download digital que conceda acesso ao Conteúdo da EA ou ao confirmar que sua Conta já recebeu o acesso diretamente. 

11.3     Residentes de Taiwan têm direito de desistir da compra em até 14 dias após a data de entrega do Conteúdo da EA (que é digital).   A entrega do Conteúdo da EA a você será concluída assim que você receber o produto por download.  

11.4     Residentes da República da Coreia têm direito de desistir da compra em até 14 dias após a data de entrega do Conteúdo da EA (que é digital).   A entrega do Conteúdo da EA a você será concluída assim que você receber o produto por download.  Você perderá seu direito de desistência após acessar ou baixar o Conteúdo da EA.

Ao comprar ou obter de outra forma os pontos, moedas ou dinheiros virtuais (que, de forma individual ou coletiva, são denominados no presente Contrato como “Moeda Virtual da EA”), você obterá uma licença limitada e revogável – conforme determinado nesta Seção – para acessar e fazer a seleção do Conteúdo de Jogo da EA, seja por download ou hospedagem em servidores ou na nuvem, que a EA disponibilizar de forma expressa para resgate por Moeda Virtual da EA no Jogo da EA em questão para seu uso pessoal e não comercial.  O presente Contrato substitui o Contrato de Serviços Digitais que era aplicável à compra e ao uso da Moeda Virtual da EA e será aplicável a qualquer compra de Moeda Virtual da EA a partir de sua Data de Vigência.  A Moeda Virtual da EA não tem valor monetário e não constitui moeda ou propriedade de nenhum tipo.  A Moeda Virtual da EA pode ser resgatada somente por Conteúdos de Jogo da EA.  Exceto por esta licença limitada e revogável para usar a Moeda Virtual da EA a fim de resgatar o Conteúdo de Jogo da EA, você não possui nenhum direito de propriedade ou titularidade sobre essa Moeda Virtual da EA.

A Moeda Virtual da EA não pode ser vendida nem transferida, e não pode ser trocada por dinheiro em espécie ou por quaisquer outros produtos e serviços, exceto pelo Conteúdo de Jogo da EA, ou caso isso seja autorizado por escrito de forma expressa pela EA.  A Moeda Virtual da EA não é reembolsável, exceto se o contrário for exigido pela lei.  Você não tem direito a um reembolso por nenhuma Moeda Virtual da EA que não tenha sido utilizada exceto se o contrário for exigido pela lei. 

12.1 Vigência da Moeda Virtual da EA

A vigência da licença da sua Moeda Virtual da EA começa quando você comprar ou obtiver a Moeda Virtual da EA e, de acordo com o presente Contrato, termina mediante o que acontecer primeiro: (a) o terceiro aniversário da data de compra ou concessão (exceto no Japão, onde a vigência da Moeda Virtual da EA poderá acabar mais cedo, conforme determinado no EULA aplicável ao jogo, de acordo com a legislação em questão); ou (b) no dia em que for cancelado, suspenso ou rescindido o seu acesso à Moeda Virtual da EA e ao Conteúdo de Jogo da EA no Site e/ou no Jogo da EA em questão, conforme determinado nas Seções 3 e 10 deste instrumento (segundo o contexto e de forma aplicável a cada compra ou concessão individual).

Quando você comprar produtos, ativos ou conteúdos de jogo, seja por meio de download ou hospedagem em servidores ou na nuvem (que, de forma individual ou coletiva, são denominados no presente Contrato como os "Conteúdos de Jogo da EA”) por dinheiro real ou quando resgatar a Moeda Virtual da EA em troca de Conteúdos de Jogo da EA, você receberá uma licença limitada e revogável – conforme determinado nesta Seção – para usar esse Conteúdo de Jogo da EA para seu uso pessoal e não comercial dentro do Jogo da EA em questão e/ou em qualquer contexto específico autorizado que seja estipulado pela EA a qualquer momento.  O presente Contrato substitui o Contrato de Serviços Digitais que era aplicável à compra e ao uso do Conteúdo de Jogo da EA e será aplicável a qualquer compra de Moeda Virtual da EA a partir de sua Data de Vigência.  Quando você tiver obtido o Conteúdo de Jogo da EA, esse conteúdo não será restituível, cambiável ou reembolsável por dinheiro ou moeda virtual, nem por outras mercadorias ou funções, exceto mediante autorização expressa da EA por escrito.  Exceto por esta licença limitada, revogável e intransferível para usar o Conteúdo de Jogo da EA, você não possui nenhum direito de propriedade ou titularidade sobre esse Conteúdo de Jogo da EA.

A EA reserva-se todos os direitos, títulos e participações sobre o Conteúdo de Jogo da EA e todos os direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados.  Esta licença de Conteúdo de Jogo da EA é limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA sobre o Conteúdo de Jogo da EA e não inclui nenhum direito a outras patentes ou propriedades intelectuais.  Você não pode remover, alterar ou obscurecer nenhuma identificação, direito autoral ou outros avisos de propriedade intelectual do Conteúdo de Jogo da EA.

A EA não garante que nenhum item específico oferecido como parte do estoque de um Jogo ou Site da EA que faça parte do Conteúdo de Jogo da EA em um determinado momento estará disponível o tempo todo ou em qualquer outro momento específico.  A EA não garante que continuaremos a oferecer itens específicos por qualquer período de tempo.  A EA reserva-se o direito de alterar e atualizar o inventário do Conteúdo de Jogo da EA sem aviso prévio.  De acordo com o último parágrafo da Seção 10, as compras concluídas do Conteúdo de Jogo da EA não serão afetadas se esse Conteúdo de Jogo da EA parar de ser oferecido. 

14 Garantias

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, O CONTEÚDO DA EA QUE VOCÊ COMPRAR NOS SITES E/OU JOGOS DA EA SÃO CONCEDIDOS A VOCÊ EM SEU ESTADO ATUAL, E VOCÊ DECIDE UTILIZÁ-LOS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A EA NÃO OFERECE E, POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO, RENUNCIA A TODA E QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA OU CONFERIDA POR LEI, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E QUAISQUER GARANTIAS QUE SURJAM DURANTE A NEGOCIAÇÃO, O USO OU A COMERCIALIZAÇÃO.  ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM EXCLUSÃO OU LIMITAÇÕES SOBRE GARANTIAS IMPLÍCITAS. DESSA FORMA, É POSSÍVEL QUE AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES NÃO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ.  CONSULTE MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DE GARANTIAS CONFERIDAS POR LEI QUE SÃO APLICÁVEIS NO SEU TERRITÓRIO.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, NEM A EA NEM SUAS LICENCIADORAS OU DISTRIBUIDORAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR NENHUM LUCRO CESSANTE, DESPESA POR CONTEÚDOS SUBSTITUTOS DA EA OU QUALQUER FORMA DE DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS POR QUALQUER AÇÃO DECORRENTE DO CONTEÚDO DA EA QUE VOCÊ COMPROU DA EA, SEJA POR CAUSA DE FRAUDE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE LIMITADA OU POR OUTRA RAZÃO, SEM IMPORTAR SE ESSA PARTE FOI OU NÃO FOI AVISADA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DESSES DANOS. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA EA DE ACORDO COM O PRESENTE CONTRATO EXCEDERÁ O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELO CONTEÚDO DA EA EM QUESTÃO.

NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, NENHUMA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO PRESENTE CONTRATO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA EA PERANTE VOCÊ POR INTERPRETAÇÕES EQUIVOCADAS OU FRAUDULENTAS, MORTE OU DANO PESSOAL CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA DA EA, ASSIM COMO NENHUMA OUTRA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA EM QUE ESSA RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELO DIREITO APLICÁVEL.

15 Reserva de Direitos

A EA reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais e técnicas disponíveis, inclusive ao buscar reparações cíveis e processos criminais, por qualquer violação do presente Contrato, dos Termos de Serviço da EA, da Política de Privacidade e Cookies da EA ou dos Termos.  Caso a EA não execute o presente Contrato, os Termos de Serviço da EA, a Política de Privacidade e Cookies da EA ou os Termos em cada instância na qual tiver direito de fazer isso, essa decisão não constitui uma renúncia aos direitos da EA.

16 Contrato eletrônico

Você reconhece e concorda que, ao clicar no botão "Encomendar e pagar" (ou opção equivalente) ao fazer um pedido, você está realizando uma oferta de ação vinculante perante a lei. Além disso, você também concorda em: (i) usar mensagens eletrônicas para celebrar contratos e realizar pedidos com a EA; e (ii) receber notificações, políticas e registros eletrônicos para as transações iniciadas ou concluídas por você na plataforma online.  Você tem direito de retirar sua aprovação entrando em contato conosco no endereço http://help.ea.com/br. No entanto, caso isso aconteça, talvez seu acesso ao Conteúdo da EA e/ou à sua Conta seja cancelado.  Se você não concordar em receber nenhuma notificação por meio eletrônico, você deverá parar de usar o Conteúdo da EA e a sua Conta, assim como os Sites e Jogos da EA. 

Enquanto você fizer pedidos online para nós, você concorda que terá acesso ao software e hardware necessário, incluindo acesso a uma conta válida de e-mail, para receber registros eletrônicos enviados por nós ao endereço de e-mail que você informou com relação às transações iniciadas ou concluídas por você na plataforma online.  É sua responsabilidade nos informar a respeito de qualquer mudança no seu endereço de e-mail, já que contaremos com essa informação e usaremos qualquer endereço de e-mail que tiver sido informado até que você nos avise sobre alguma mudança.

O presente Contrato não confere nenhum direito ou reparação a nenhuma pessoa além das partes deste instrumento.

17 Direito Aplicável

Caso você resida em um estado membro da União Europeia: (i) o presente Contrato, exceto no caso de regras conflitantes, é regido pelas leis da Inglaterra; e (ii) você concorda de forma expressa que a única jurisdição para qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado a este instrumento será a dos Tribunais da Inglaterra, e você aceita de forma expressa o exercício dessa jurisdição por seus tribunais, a menos que essa jurisdição não seja autorizada pela legislação local.  Caso você resida em outro lugar (exceto a Coreia): (i) o presente Contrato, exceto no caso de regras conflitantes, é regido pelas leis do estado da Califórnia; e (ii) na medida em que for aplicável, você concorda de forma expressa que a única jurisdição para qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado a este instrumento serão os tribunais federais ou estaduais que regem o Condado de San Mateo, na Califórnia, e você aceita de forma expressa (na medida em que for aplicável) o exercício dessa jurisdição por seus tribunais com relação a qualquer disputa, incluindo qualquer reivindicação que envolva a EA ou as coligadas, subsidiárias, contratadas, fornecedoras e provedoras de conteúdo da EA.  Lembre que sua conduta também pode estar sujeita a outras leis locais, estaduais, federais e internacionais.  As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não é aplicável ao presente Contrato ou a nenhuma disputa ou transação decorrente deste instrumento.  Caso você resida na Coreia: (i) o presente Contrato, exceto no caso de regras conflitantes, é regido pelas leis da Coreia; e (ii) você concorda de forma expressa que a única jurisdição para qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado a este instrumento será a dos Tribunais da Coreia, e você aceita de forma expressa o exercício dessa jurisdição por seus tribunais.