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CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL E APLICATIVO

O Contrato de Licença para Usuário Final deste Aplicativo ("Licença") é um contrato entre você e a Electronic Arts Inc., suas subsidiárias e afiliadas ("EA").   Conforme usado neste acordo, “Apple TV” significa qualquer produto da marca Apple que execute tvOS. Esta Licença rege o seu uso deste aplicativo e de todos e quaisquer documentos relacionados a ele, assim como atualizações e melhorias que substituam ou complementem o aplicativo em qualquer aspecto e que não sejam distribuídos com uma licença separada (coletivamente, o "Aplicativo"). Este Aplicativo é licenciado para você e não vendido.

AO INSTALAR OU USAR O APLICATIVO, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS: (1) DESTA LICENÇA; (2) DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIE DA EA (disponível em http://privacy.ea.com/br); E (3) COM OS TERMOS DE SERVIÇO DA EA (disponíveis em http://terms.ea.com/br) E CONCORDA QUE ESTÁ SUJEITO A ELES. Se você não concorda com os termos desta Licença, da Política de Privacidade e Cookie da EA e/ou Condições de Serviço da EA, não instale e nem faça uso do Aplicativo.

Nos reservamos o direito de modificar esta Licença a qualquer momento, portanto, verifique-a com frequência, seja através da seção Sobre do seu aplicativo ou visitando http://www.ea.com/1/product-eulas. O uso contínuo de nossos produtos e serviços online significa que você aceita as alterações nesta Licença.

AS SEÇÕES 2 E 3 A SEGUIR DISCUTEM AS INFORMAÇÕES E OS DADOS COLETADOS SOBRE VOCÊ E SEU COMPORTAMENTO ONLINE, ALÉM DE COMO ELES SÃO COMPARTILHADOS PELA EA E TERCEIROS. A SEÇÃO 4 A SEGUIR DESCREVE AS CONFIGURAÇÕES DE PRIVACIDADE DISPONÍVEIS NOS SERVIÇOS DO ORIGIN (PARA APLICATIVOS COM SERVIÇOS DO ORIGIN INTEGRADOS) E COMO ELES PROTEGEM A DIVULGAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES NESTE APLICATIVO E EM SERVIÇOS DO ORIGIN NO AMBIENTE DE PCS. A SESSÃO 15 PREVÊ QUE TODAS AS DISPUTAS ENTRE NÓS SEJAM SUBMETIDAS À ARBITRAGEM VINCULATIVA EM BASES INDIVIDUAIS.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTA OU QUALQUER OUTRA DAS SESSÕES DESSA LICENÇA, NÃO INSTALE OU USE O APLICATIVO.

1.    Concessão de Licença Limitada e Termos de Uso.

1. Concessão. Através desta compra, você adquire e a EA concede a você uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para instalar e usar o Aplicativo para uso não comercial em seu dispositivo Apple TV, somente conforme estabelecido nesta Licença. Seus direitos adquiridos estão sujeitos ao cumprimento das disposições desta Licença. É proibido fazer qualquer uso comercial do material. Você está expressamente proibido de sublicenciar, alugar, arrendar ou, de outra forma, distribuir o Aplicativo ou os direitos de uso do Aplicativo. O prazo de sua Licença terá início na data em que você instalar ou de outra forma usar o Aplicativo, e terminará na data em que você se desfizer de seu Aplicativo ou quando a EA encerrar essa Licença.
2. Acesso aos Recursos e/ou Serviços Online. Uma conta da EA pode ser adquirida para acessar serviços e/ou recursos online. Você deve ter 13 anos ou mais para criar uma Conta EA.
3. Restrições Adicionais. Seu direito de usar o Aplicativo está limitado à licença concedida acima e você não pode copiar, exibir, tentar desativar, distribuir, executar, publicar, modificar, transferir ou criar obras derivadas a partir do Aplicativo ou de qualquer de seus componentes, salvo quando expressamente autorizado pela EA.   Salvo se expressamente autorizado pela EA, você não pode disponibilizar uma cópia do Aplicativo em uma rede em que ele possa ser usado por múltiplos usuários. Não é permitido disponibilizar o Aplicativo em uma rede na qual o seu download possa ser feito por diversos usuários.   Você não pode remover ou alterar quaisquer marcas ou logotipos, nem avisos legais da EA incluídos no Aplicativo ou nos bens relacionados. Seu direito de uso do Aplicativo baseia-se também no cumprimento de todos e quaisquer termos do acordo que você tem com terceiros quando estiver utilizando seu Aplicativo.
4. Reserva de Direitos. Você comprou uma licença para o Aplicativo e seus direitos estão sujeitos a esta Licença.   Exceto como expressamente licenciado a você por meio deste, a EA mantém todos os direitos, títulos e interesse no Aplicativo (incluindo todos os personagens, enredo, imagens, fotografias, animações, vídeo, música, texto) e todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual pertinentes.   A Licença é limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA e aos seus licenciantes no Aplicativo e não inclui quaisquer direitos a outras patentes ou propriedades intelectuais. Respeitando as exceções definidas pelas leis aplicáveis, você não pode descompilar, desmontar, nem fazer engenharia reversa do Aplicativo ou de qualquer um de seus componentes, por qualquer meio. Você não pode remover, alterar ou encobrir qualquer identificação do produto, direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual no Aplicativo.   Todos os direitos concedidos de forma expressa neste instrumento são reservados à EA.
5. Suas Contribuições. Como troca pelo uso do Aplicativo e à medida que suas contribuições por meio do uso do Aplicativo possam dar origem a interesses de direitos autorais, por meio deste documento você concede à EA direitos e licenças exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, totalmente transferíveis e sublicenciáveis em todo o mundo para uso de suas contribuições de qualquer maneira e para qualquer propósito em conexão com o Aplicativo, itens e serviços relacionados, incluindo os direitos de reprodução, cópia, adaptação, modificação, execução, exibição, publicação, divulgação, transmissão ou comunicação pública sob qualquer forma, conhecida ou desconhecida, além de direitos de distribuição de suas contribuições sem qualquer tipo de aviso ou compensação a você durante todo o período de direitos de propriedade intelectual concedido pelas leis aplicáveis e convenções internacionais.   Por meio deste documento você renuncia a quaisquer direitos morais de autoria, publicação, reputação ou atribuição relativos ao uso e ao proveito pela EA e por outros jogadores de tais itens referentes ao Aplicativo, itens relacionados e serviços, de acordo com a lei aplicável.   Esta licença concedida à EA e a renúncia acima citada sobre quaisquer direitos morais não cessam ao término desta Licença.
6. Acesso. Você deve dispor de seu próprio equipamento, ligações de Internet ou serviços sem fio e/ou planos de serviços para acessar e usar este Aplicativo.   A EA não garante que este Aplicativo possa ser acessado em todos os dispositivos. A EA não garante a disponibilidade deste Aplicativo em todas as localizações geográficas.   VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CUSTOS QUE INCORRAM AO ACESSAR ESTE APLICATIVO DE SEU APARELHO.
7. Atualizações do Aplicativo. Você concorda que o Aplicativo poderá fazer o download e a instalação automática de atualizações, melhorias e recursos adicionais que a EA considere aceitáveis, benéficos a você e/ou necessários de forma razoável. Você reconhece e concorda que quaisquer obrigações que a EA possa ter com relação ao suporte à(s) versão(ões) anterior(es) poderão cessar quando for disponibilizada uma atualização, melhoria e/ou implementação de recursos adicionais. Esta Licença é aplicável a quaisquer atualizações, melhorias e/ou recursos adicionais que não sejam distribuídos com outro contrato ou licença separada.
8. Serviços Digitais. A EA pode oferecer para compra dinheiro virtual, pontos ou outras moedas virtuais (cada um individual ou coletivamente chamado de “Moeda Virtual da EA” nesta Licença). Ao comprar ou de outra maneira adquirir Moeda Virtual da EA, você obtém uma licença limitada para acessar e selecionar conteúdo que a EA explicitamente disponibiliza como parte deste Aplicativo (o “Conteúdo Digital”).

As Moedas Virtuais da EA não têm valor monetário e não constituem moedas ou propriedades de nenhum tipo. A Moeda Virtual da EA pode ser resgatada somente por Conteúdo Digital. A Moeda Virtual da EA não pode ser vendida ou transferida, e não pode ser trocada por dinheiro em espécie ou quaisquer outros produtos e serviços, exceto pelo Conteúdo Digital. A Moeda Virtual EA não é reembolsável. Você não tem direito a um reembolso por qualquer quantia não utilizada de Moeda Virtual EA.

Durante a vigência da sua licença da Moeda Virtual da EA, você tem o direito de resgatar Moeda Virtual da EA por Conteúdo Digital selecionado. A EA não garante que qualquer item específico oferecido como parte deste Aplicativo será disponibilizado sempre ou a qualquer dado momento. A EA não garante que continuaremos a oferecer itens específicos por qualquer período de tempo. A EA se reserva o direito de alterar e atualizar o nosso inventário de Conteúdo Digital sem aviso a você.

Quando você adquire Conteúdo Digital, você recebe uma licença limitada para fazer uso do Conteúdo Digital para seu uso pessoal, não comercial, de quaisquer serviços especificados que a EA identificar ocasionalmente. A EA reserva todo direito, titularidade e interesse no Conteúdo Digital e todos os direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados ao mesmo. A licença do Conteúdo Digital é limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA no Conteúdo Digital e não inclui direito algum sobre outras patentes ou propriedade intelectual. Você não pode remover, alterar ou obscurecer quaisquer identificações, direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual no Conteúdo Digital.

Assim que tiver resgatado Moeda Virtual da EA por Conteúdo Digital, esse conteúdo não pode ser devolvido, trocado ou reembolsado por Moeda Virtual da EA ou por dinheiro em espécie ou outros produtos ou serviços.

O termo de sua licença de Moeda Virtual da EA e de Conteúdo Digital tem início quando você adquire Moeda Virtual da EA e/ou Conteúdo Digital e se sujeita a esta Licença e termina no que ocorrer primeiro: (1) o segundo aniversário da data de compra ou premiação (conforme necessário pelo contexto e aplicável a cada compra ou premiação individual) e (2) o dia em que seu acesso a este Aplicativo seja cancelado, suspenso ou encerrado, conforme determinado nesta Licença. Se você não usar sua Moeda Virtual da EA por vinte e quatro (24) meses ou mais e a sua conta tiver um saldo de Moeda Virtual da EA, sua Moeda Virtual da EA expirará e a sua conta poderá ser cancelada por falta de uso.

2.  Autorização de Utilização de Dados. 

Para facilitar o suporte, o desenvolvimento e a melhoria dos produtos, bem como fornecer outros serviços, você concorda que a EA e certos terceiros listados no Apêndice A podem usar cookies, sinalizadores da web e outras tecnologias analíticas para coletar, usar, armazenar e transmitir informações técnicas e relacionadas ao seu dispositivo Apple TV (incluindo Endereço MAC e/ou ID de dispositivo único ou UDID), ID do Game Center, nome do Game Center, endereço IP, geolocalização, marca e modelo do dispositivo, sistema operacional, software e aplicativos, incluindo os dados de uso do aplicativo. Além disso, a EA e/ou terceiros podem coletar, armazenar, usar e transmitir dados de jogo, dados de autorização de contas de terceiros, dados da sessão, identificadores de navegador, tipo de conexão, bem como o uso online e do Aplicativo e outras medidas, estatísticas e/ou análises de compras. A EA pode usar essas informações isoladamente e em conjunto com informações que você fornece diretamente para a EA (se houver) a fim de ajudar a EA a desenvolver e melhorar os seus produtos e serviços, ajustar e personalizar sua experiência ou entender quais aplicativos da EA você está usando.   Os dados coletados por terceiros serão coletados, utilizados, armazenados, transferidos e publicados segundo a política de privacidade de terceiros. Veja o Apêndice A para uma lista não exclusiva de terceiros que podem coletar dados através deste Aplicativo. Apêndice A inclui tanto as empresas de análise e redes de publicidade, discutidas mais detalhadamente na Seção 3 abaixo, como as URLs para as políticas de privacidade e desistências de uso desses terceiros (se aplicável). Quanto aos dados coletados por ou transferidos para a EA, a EA pode coletar, usar, armazenar, compartilhar e transmitir essas informações a terceiros, de uma forma que não o identifique pessoalmente, de acordo com a Política de Privacidade e Cookie da EA, disponível em http://privacy.ea.com/br. Além disso, a EA opera em diversos países. Informações pessoais coletadas ou enviadas por você por meio do Aplicativo podem ser transferidas ou armazenadas em servidores e equipamentos localizados fora do país onde você reside. Os servidores e equipamentos nos quais seus dados são armazenados e processados podem ser de propriedade e operados por terceiros, contratados pela EA para receber, armazenar e processar suas informações pessoais. Além disso, a EA e estes terceiros designados por ela podem transferir, armazenar e processar sua informação pessoal em servidores e equipamentos localizados em outros países. Você deve estar ciente de que as leis de proteção de dados de outros países podem não ser iguais às leis de proteção de dados do seu país de residência. Ao enviar suas informações pessoais pelo Aplicativo, você concorda com a transferência, armazenagem e processamento de suas informações pessoais, conforme descrito nesta seção.

3.  Tecnologia de Terceiros para Anúncios. Este Aplicativo pode incluir tecnologia de anúncios dinâmicos de terceiros no jogo que permite que anúncios adequados sejam temporariamente carregados no Aplicativo em sua Apple TV e substituídos enquanto você estiver online.   Quando você utilizar este Aplicativo, nós ou terceiros que estejam operando a tecnologia de fornecimento de publicidade, poderemos usar informações demográficas ou outras informações extraídas diretamente de você e/ou de terceiros como idade e sexo assim como informação extraída de seu aparelho usando cookies, sinalizadores da web e outras tecnologias para garantir que seja apresentada publicidade adequada no Aplicativo e para calcular o número de visualizações únicas e repetidas de propaganda. Esta tecnologia controla o número de vezes que você vê um determinado anúncio, apresenta anúncios relacionados a seus interesses e mede a eficácia de campanhas publicitárias. Os dados registrados e/ou coletados podem incluir (mas não se limitar a) endereço IP, ID de dispositivo único e/ou Endereço MAC, identificadores de navegador, informações se sessão, cookies de navegador, marca e modelo do dispositivo, informações de geolocalização, cliques em anúncios, anúncios apresentados, localização no jogo, duração de tempo que o anúncio ficou visível, tamaho do anúncio, resposta ao anuncio (se houver), informações de jogo, além de dados e métricas de uso online e específicos do Aplicativo. Os dados acima mencionados podem ser coletados, usados, armazenados e divulgados de acordo com a Política de Privacidade e Cookie da EA em http://privacy.ea.com/br (inclusive para fins de determinar taxas de conversão de anúncio) e a política de privacidade da empresa fornecedora da tecnologia de anúncio e podem ser divulgados para outros terceiros, de forma que não identifiquem você pessoalmente.

Veja o Apêndice A para uma lista não exclusiva de terceiros que podem coletar dados através deste Aplicativo. Apêndice A inclui as empresas de análise e redes de publicidade (discutidas mais detalhadamente na Seção 2 abaixo) e as URLs para as políticas de privacidade e desistências de uso desses terceiros (se aplicável). Você é responsável por revisar as políticas de privacidade de terceiros que podem coletar informações através deste Aplicativo. Se você não deseja rever as políticas de privacidade ou está preocupado com as informações que eles possam receber, não instale ou utilize este Aplicativo. A EA não garante que todos os terceiros que podem coletar informações sobre você através deste Aplicativo possuem cancelamento para o rastreamento comportamental. Além disso, a EA, com a opção de rastreamento comportamental de algumas ou de todas as entidades enumeradas no Apêndice A, não permite que você cancele inteiramente a publicidade. Em vez disso, se optar por cancelar, você poderá continuar recebendo a mesma quantidade de anúncios, mas eles poderão ser menos relevantes, porque não serão baseados em seus interesses.

Essa tecnologia de fornecimento de anúncios é integrada ao jogo; se você não quiser usar essa tecnologia, não instale ou use esse Aplicativo.

4.  Comunicação e Conduta no Aplicativo/Configurações de Privacidade. Sua utilização dos recursos online por meio do Aplicativo, se houver, é regulada pelos Termos de Serviço da EA, disponíveis em http://terms.ea.com/br. Ao instalar e utilizar este Aplicativo, você reconhece e concorda em agir de acordo com os Termos de Serviço da EA e de qualquer forma concorda em não:

• Criar uma identidade falsa com o propósito de enganar os outros;
• Caluniar, abusar, molestar, ameaçar, espalhar spam, infringir os direitos de outros e/ou de outra forma interferir na utilização e no aproveitamento de outros com o Aplicativo;
• Publicar, transferir ou distribuir qualquer conduta imprópria, indecente, obscena, rude ou ilegal;
• Transferir, realizar stream (fluxo de dados) ou de outra maneira disponibilizar materiais que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancel bots, arquivos corrompidos ou outros materiais similares que possam danificar o computador ou outras propriedades de qualquer outro usuário;
• Usar qualquer parte deste Aplicativo para recolher ou coletar informações sobre outros, incluindo, mas não se limitando a, endereços de e-mail.

A EA se reserva o direito de monitorar as comunicações dentro do Aplicativo e de divulgar quaisquer informações que a EA julgue necessárias para (i) garantir o seu cumprimento desta Licença; (ii) satisfazer a quaisquer processos legais, regulações ou leis aplicáveis; (iii) proteger os direitos, propriedades e interesses da EA, de seus funcionários e do público. A EA também se reserva o direito de editar, recusar-se a transferir e/ou remover quaisquer informações ou materiais, no todo ou em parte, a critério exclusivo da EA.

5. Autorização para a Exibição Pública dos Dados. Se usar os serviços online, como jogos multiplayer ou download e upload de conteúdo, a EA pode coletar, usar, armazenar, transmitir e exibir publicamente dados estatísticos dos jogos (incluindo pontuações, classificações e conquistas) ou identificar o conteúdo que é criado e compartilhado por você com outros jogadores.   Seus dados de identificação pessoal serão coletados, usados, armazenados e transmitidos de acordo com a Política de Privacidade e Cookie da EA, disponível em http://privacy.ea.com/br.

6. Rescisão. Esta Licença é valida até ser rescindida. Os direitos concedidos a você por esta Licença serão rescindidos de forma imediata e automática sem nenhum aviso prévio por parte da EA se você não cumprir qualquer um dos termos e condições desta Licença. Após a rescisão, você deverá encerrar de imediato o uso do Aplicativo e destruir todas as cópias que estiverem em sua posse ou controle. A rescisão não limitará nenhum outro direito ou recurso da EA perante a lei ou por equidade. As seções 1(E), e 2 até 16, e desta Licença continuarão vigentes mesmo em caso de rescisão ou término desta Licença por qualquer motivo.

7.  Isenção de Garantias. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, O APLICATIVO É FORNECIDO A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, COM TODAS AS FALHAS, SEM PROMESSAS DE DESEMPENHO NEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, E O SEU USO É DE SUA PLENA RESPONSABILIDADE. VOCÊ DEVERÁ ASSUMIR TODOS OS RISCOS CORRESPONDENTES À SATISFAÇÃO DE QUALIDADE E DESEMPENHO. A EA E SEUS LICENCIADORES (EM CONJUNTO, A “EA” PARA EFEITOS DESTA SEÇÃO E DA SEÇÃO 9) NÃO OFERECEM E, POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO, RENUNCIAM A TODA E QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA OU CONFERIDA POR LEI, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÕES, USO ININTERRUPTO, COMERCIABILIDADE, SATISFAÇÃO DE QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE HOUVER) QUE SURJAM DURANTE OS PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO, USO OU COMERCIALIZAÇÃO. A EA NÃO OFERECE GARANTIAS CONTRA INTERFERÊNCIAS EM SUA SATISFAÇÃO DURANTE O USO DO APLICATIVO, DE QUE ESTE APLICATIVO VAI ATENDER SUAS EXPECTATIVAS, DE QUE A OPERAÇÃO DESTE APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTA E LIVRE DE ERROS, DE QUE O APLICATIVO SERÁ COMPATÍVEL COM APLICATIVO DE TERCEIROS OU DE QUE QUALQUER ERRO NO APLICATIVO SERÁ CORRIGIDO OU QUE O APLICATIVO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA REINSTALAÇÃO PARA OS MESMOS OU MÚLTIPLOS DISPOSITIVOS. NENHUM AVISO VERBAL OU ESCRITO FEITO PELA EA OU POR QUALQUER REPRESENTANTE AUTORIZADO SERÁ CONSIDERADO COMO GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU AS LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS REGULAMENTARES APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR. PORTANTO, TALVEZ ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ.

8.  Limitação de Responsabilidade. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM HIPÓTESE ALGUMA A EA SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER LESÃO PESSOAL, DANOS À PROPRIEDADE, PERDA DE LUCROS, CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DE OPERAÇÃO, FALHA OU DEFEITO DO COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CRÍTICO OU PUNITIVO CAUSADO OU RELACIONADO DE QUALQUER MANEIRA COM ESTA LICENÇA OU COM O APLICATIVO, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO CAUSADO POR FRAUDE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA OU DE TER SIDO A EA AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO.   ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR MORTE, LESÃO PESSOAL, DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, ATOS NEGLIGENTES OU INTENCIONAIS, VIOLAÇÃO DE REGRAS ESPECÍFICAS, OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. PORTANTO, TALVEZ ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ. Em hipótese alguma a responsabilidade total da EA perante você por todos os danos (exceto conforme exigido pela lei aplicável) excederá o valor que foi realmente pago por você pelo Software.

9. A limitação de responsabilidade e a isenção de garantias são termos relevantes desta Licença. Você concorda que os dispostos nessa Licença que limitam a responsabilidade são termos essenciais dessa.

10.  Separabilidade e sobrevivência. Se qualquer disposição desta Licença for ilegal ou inexequível de acordo com o direito aplicável, o restante da disposição deverá ser corrigido para chegar o mais próximo possível do efeito do termo original, e todas as outras disposições desta Licença continuarão em pleno vigor e efeito.

11.  EUA Diretos Restritos para o Governo. Se você for um usuário final do governo, esta disposição será aplicável a você. O Software fornecido em conexão com esta Licença foi desenvolvido apenas com recursos privados, conforme definido na seção 2.101 do FAR e nas seções 252.227-7014(a)(1) e 252.227-7015 do DFARS (ou em qualquer regulamentação de agência equivalente ou subsequente), e é fornecido como “itens comerciais”, “Aplicativo para fins comerciais” e/ou “documentação de Aplicativo para fins comerciais”. De acordo com a seção 227.7202 do DFARS e com a seção 12.212 do FAR e na medida exigida pela lei federal dos EUA e pelos direitos restritos mínimos, conforme estabelecido pela Cláusula 52.227-19 do FAR (ou por qualquer regulamento de agência equivalente ou subsequente), quaisquer usos, modificações, reproduções, publicações, execuções, exibições, revelações ou distribuições do produto pelo ou para o governo dos EUA serão regidos apenas pelos termos desta Licença e serão proibidos à exceção do que for permitido de forma expressa pelos termos desta Licença.

12.  Medida Cautelar. Você concorda que uma violação desta Licença poderá causar danos irreparáveis à EA, para a qual uma indenização financeira não seria uma compensação adequada, e que a EA terá direito a uma reparação justa, além de quaisquer recursos a que possa ter direito de acordo com este contrato ou com a lei sem títulos, outros valores mobiliários ou comprovações de prejuízo.

13.  Direito Aplicável. Para os residentes em um Estado membro da União Europeia: (i) esta Licença e a forma como você usa o Aplicativo, excetuando-se as regras conflitantes, são regidos pelas leis da Inglaterra; e (ii) você concorda que a única jurisdição competente para arbitrar sobre qualquer reivindicação ou processo relacionado a esta Licença e/ou ao uso do Aplicativo serão os Tribunais da Inglaterra, e você manifesta seu consentimento expresso para o exercício dessa jurisdição por esses tribunais. Para os residentes em qualquer outro lugar: (i) esta Licença e seu uso do Aplicativo, excetuando-se as regras conflitantes, são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos; e (ii) você concorda explicitamente que, conforme o aplicável de acordo com a Seção 15 abaixo, a única jurisdição competente para dirimir qualquer disputa ou ação que seja originada ou relacionada a esta Licença e/ou a seu uso do Aplicativo será a Comarca de San Mateo, Califórnia. Você manifesta seu consentimento expresso ao exercício de tal jurisdição pela comarca especificada. Lembre-se de que a sua conduta também poderá estar sujeita a outras leis locais, estaduais, federais e internacionais. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não será aplicável a esta Licença ou a qualquer disputa ou transação decorrente desta Licença.

14.  Exportação. Você concorda em agir de acordo com as leis dos EUA e outras leis de controle de exportação aplicáveis e concorda em não transferir o Aplicativo para um destino nacional ou internacional proibido por essas leis antes de obter e acatar qualquer autorização exigida pelo governo. Você atesta não ser uma pessoa com quem a EA está proibida de fazer negócios de acordo com o direito aplicável.

15.  Disputa Resolução por Arbitragem Vinculativa.

O objetivo desta Seção é oferecer um método simples para a resolução de disputas entre você e a EA caso isso seja necessário. Conforme discutido na Seção 15.E a seguir, se não formos capazes de resolver nossas disputas de maneira informal e se lhe for concedida uma quantia a título de arbitragem superior ao último acordo oferecido pela EA a você (se houver), a EA lhe pagará 150% dessa quantia arbitrada, no valor de até $ 5.000,00 acima da quantia que tiver sido arbitrada.

LEIA AS INFORMAÇÕES ABAIXO COM ATENÇÃO. ELAS AFETAM OS SEUS DIREITOS.

A maior parte dos problemas dos usuários pode ser resolvida de forma rápida e satisfatória fazendo o login em nossa interface de suporte ao cliente com a sua Conta EA no endereço http://help.ea.com/br ou support.popcap.com (para produtos PopCap). Na hipótese pouco provável de que a EA não consiga resolver o problema de uma forma que você considere satisfatória (ou que a EA não consiga resolver um problema que tenha com você após uma tentativa de solução informal), você e a EA concordam com a vinculação ao seguinte procedimento para solucionar toda e qualquer disputa entre você e a EA. Esta disposição é aplicável a todos os consumidores na medida máxima permitida pela lei, mas exclui de forma expressa os residentes no Quebec, na Rússia, na Suíça, nos países membros da União Europeia e na República da Coreia. Ao aceitar os termos deste instrumento, você e a EA renunciam de forma expressa ao direito a um julgamento com júri bem como ao direito de participar de uma ação coletiva.  O presente contrato deve ser interpretado de maneira ampla. O árbitro, e não algum tribunal municipal, estadual ou federal, tem autoridade exclusiva para resolver toda e qualquer disputa que venha a surgir entre você e a EA, incluindo qualquer disputa relacionada à interpretação, escopo, exequibilidade ou criação do presente Contrato para determinar, incluindo, sem limitação a qualquer reivindicação, que toda e qualquer parte deste acordo de arbitragem é inexequível. Esta Seção inclui toda e qualquer disputa entre nós (“Disputas”), incluindo, sem limitação:

1. reivindicações surgidas ou relacionadas a quaisquer aspectos do relacionamento entre você e a EA, sejam decorrentes de contratos, delitos, estatutos, fraudes, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica;
2. reivindicações que surgiram antes da celebração deste Contrato ou de qualquer contrato anterior (inclusive, mas sem limitação a, reivindicações relacionadas à publicidade);
3. reivindicações atualmente sujeitas a processos coletivos em litígio, dos quais você não seja uma parte de um processo coletivo certificado; e
4. reivindicações que possam surgir após a rescisão do presente Contrato.

As únicas disputas que não estão incluídas nesta Seção são as seguintes:

a.       - reivindicações relacionadas ou decorrentes de alegações de roubo, pirataria ou uso não autorizado de propriedade intelectual;

b.      caso você more na Austrália: reivindicações de executar qualquer direito do consumidor conferido pela lei ao qual você tenha direito nos termos da Lei Australiana do Consumidor; e

c.       além disso, nada nesta Seção poderá evitar que qualquer uma das partes entre com um processo no tribunal de pequenas causas.

1. Negociações Informais/Notificação de Disputa. Você e a EA concordam em tentar uma negociação informal para resolver qualquer Disputa durante pelo menos 30 (trinta) dias antes de recorrer à arbitragem. Essas negociações informais começarão no momento do recebimento de uma notificação por escrito de uma parte à outra (a “Notificação de Disputa”). As Notificações de Disputa deverão: (a) incluir o nome completo e as informações de contato da parte reclamante; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) estabelecer a reparação específica desejada (a "Demanda"). A EA enviará a Notificação de Disputa ao seu endereço de cobrança (caso ele tenha sido informado) ou ao endereço de e-mail indicado por você. Você enviará a Notificação de Disputa para: Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065, ATTENTION: Legal Department.
2. Arbitragem Vinculativa.  Se você e a EA não forem capazes de resolver uma Disputa através de negociações informais dentro de 30 dias após o recebimento do Aviso de Disputa, você ou a EA poderão escolher que a Disputa seja por fim e exclusivamente resolvida por VOCÊ COMPREENDE QUE DE ACORDO COM ESTA PROVISÃO VOCÊ E A EA RENUNCIAM O DIREITO DE PROCESSO EM CORTE COM JULGAMENTO POR JÚRI. A arbitragem será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem (a "AAA") e, conforme adequado, de acordo com os Procedimentos Complementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor (as "Regras do Consumidor da AAA"), disponíveis no site da AAA em www.adr.org. As taxas que você deverá pagar pela arbitragem e a parte da remuneração do árbitro que lhe cabe serão regidas pelas Regras da AAA e, conforme for o caso, limitadas pelas Regras do Consumidor da AAA. Se o árbitro determinar que esses custos são excessivos ou se você enviar uma notificação à EA pelo endereço de entrega da Notificação de Disputa informado acima indicando que não tem condições de pagar as taxas exigidas para dar início à arbitragem, a EA realizará o pagamento imediato de todas as taxas e despesas relacionadas ao procedimento. A arbitragem poderá ser conduzida de forma presencial, pelo envio dos documentos, por telefone ou online. O árbitro tomará uma decisão por escrito e fornecerá uma declaração sobre as razões da decisão, mediante solicitação de uma das partes. O árbitro deverá agir de acordo com o direito aplicável, e qualquer quantia fixada para solucionar o litígio poderá ser questionada se o árbitro não agir em conformidade com a lei. Você e a EA poderão entrar com um litígio perante um tribunal para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar o julgamento sobre a quantia fixada para solucionar o litígio.
3. Restrições.  Você e a EA concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa existente entre a EA e você de forma individual, mesmo se a medida solicitada for monetária ou cautelar. Qualquer compensação arbitrada deverá ser aplicável apenas a você na condição de indivíduo. Na medida máxima permitida pela lei: (1) nenhuma arbitragem poderá ser associada à outra; (2) nenhuma Disputa será arbitrada com base em uma ação coletiva nem utilizará procedimentos de ações coletivas; e (3) não existe nenhum direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja iniciada como capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas. VOCÊ E A EA CONCORDAM QUE CADA QUAL PODERÁ FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM SEU NOME OU SOB CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR DA AÇÃO OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a EA acordem em contrário, o árbitro não poderá consolidar mais que uma reivindicação por pessoa e não poderá presidir nenhuma forma de procedimento representativo ou coletivo. Se esta provisão específica for considerada não aplicável, este contrato por inteiro será considerado nulo e cancelado.
4. Local. Se você residir nos Estados Unidos, a arbitragem será conduzida em um local conveniente a você de forma razoável. Se você não residir nos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada no Condado de San Mateo, na Califórnia, nos Estados Unidos da América, e você e a EA concordam em ficarem sujeitos à jurisdição pessoal desse tribunal a fim de exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.
5. Recuperação e Honorários Advocatícios. Se o árbitro decidir a seu favor em sua reivindicação contra a EA e lhe conceder uma quantia com valor monetário superior ao estabelecido na última oferta por escrito feita pela EA antes da submissão à apreciação do árbitro ter sido feita, a EA irá:
1. Pagar a você 150% da quantia arbitrada, até $ 5.000,00 acima da quantia fixada pela arbitragem; e
2. Reembolsá-lo por todas as despesas processuais, administrativas e de arbitragem que você tenha pago à AAA. Cada uma das partes será responsável por seus próprios honorários advocatícios e despesas relacionadas (incluindo as despesas e os gastos com testemunhas e especialistas), mas o árbitro terá autoridade para conceder uma compensação por honorários advocatícios caso esse tipo de concessão seja possível de acordo com o direito aplicável.
   
   A EA renuncia a qualquer direito que possa ter para obter uma compensação por honorários advocatícios e despesas incorridas com qualquer eventual arbitragem entre você e a EA.
6. Limitação da Autoridade do Árbitro. O árbitro poderá conceder uma ação declaratória ou medida cautelar somente em favor da parte individual que busca assistência e somente na medida do necessário para fornecer a assistência garantida pela reivindicação dessa parte individual.

7. Alterações Desta Disposição.  A EA não realizará alterações significativas no presente Contrato sem que o titular da conta aceite os novos termos de forma expressa.

16.  Totalidade do Contrato. Esta Licença constitui o acordo definitivo existente entre você e a EA com relação ao Aplicativo e substitui todos os entendimentos anteriores e contemporâneos sobre o assunto. Nenhuma emenda ou modificação a esta Licença será válida a menos que seja feita por escrito e assinada pela EA. Nenhuma falha e nenhum atraso ao exercer, por qualquer das partes, qualquer direito ou poder aqui estabelecidos serão considerados como concessão de tal, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder aqui estabelecidos impossibilitará o posterior exercício de qualquer outro direito. Em caso de conflito entre essa Licença e quaisquer termos de compra aplicáveis, os termos desta Licença terão preferência.

Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065.

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