ELECTRONIC ARTS
ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL DA APLICAÇÃO
Este Acordo de Licença de Utilizador Final da Aplicação (“Licença”) é um acordo entre o utilizador e a Electronic Arts Inc., as suas filiais e afiliadas ("EA"). Esta Licença regulamenta a utilização desta aplicação e de toda e qualquer documentação, atualizações e melhorias que substituam ou complementem a aplicação e não sejam distribuídas com uma licença em separado (colectivamente, a "Aplicação"). Esta Aplicação é licenciada ao utilizador, não é vendida.
AO INSTALAR OU UTILIZAR A APLICAÇÃO, ESTÁ A ACEITAR AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR: (1) ESTA LICENÇA; (2) POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES DA EA (disponível em http://privacy.ea.com/pt); E (3) TERMOS DE SERVIÇO DA EA (disponível em http://www.ea.com/pt) E SUJEITA-SE ÀS SUAS DISPOSIÇÕES. Se não concorda com os termos desta Licença, com a Política de Privacidade e Cookies da EA e/ou Termos de Serviço da EA, então não instale nem utilize a Aplicação.
Reservamo-nos o direito de modificar esta licença a qualquer momento, pelo que deve rever a mesma frequentemente, quer através do parágrafo Sobre na sua Aplicação ou acedendo a http://www.ea.com/1/product-eulas visita. A utilização contínua por parte do utilizador dos nossos produtos e serviços online e móveis implica a aceitação do utilizador face às alterações da presente Licença.
OS PARÁGRAFOS 2 E 3, ABAIXO, APRESENTAM A INFORMAÇÃO E DADOS RECOLHIDOS SOBRE O COMPORTAMENTO ONLINE DO UTILIZADOR OU DO TELEMÓVEL E SOBRE COMO É PARTILHADA PELA EA E POR TERCEIROS. O PARÁGRAFO 5 ABAIXO DESCREVE AS SUAS DEFINIÇÕES DE PRIVACIDADE NOS SERVIÇOS ORIGIN, EXCETO SCRABBLE (PARA APLICAÇÕES COM SERVIÇOS ORIGIN INTEGRADOS) E COMO PROTEGEM A APRESENTAÇÃO DA SUA INFORMAÇÃO NESTA APLICAÇÃO E NOS SERVIÇOS ORIGIN NO AMBIENTE PC. APLICAM-SE CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS UTILIZADORES DO SCRABBLE CONSULTAR O PARÁGRAFO 5 PARA MAIS INFORMAÇÕES. O PARÁGRAFO 15, ESTABELECE QUE QUALQUER DISPUTA ENTRE NÓS SEJA SUBMETIDA A ARBITRAGEM VINCULATIVA A NÍVEL INDIVIDUAL. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM ESTES OU OUTROS PARÁGRAFOS DESTA LICENÇA, NÃO DEVE INSTALAR NEM UTILIZAR A APLICAÇÃO.
1. Cedência de Licença Limitada e Termos de Utilização.
A. Cedência. Através desta compra, o utilizador adquire e a EA concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva para uma instalação e utilização da Aplicação para uso não-comercial restrita a um único aparelho móvel autorizado, tal como descrito nesta Licença. Os direitos adquiridos pelo utilizador estão sujeitos ao cumprimento desta Licença. Está proibida qualquer utilização comercial. É expressamente proibido sub-licenciar, alugar, arrendar, transferir ou distribuir a Aplicação ou os direitos para utilização da Aplicação. O prazo da Licença do utilizador tem início na data de instalação ou de utilização da Aplicação, e deve terminar pelo menos na data em que a Aplicação é eliminada; ou na data em que a EA termina a sua Licença.
B. Acesso a Funções Online e/ou Serviços. Pode ser necessária uma Conta EA para aceder aos serviços e/ou funções. Precisa ter mais de 18 anos de idade para registar uma Conta EA.
C. Restrições Adicionais. O direito do utilizador para utilizar a Aplicação está limitado à licença concedida acima, não podendo o mesmo copiar, apresentar, distribuir, executar, publicar, modificar, transferir, criar trabalhos com base em, ou usar a Aplicação ou qualquer um dos seus componentes, excepto nos casos expressamente autorizados pela EA. Excepto nos casos expressamente autorizados pela EA, o utilizador está proibido de efectuar uma cópia da Aplicação disponível numa rede onde possa ser utilizada por vários utilizadores. O utilizador está proibido de efectuar uma cópia da Aplicação disponível para uma rede onde possa ser utilizada por vários utilizadores. O utilizador não poderá remover ou alterar as marcas comerciais ou logótipos da EA, bem como os avisos legais incluídos na Aplicação ou activos associados. O direito de utilização da Aplicação também é ditado pelo respeito de eventuais termos de acordos realizados com outras entidades durante a utilização da Aplicação. Por exemplo, se a Aplicação for do tipo VoIP, não poderá violar o acordo de serviço de dados sem fios quando utilizar a Aplicação.
D. Reserva de Direitos. Adquiriu uma licença para a Aplicação e os seus direitos estão sujeitos a esta Licença. Excepto nos casos expressamente licenciados, a EA reserva todos direitos, títulos e interesses na Aplicação (incluindo todas as personagens, argumento, imagens, fotografias, animações, vídeo, música, texto), e todos os direitos de autor associados, marcas comerciais, e outros direitos de propriedade intelectual incluídos. Esta Licença está limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA e aos seus licenciadores na Aplicação e não inclui quaisquer direitos para outras patentes ou propriedade intelectual. Excepto na extensão permitida pela lei aplicável, não é permitido descompilar, desmontar, ou aplicar engenharia inversa na Aplicação, ou qualquer componente, através de qualquer meios. O utilizador não pode remover, alterar, ou ocultar qualquer identificação de produto, direitos de autor, ou outras notas de propriedade intelectual na Aplicação. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documentos são reservados pela EA.
E. As Suas Contribuições. Em troca da utilização da Aplicação, e até ao limite que as suas contribuições, através da utilização da Aplicação, resultem em qualquer interesse de copyright, o utilizador concede expressamente à EA os direitos exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, totalmente transferíveis e sublicenciáveis globalmente e a licença para utilizar as suas contribuições de qualquer maneira e para qualquer fim ligado à Aplicação e activos associados e serviços, incluindo o direito de reproduzir, copiar, adaptar, modificar, executar, apresentar, publicar, transmitir, ou de qualquer outro modo comunicar ao público através de quaisquer meios conhecidos ou desconhecidos e distribuir as suas contribuições sem qualquer aviso posterior ou compensação durante o período de duração da protecção concedida aos direitos de propriedade intelectual pelas leis aplicáveis e convenções internacionais. O utilizador abdica, assim, de todos os direitos morais de paternidade, publicação, reputação ou atribuição respeitantes aos da EA e à utilização de outros jogadores e apreciação de tais activos em relação à Aplicação e activos e serviços relacionados ao abrigo da lei aplicável. A concessão de direitos à EA e a exclusão supra de quaisquer direitos morais aplicáveis, sobrevive a qualquer término desta Licença.
F. Acesso. O utilizador deve assumir as despesas do equipamento, ligações à Internet ou dispositivos e/ou planos de serviço para aceder e utilizar esta Aplicação. A EA não garante que seja possível aceder a esta Aplicação em todos os dispositivos ou planos de serviço de dados sem fios. A EA não garante que esta Aplicação esteja disponível em todas as localizações geográficas. O utilizador reconhece que ao utilizar esta Aplicação, o fornecedor da ligação sem fios pode cobrar pela troca de dados, mensagens de texto e/ou acessos sem fios. Consulte o seu fornecedor para saber se será cobrado por estes serviços. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CUSTOS QUE SEJAM IMPUTADOS PARA ACEDER A ESTA APLICAÇÃO A PARTIR DO SEU DISPOSITIVO.
G. Atualizações da Aplicação. O utilizador assume que a Aplicação possa transferir e instalar atualizações, melhorias e caraterísticas adicionais que a EA entenda vantajosas e/ou necessárias para o utilizador. É do conhecimento e com o acordo do utilizador que perante qualquer obrigação que a EA deva suportar, a versão (versões) anteriores podem ser canceladas tendo em conta a disponibilidade da atualização, melhoria e/ou implementação de caraterísticas adicionais. Esta Licença aplica-se a quaisquer atualizações, melhorias e/ou caraterísticas adicionais que não sejam distribuídas com uma licença separada ou outro acordo.
H. Serviços Digitais. A EA pode disponibilizar, para compra, moedas virtuais, pontos ou outras unidades monetárias virtuais (cada um, quer individual ou coletivamente, é referido na presente Licença como “Moeda Virtual EA”). Ao comprar ou adquirir de outra forma uma Moeda Virtual EA, usufrui de uma licença limitada que lhe dá acesso e lhe permite selecionar conteúdo expressamente disponibilizado pela EA como parte desta Aplicação (o “Conteúdo Digital”).
A Moeda Virtual EA não tem qualquer valor monetário e não constitui moeda ou propriedade de qualquer tipo. A Moeda Virtual EA pode apenas ser trocada por Conteúdo Digital. A Moeda Virtual EA não pode ser vendida nem transferida, e não pode ser trocada por dinheiro nem por quaiquer outros bens e serviços, exceto por Conteúdo Digital. A Moeda Virtual EA não é reembolsável. Não tem direito ao reembolso de uma Moeda Virtual EA não utilizada.
Durante o termo da sua licença de Moeda Virtual EA, pode trocar a Moeda Virtuals EA pelo Conteúdo Digital selecionado. A EA não garante que um determinado item, disponibilizado como parte desta Aplicação, esteja sempre disponível ou disponível em determinada ocasião. A EA não garante manter a disponibilização de determinados itens durante um período de tempo fixo. A EA reserva-se o direito de alterar e atualizar o inventário do Conteúdo Digital sem aviso prévio.
Ao adquirir Conteúdo Digital, recebe uma licença limitada para utilizar em Conteúdo Digital destinado a usufruto pessoal e sem fins comerciais, sem quaisquer serviços permitidos específicos, esporadicamente identificados pela EA. A EA reserva-se todos os direitos, títulos e interesses do Conteúdo Digital, bem como todos os direitos de autor associados, marcas comerciais e outros direitos de propriedade individual relacionados. Esta licença de Conteúdo Digital está limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA sobre o Conteúdo Digital e não inclui quaisquer direitos sobre outras patentes ou propriedade intelectual. Não pode remover, alterar ou ocultar qualquer tipo de identificação, direito de autor ou outras notificações de propriedade intelectual presentes no Conteúdo Digital.
Depois de trocar a Moeda Virtual EA por Conteúdo Digital, esse conteúdo não pode ser devolvido, trocado nem reembolsado por Moeda Virtual EA ou numerário, nem outros bens ou serviços.
O termo da sua licença de Moeda Virtual EA e Conteúdo Digital é iniciada no momento em que adquire a Moeda Virtual EA e/ou o Conteúdo Digital e, estando sujeito a esta Licença, termina no primeiro a ocorrer (1) no segundo aniversário da data de compra ou do prémio (consoante o contexto e aplicável a cada compra ou prémio em particular) e (2) no dia em que o acesso a esta Aplicação for cancelado, suspenso ou terminado, tal como estabelecido nesta Licença. Caso fique sem utilizar a sua Moeda Virtual EA durante um período de (24) vinte e quatro meses, a Moeda Virtual EA caduca e a conta pode ser cancelada por falta de utilização.
2. Autorização para Usar os Seus dados. Para facilitar o suporte, desenvolvimento e melhoria de produto bem como outros serviços, o utilizador concorda que a EA ou outras entidades possam utilizar cookies, beacons da web e outras tecnologias analíticas para recolher, utilizar, armazenar e transmitir informação técnica não pessoal e relacionada referente ao dispositivo móvel (incluindo a identificação única do dispositivo ou UDID), endereço de IP, geo-localização, marca e modelo do dispositivo, sistema operativo, software e aplicações, incluindo dados de utilização da aplicação. Além disso, assume que a EA e/ou outras entidades podem recolher, utilizar, armazenar e transmitir dados de jogo não pessoais, dados de sessão, identificadores de browser, informação do prestador, bem como, métricas, dados e estatísticas online e de utilização da Aplicação. Os dados recolhidos por outras entidades recolhidos, utilizados, armazenados, transmitidos e revelados ao abrigo da política de privacidade das outra entidades. Consulte o Anexo A para aceder a uma lista não exclusiva de outras entidades que podem recolher dados através desta Aplicação. O Anexo A inclui as empresas analíticas e redes publicitárias descritas no Parágrafo 3, e inclui os URL para as políticas de privacidade e exclusões (se aplicáveis) destas entidades. No que se refere aos dados recolhidos pela EA ou transferidos para a EA, a EA pode recolher, utilizar, armazenar e transmitir informação a outras entidades de forma abrangente para que não seja possível identificar o utilizador, tal como descrito na Política de Privacidade e Cookies da EA disponível em http://privacy.ea.com/pt.
Além disso, a EA opera em diversos países. As informações pessoais recolhidas de ou enviadas pelo utilizador através de uma aplicação podem ser transferidas para e armazenadas em servidores e equipamentos localizados num destino fora do seu país de residência. Os servidores e equipamentos em que os dados do utilizador são armazenados e processados podem ser propriedade e operados por terceiros que a EA contratou para receber, armazenar e processar as informações pessoais do utilizador. Além disso, a EA e outras entidades que tenha designado, podem transferir, armazenar e processar as informações pessoais do utilizador em servidores e equipamentos situados noutros países. O utilizador deve estar ciente que as leis de proteção de dados de outros países podem não ser as mesmas que as leis de proteção de dados do seu país de residência. Ao enviar as suas informações pessoais através de uma aplicação, o utilizador concorda com a transferência, armazenamento e processamento das suas informações pessoais conforme descrito neste capítulo.
3. Tecnologia de Apresentação de Publicidade de Outras Entidades.
Esta Aplicação pode incluir tecnologias de publicidade dinâmica dentro do jogo pertencentes a outras entidades que permitem o carregamento temporário de publicidade personalizada para a Aplicação no seu dispositivo móvel e respectiva substituição durante o período em que está online. Quando o utilizador usa esta Aplicação, a EA ou outras entidades que utilizem a tecnologia de fornecimento de publicidade podem utilizar informação demográfica ou de outro tipo, recolhida directamente no perfil do utilizador e/ou por outras entidades como a idade e o género, bem como informação registada e/ou recolhida no dispositivo através de cookies, beacons da web e outras tecnologias para assegurar de que apenas é apresentada a publicidade adequada na Aplicação e para calcular o número de visualizações únicas e repetidas em relação a um determinado anúncio. Esta tecnologia controla também o número de vezes em que um determinado anúncio é apresentado ao utilizador, apresenta anúncios relacionados com os seus interesses e medidas de eficácia das campanhas publicitárias. Entre os dados registados e/ou recolhidos podem incluir-se (mas não limitados a) endereço IP, ID única de dispositivo, identificadores de browser, informação de sessão, cookies de browser, fabricante e modelo do dispositivo, prestador de serviço, ID de utilizador do prestador, geo-localização, sites visitados, cliques na publicidade, publicidade(s) apresentadas, local no jogo, duração de tempo em que o anúncio fica visível, tamanho do anúncio, resposta ao anúncio (caso exista), informação de jogo, dados e métrica geral online e de utilização específica da Aplicação, bem como ângulo de vista. Os dados obtidos podem ser recolhidos, utilizados, armazenados, transmitidos e revelados ao abrigo da Política de Privacidade e Cookies da EA, disponível em http://privacy.ea.com, da política de privacidade da empresa que fornece a tecnologia para o serviço de publicidade e revelados a outras entidades desde que não identifiquem pessoalmente o utilizador.
Consulte o Anexo A para aceder a uma lista não exclusiva de outras entidades que podem recolher dados sobre o comportamento online do utilizador através desta Aplicação. O Anexo A inclui as empresas analíticas e de redes publicitárias (descritas acima no Parágrafo 2), e inclui os URL para as políticas de privacidade e exclusões (se aplicáveis) destas entidades. O utilizador é responsável pela revisão das políticas de privacidade das outras entidades que possam recolher informação através desta Aplicação. Se não pretender rever essas políticas de privacidade ou se não quiser partilhar as informações que possam ser recolhidas, não instale nem utilize esta Aplicação. A EA não garante que todas as outras entidades que possam recolher informação sobre o utilizador através desta Aplicação tenham uma exclusão para registo de comportamento. Além disso, a EA não garante que a exclusão de registo de comportamento de algumas ou todas as outras entidades apresentadas no Anexo A faça a exclusão de toda a publicidade. Por outro lado, se optar pela exclusão, pode continuar a receber a mesma quantidade publicidade móvel, mas os conteúdos poderão ser menos relevantes porque não se baseia nos interesses do utilizador.
Esta tecnologia de publicidade está integrada no jogo; se o utilizador não pretender utilizar esta tecnologia, não deve instalar ou utilizar esta Aplicação.
4. Autorização para Apresentação Pública dos Dados. Se o utilizador participar em serviços online, tais como jogos online ou a descarga e transferência de conteúdos, a EA também pode recolher, utilizar, armazenar, divulgar e apresentar publicamente dados estatísticos em relação ao jogo (incluindo pontuações, classificações e feitos), ou identificar conteúdos que são criados e partilhados pelo utilizador com outros jogadores. Os dados que identificam o utilizador pessoalmente são recolhidos, utilizados, armazenados e transmitidos de acordo com a Política de Privacidade e Cookies da EA apresentada em http://privacy.ea.com/pt.
5. Comunicações e conduta da aplicação/Configurações de privacidade; Termos do Origin.
a. Serviços do Origin
UTILIZADORES DO SCRABBLE: CONSULTEM ABAIXO INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O USO DOS SERVIÇOS DO ORIGIN.
Para Aplicações com serviços Origin integrados, quando defino o perfil da Aplicação, as configurações de privacidade definem a forma como os outros utilizadores podem pesquisar o seu nome, e quem está autorizado a ver o seu perfil, que apresentará os jogos que tem e que joga (entre outros elementos que decida divulgar publicamente). Quando inicia a sessão na Aplicação e se optar por ligar-se aos seus amigos através da Aplicação, os seus amigos recebem notificações sobre a atividade de jogo, utilização da aplicação e estatísticas Se pretender que os seus amigos não recebam qualquer notificação, pode consultar as definições de privacidade e/ou bloquear os utilizadores a qualquer momento. Quando inicia a sessão, também concorda que os seus amigos o possam procurar nos serviços Origin (tanto em ambiente móvel como PC) através do endereço de email. O utilizador será capaz de mudar essa preferência, visitando as definições de privacidade na sua página de perfil.
Os serviços selecionados Origin estarão disponíveis tanto em PC como nas plataformas móveis. Pode aceder a todos os serviços Origin utilizando a sua Conta Origin (antes denominada Conta EA). A lista de amigos Origin, se optar por ter uma, será sempre a mesma indiferente à conta com que inicia a sessão. Por exemplo, se utiliza as funcionalidades Origin na sua aplicação móvel, os seus amigos do Origin móvel serão apresentados na lista de amigos Origin no PC quando iniciar a sessão e vice-versa. Da mesma forma, a lista de amigos Origin no PC também vai surgir na lista de amigos Origin no telemóvel, quando iniciar a sessão nessa plataforma e vice-versa. Se não pretender que os seus amigos vejam o seu perfil de telemóvel e/ou PC, incluindo a lista dos jogos ou outros títulos de telemóvel e/ou PC, configure as definições de visibilidade do seu perfil para privado ou “ninguém pode ver.” Pode bloquear amigos e/ou alterar as suas configurações de privacidade em qualquer momento. As definições de visibilidade do perfil permanecem inalteradas entre as diferentes plataformas Origin. A preferência de visibilidade de perfil mais recente, será aplicada em todos os ambientes de serviço Origin (ou seja, telemóvel e PC). As configurações que permitem a pesquisa do email também são constantes, ou seja, se permitir que os seus amigos procurem o seu endereço de email na Origin através da plataforma telemóvel, também será possível que seja feita a pesquisa do seu endereço de email na Origin através da plataforma PC e vice-versa. A preferência de pesquisa do endereço de email mais recente, será aplicada em todos os ambientes de serviço Origin (ou seja, telemóvel e PC). Não esquecer que ao aceder à Origin através do telemóvel, aceita que os membros o pesquisem através do seu endereço de email. Esta preferência é aplicada também ao seu perfil Origin no PC. Se não pretender que seja possível procurá-lo na Origin através do seu endereço de email, consulte as definições de privacidade na sua página de perfil. Tenha em atenção que se pretender desativar as notificações para os seus amigos sobre os jogos que realiza e as respetivas estatísticas, deve fazê-lo separadamente nos ambientes telemóvel e PC da Origin. Em ambiente PC, é necessário desativar o chat para desativar as notificações. Em ambiente telemóvel Origin, deve desativar em separado as notificações através das definições de privacidade. Da mesma forma, se não pretende que os membros o encontrem através do Facebook Connect, deverá fechar a sessão de Facebook tanto no ambiente telemóvel como PC da Origin e selecionar as definições de privacidade pretendidas. Consulte regularmente as sua definições de privacidade em todos os ambientes da Origin para garantir que estão adequadas às suas preferências.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE PARA OS UTILIZADORES DOS SERVIÇOS ORIGIN ATRAVÉS DO SCRABBLE MÓVEL: Os serviços Origin no Scrabble atualmente não possuem definições de privacidade a não ser a pesquisa por email. Portanto os seus amigos do Scrabble irão ver a sua atividade e estatísticas de jogo do Scrabble através das suas newsfeeds nos serviços móveis do Origin em outros jogos. Se pretender optar por este recurso de partilha, contacte-nos em https://help.ea.com.
Sempre que utilizar a Aplicação tenha em atenção as informações pessoais ou sobre os seus filhos que revela. A EA não suporta os conteúdos, mensagens e/ou informação trocadas através da Aplicação, concordando assim que a EA não pode ser responsabilizada pela Aplicação em termos gerais e/ou sobre qualquer ação resultante.
O utilizador é responsável por todas as acções que possam ocorrer em relação à Conta de Origem (anteriormente designada "Conta EA") que foi utilizada para registar e iniciar sessão nesta Aplicação. Concorda em notificar imediatamente a EA face a qualquer utilização não autorizada da sua Conta EA ou face a qualquer falha de segurança que detecte relacionada com a Aplicação.
6. Cessação. Esta Licença está em vigor até à sua cessação. Os direitos do utilizador para esta Licença cessarão de imediato e automaticamente sem aviso prévio da EA caso não cumpra qualquer um dos termos e condições desta Licença. Logo após a cessação, o utilizador deverá terminar a utilização da Aplicação e destruir todas as cópias da Aplicação em sua posse ou ao seu cuidado. A cessação não limita quaisquer outros direitos ou recursos da EA perante a lei ou a justiça. Os parágrafos 1(E) e 2 a 14, bem como outros termos Suplementares desta Licença prevalecem sobre qualquer motivo de finalização ou expiração desta Licença.
7. Exclusões de Garantia. DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A APLICAÇÃO É FORNECIDA AO UTILIZADOR “TAL COMO É,” COM TODAS AS FALHAS, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEM QUALQUER TIPO DE SALVAGUARDAS OU GARANTIAS, E O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA SUA UTILIZAÇÃO. O RISCO TOTAL DE SATISFAÇÃO DA QUALIDADE E DESEMPENHO É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. A EA E OS LICENCIADORES DA EA (COLECTIVAMENTE DESIGNADOS “EA” PARA ESTA SECÇÃO E PARA A SECÇÃO 8) NÃO REALIZAM, E DESTA FORMA ESCUSAM, TODAS E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÃO, UTILIZAÇÃO ININTERRUPTA, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, AJUSTE PARA UM DETERMINADO OBJECTIVO, NÃO INVASÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, E QUAISQUER GARANTIAS (CASO EXISTAM) RESULTANTES DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, OU PRÁTICAS COMERCIAIS. A EA NÃO GARANTE A INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER INTERFERÊNCIAS NO USUFRUTO DA APLICAÇÃO; NÃO GARANTE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO UTILIZADOR POR PARTE DA APLICAÇÃO; NÃO GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO SEJA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS; QUE A APLICAÇÃO INTERAJA OU SEJA COMPATÍVEL COM OUTRA APLICAÇÃO; QUE QUAISQUER ERROS DA APLICAÇÃO SEJAM CORRIGIDOS; OU QUE A APLICAÇÃO FIQUE DISPONÍVEL PARA REINSTALAÇÃO NO MESMO OU DIVERSOS DISPOSITIVOS. NENHUMA NOTA ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELA EA OU OUTRO REPRESENTANTE AUTORIZADO DEVE CONSTITUIR UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU AS LIMITAÇÕES NAS GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DE UM CONSUMIDOR, POR ISSO ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESCRITAS ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO.
8. Limitação de Responsabilidade. DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÁ A EA, RESPONSÁVEL PERANTE SI POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS, DANOS DE PROPRIEDADE, PERDA DE LUCROS, CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, FALHA OU AVARIA INFORMÁTICA, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE INDEMNIZAÇÃO DIRETA, INDIRETA, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVA POR QUAISQUER CAUSAS DE AÇÃO DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM ESTA LICENÇA OU A APLICAÇÃO, QUER DECORRENTES DE ILÍCITOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTROS, QUER A EA TENHA OU NÃO SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR MORTE, DANOS PESSOAIS, MANOBRAS FRAUDULENTAS OU CERTOS ACTOS INTENCIONAIS OU NEGLIGENTES, OU VIOLAÇÃO DOS ESTATUTOS ESPECÍFICOS, OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DESCRITAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. Em caso algum a responsabilidade total da EA perante todos os danos (excepto os exigidos pela lei aplicável) pode exceder o montante pago pela Aplicação.
9. Limitação de Responsabilidade e Exclusões de Garantia são Termos Materiais desta Licença. O utilizador assume que as provisões desta Licença que limitam a responsabilidade são termos essenciais desta Licença.
10. Separação e Continuidade. Se qualquer disposição desta Licença for ilegal ou não aplicável de acordo com a lei vigente, as restantes disposições devem ser corrigidas para obter da melhor forma possível o efeito dos termos originais e as restantes disposições desta Licença devem continuar aplicáveis e com efeito.
11. Leis de Restrição do Governo E.U.A. Se for um utilizador final governamental, então esta disposição aplica-se a si. A Aplicação fornecida associada a esta Licença foi totalmente desenvolvida com fundos privados, tal como definido no FAR parágrafo 2.101, DFARS parágrafo 252,227-7014(a)(1) e DFARS parágrafo 252,227-7015 (ou qualquer outro regulamento equivalente ou subsequente apresentado), e fornecida como “itens comerciais”, “aplicação de computador comercial” e/ou “documentação de aplicação de computador comercial.” De acordo com DFARS parágrafo 227.7202 e FAR parágrafo 12.212, e no âmbito da aplicação exigida pela lei federal dos E.U.A. os direitos restritos mínimos, tal como definido na secção 52.227-19 FAR (ou qualquer outra regulamentação equivalente ou posterior), qualquer utilização, modificação, reprodução, lançamento, utilização, apresentação, revelação ou distribuição realizada por ou para o Governo dos E.U.A. devem ser regulamentados exclusivamente pelos termos desta Licença e devem ser proibidos, exceptuando nos casos expressamente permitidos pelos termos desta Licença.
12.Providência cautelar O utilizador aceita que uma violação desta Licença causa danos irreparáveis à EA, pelos quais as indemnizações monetárias não seriam uma compensação adequada, e que a EA tem o direito de procurar compensações equitativas além de eventuais recursos a que tenha direito pelo presente documento ou pela lei.
13. Jurisdição. Caso o utilizador resida num país Membro da União Europeia: (i) as leis de Inglaterra, à exceção das próprias regras sobre conflitos de lei, regem esta Licença e o uso que o utilizador faça desta Aplicação; e (ii) o utilizador concorda expressamente que o Tribunal de Inglaterra é a jurisdição exclusiva para qualquer queixa ou ação resultante ou relacionada com esta Licença e/ou o uso que o utilizador faça sobre a Aplicação, e que o utilizador consente expressamente no exercício da jurisdição pessoal do referido tribunal. Caso resida em qualquer outro local: (i) as leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas regras de conflitos de leis, regem esta Licença e a sua utilização da Aplicação; e (ii) aceita expressamente que a jurisdição exclusiva sobre quaisquer reclamações ou acções relacionadas com esta Licença e/ou a sua utilização da Aplicação seja dos tribunais federais ou estatais que cobrem o Condado de San Mateo, Califórnia, e concorda expressamente com o exercício de jurisdição pessoal de tais tribunais conforme ao Parágrafo 15. O utilizador deve assumir que a sua conduta pode igualmente estar sujeita a outras leis locais, estatais, nacionais e internacionais. As partes concordam que a Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens (Viena, 1980) não é aplicável a esta Licença nem a qualquer disputa ou transação dela resultante.
14. Exportação. Concorda em respeitar, entre outras, O utilizador concorda em respeitar as leis dos E.U.A. e outras leis de controlo de exportação aplicáveis e concorda em não transferir a Aplicação para um destino nacional ou estrangeiro, ações proibidas pelas referidas leis, sem ter previamente obtido e cumprido a indispensável autorização governamental. O utilizador garante que não é uma pessoa a quem a EA está proibida de vender material, ao abrigo da lei aplicável.
15. Resolução de Disputas por Arbitragem Vinculativa.
POR FAVOR, LEIA ISTO ATENTAMENTE. AFETA OS SEUS DIREITOS.
A. A maior parte dos problemas dos utilizadores podem ser resolvidos rápida e satisfatoriamente acedendo à interface de apoio ao cliente da EA, através da sua Conta, em https://help.ea.com/pt. Na improbabilidade de a EA não conseguir resolver um problema satisfatoriamente (ou caso a EA não consiga resolver um problema que tenha consigo após tentar fazê-lo informalmente), o utilizador e a EA aceita ficar vinculado pelo seguinte procedimento de resolução de quaisquer e todas as disputas entre nós. Esta disposição aplica-se a todos os consumidores dentro do alcance máximo permitido por lei, mas exclui expressamente os residentes do Quebeque, da Rússia e dos Estados Membros da União Europeia. O presente Acordo deve ser interpretado de forma lata. O mesmo abrange todas e quaisquer disputas entre nós (“Disputas”), incluindo sem limitações:
(a) reclamações decorrentes de ou relacionadas com algum aspeto da relação entre nós, sejam as mesmas baseadas em contrato, delito extracontratual, legislação, fraude, declarações falsas, ou em qualquer outra doutrina legal;
(b) reclamações que ocorreram antes do presente Acordo ou de qualquer acordo prévio (incluindo, sem limitações, reclamações relacionadas com publicidade);
(c) reclamações que sejam atualmente o objeto de litígios de ações coletivas nos quais o utilizador não é um membro de uma classe certificada; e
(d) reclamações que possam ocorrer após a cessação do presente Acordo.
As únicas disputas que não são abrangidas pela presente Secção são as seguintes:
1) uma reivindicação de aplicação ou proteção ou relacionada com a validade de quaisquer direitos de propriedade intelectual do utilizador ou da EA (ou de quaisquer licenciadores da EA);
2) uma reclamação relacionada com ou decorrente de alegações de roubo, pirataria ou utilização não autorizada;
3) Acresce que nada no presente Acordo impede qualquer das partes de instaurar uma ação judicial de pequenos litígios.
Ao celebrar o presente Acordo, o utilizador e a EA abdica expressamente do direito a um julgamento com júri ou a participar numa acção colectiva. Relativamente à presente Secção, as Referências a "EA," "utilizador," e "nós" incluem os nossos respetivos subsidiárias, afiliadas, agentes, empregados, titulares de direitos predecessores, sucessores e mandatários, assim como utilizadores autorizados ou não autorizados ou beneficiários de serviços ou Software sob o presente acordo ou sob acordos prévios entre nós. O presente EULA documenta uma transação comercial interestadual, sendo a interpretação e aplicação da presente Secção regidas pelo Federal Arbitration Act (Lei Federal de Arbitragem). A presente disposição relativa a arbitragem prevalecerá após a cessação do presente EULA.
B. Negociações Informais/Notificação de Disputa. O utilizador e a EA concordam tentar resolver informalmente qualquer Disputa antes de dar início à arbitragem. Tais negociações têm início após a recepção de notificação escrita de uma pessoa para a outra (“Notificação de Disputa”). As Notificações de Disputa têm de: (a) incluir o nome completo e as informações de contacto da parte queixosa; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) especificar a compensação pretendida ("Reivindicação"). A EA enviará a sua Notificação de Disputa para o endereço de cobrança do utilizador (caso o utilizador no-lo tenha fornecido) ou para o endereço de email que o utilizador nos forneceu. O utilizador enviará a sua Notificação de Disputa para: Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City CA 94065, EUA, ATTENTION: Legal Department.
C. Arbitragem Vinculativa. Caso o utilizador e a EA sejam incapazes de resolver uma Disputa através de negociações informais no prazo de 30 dias após recepção da Notificação de Disputa, tanto o utilizador como a EA poderão optar por resolver a Disputa final e exclusivamente através de arbitragem vinculativa. Qualquer opção pela arbitragem por uma das partes será final e vinculativa para a outra parte. O UTILIZADOR COMPREENDE QUE NA AUSÊNCIA DA PRESENTE DISPOSIÇÃO, O UTILIZADOR TERIA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA E O DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI. A arbitragem será iniciada e levada a cabo sob as Normas Comerciais de Arbitragem da American Arbitration Association (“AAA”) e, onde for apropriado, Procedimentos Suplementares da AAA para Disputas Relacionadas com o Consumidor (“Normas do Consumidor AAA”), ambas os quais estão disponíveis na página web da AAA, www.adr.org. As custas de arbitragem do utilizador e a parte do utilizador da compensação do árbitro serão regidas pelas Normas AAA e, onde for apropriado, limitadas pelas Normas do Consumidor AAA. Caso o árbitro determine que tais custas são excessivas, ou caso o utilizador enviar à EA uma notificação para o endereço da Notificação de Disputa acima, com a indicação de que o utilizador não poderá pagar as custas necessárias para dar início a uma arbitragem, a EA pagará de imediato todas as custas e despesas. A arbitragem pode ser levada a cabo em pessoa, através da apresentação de documentos, por telefone ou online. O árbitro tomará uma decisão por escrito e apresentará uma declaração das razões caso a mesma seja exigida por qualquer uma das partes. O árbitro tem de seguir a lei aplicável e qualquer decisão pode ser contestada caso o árbitro não o faça. O utilizador e a EA podem recorrer ao tribunal para exigir a arbitragem, para suspender a arbitragem, ou para confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento da decisão do árbitro.
D. Restrições. O utilizador e a EA concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre a EA e o utilizador, individualmente. Dentro do alcance máximo permitido por lei: (a) nenhuma arbitragem será efectuada em conjunto com nenhuma outra; (b) não existe qualquer direito ou autoridade para arbitrar qualquer Disputa com base numa acção colectiva ou utilizar procedimentos de acção colectiva; e (c) não existe qualquer direito ou autoridade para apresentar qualquer Disputa numa capacidade representativa, em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas. O UTILIZADOR E A EA CONCORDAM QUE QUALQUER UM DOS DOIS PODE APRESENTAR PRETENSÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM NOME INDIVIDUAL, E NÃO COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUAISQUER PROCESSOS COLETIVOS OU REPRESENTATIVOS. Acresce que salvo se o utilizador e a EA chegarem a outro acordo, o árbitro pode consolidar mais do que as pretensões de uma pessoa e não pode de outro modo presidir a qualquer tipo de processo colectivo ou representativo. Caso se verifique que esta disposição em específico não é executável, esta disposição de arbitragem fica nula e sem efeito.
E. Local. Caso o utilizador seja residente dos Estados Unidos da América, a arbitragem terá lugar em qualquer local razoável que seja conveniente para o utilizador. Para residentes de fora dos Estados Unidos da América, a arbitragem terá início no Condado de San Mateo, no Estado da California, Estados Unidos da América, e o utilizador e a EA concordam em apresentarem-se à jurisdição pessoal daquele tribunal, de maneira a exigir a arbitragem, suspender a arbitragem, ou para confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento da decisão do árbitro.
F. Recuperação e Honorários dos Advogados. Caso o árbitro decida a favor do utilizador com base no mérito de qualquer pretensão que o utilizador apresente contra a EA e emita uma decisão favorável ao utilizador com um valor monetário superior ao da última oferta de resolução escrita da EA, efectuada antes da documentação final escrita ser apresentada ao árbitro, a EA:
(a) Pagará ao utilizador 150% da decisão de arbitragem, até $5.000 mais e acima da decisão de arbitragem; e
(b) Pagará os honorários ao advogado do utilizador, caso se aplique, e reembolsará quaisquer despesas (incluindo honorários e custos de testemunhas peritas) em que o utilizador ou o advogado do utilizador incorram, dentro da razoabilidade, para investigar, preparar e dar continuidade à pretensão do utilizador na arbitragem ("o prémio do advogado").
O árbitro pode tomar decisões e resolver disputas relacionadas com o pagamento e reembolso de taxas, despesas e o pagamento alternativo e o prémio do advogado em qualquer altura durante o processo e sob pedido de qualquer uma das partes efectuado no prazo de catorze (14) dias a contar da decisão do árbitro sobre o mérito.
O direito a honorários de advogados e despesas acima mencionado complementa qualquer direito a honorários de advogados e despesas em que o utilizador possa incorrer sob a lei aplicável, apesar de o utilizador não poder recuperar compensações duplicadas de honorários de advogados ou despesas. A EA renuncia a qualquer direito que possa ter de exigir uma compensação dos honorários dos advogados e despesas relacionados com qualquer arbitragem entre nós.
G. Limitação da Autoridade do Árbitro. O árbitro pode decidir conceder compensação declaratória ou cautelar apenas a favor da parte individual que procura compensação e apenas na medida em que for necessária para conceder a compensação garantida pela pretensão individual dessa mesma parte.
H. Alterações ao Acordo. Não obstante quaisquer disposições em contrário no presente Acordo, concordamos que caso a EA faça qualquer alteração futura à presente disposição de arbitragem (exceptuando a alteração do endereço da Notificação de Disputa), o utilizador poderá rejeitar tal alteração enviando-nos notificação escrita no prazo de trinta (30) dias a partir da alteração para o endereço da Notificação de Disputa acima indicado. Ao rejeitar qualquer alteração futura, o utilizador concorda que irá arbitrar qualquer disputa entre nós de acordo com a linguagem da presente disposição.
16. Acordo Completo. Esta Licença constitui o acordo total entre o Utilizador e a EA em relação à Aplicação e substitui todo e qualquer entendimento anterior e presente relativo a este assunto. Qualquer correção ou modificação desta Licença não terá valor vinculativo, exceto quando escrita e assinada pela EA. A impossibilidade de exercício, e o atraso no exercício, verificado por qualquer das partes, assim como qualquer direito ou poder abaixo assinalados não devem servir para renunciar esta Licença, nem deve qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder abaixo assinalados impedir futuro exercício de qualquer outro direito abaixo assinalado. Caso surja um conflito entre esta Licença e quaisquer termos de compra aplicáveis, prevalecem os termos desta Licença.
ANEXO A