ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 31 de julho de 2015

TERMOS DE SERVIÇO DA ELECTRONIC ARTS
ATENÇÃO: A SEÇÃO 20 CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E UMA RENÚNCIA ÀS AÇÕES COLETIVAS. ISSO AFETA SEUS DIREITOS RELACIONADOS A COMO RESOLVER QUALQUER DISPUTA COM A EA. PEDIMOS QUE LEIA O CONTEÚDO.
Os presentes Termos de Serviço e todos seus termos complementares, incluindo possíveis alterações realizadas a qualquer momento, regem o uso feito por você de qualquer produto online, plataformas móveis ou serviço ao qual você tenha acesso, qualquer produto ou serviço que demande uma conexão com a internet ou uma Conta EA para acessar, instalar ou jogar, assim como qualquer Conta EA utilizada pelo usuário para acessar produtos online, plataformas móveis ou serviços (os "Serviços da EA") oferecidos pela Electronic Arts ou por qualquer uma de suas subsidiárias e afiliadas (em conjunto, a "EA") para PC, sistemas de console ou aparelhos móveis.

Se você reside nos Estados Unidos, no Canadá ou no Japão, os presentes termos são celebrados com a Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065, EUA. Se você reside em qualquer outro país, os presentes termos são celebrados com a EA Swiss Sàrl, uma empresa constituída perante a Junta Comercial de Genebra com o registro de pessoa jurídica No. CH-660-2328005-8 e com sede no endereço 8 Place du Molard, 1204, Genebra, Suíça. Caso algum termo e/ou acordo adicional seja aplicável ao(s) Serviço(s) da EA usados por você, esses termos e/ou acordos adicionais também regerão o uso dos Serviços da EA.

Os presentes Termos de Serviço, assim como a Política de Privacidade e Cookies da EA disponível no endereço privacy.ea.com/br (incorporados a este instrumento por referência), formam contratos de vinculação jurídica entre você e a EA. Ao usar os Serviços da EA, você afirma ser maior de 18 anos (ou ser maior de idade, caso a maioridade não seja alcançada aos 18 anos no seu país de residência) ou ter analisado o presente Contrato com seu pai ou guardião e que ele ou ela aceita os presentes Termos de Serviço em seu nome e assume toda a responsabilidade de que você cumprirá os termos. Você concorda que você e/ou seu pai ou guardião tem capacidade plena de celebrar os termos, condições, obrigações, declarações e responsabilidade estipulados nestes Termos de Serviço e aceita respeitar e cumprir os presentes Termos de Serviço.

Você concorda em consultar o endereço terms.ea.com/br periodicamente para ver as novas informações e termos que regem como você usa os Serviços da EA. A EA poderá modificar os Termos de Serviço a qualquer momento. As revisões dos termos que afetam os Serviços existentes da EA entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no endereço terms.ea.com/br. Os termos relacionados aos novos Serviços da EA entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no endereço terms.ea.com/br. A EA não realizará alterações significativas no presente Contrato sem que o titular da conta aceite os novos termos de forma expressa.

Índice

1. Conta EA
2. Conteúdo
3. Benefícios
4. Uso dos Conteúdos e Benefícios/Restrições Gerais da Licença
5. Disponibilidade dos Conteúdos e Benefícios
6. Envio de Conteúdos de Terceiros aos Serviços da EA
7. Concessão da Licença dos CGUs para a EA e para Outras Partes
8. Moedas Virtuais da EA
9. Encerramento dos Serviços da EA
10. Cancelamento da Sua Conta
11. Regras de Conduta
12. Serviços Não Controlados pela EA
13. Softwares, Utilitários e Ferramentas
14. Leis de Controle de Exportação
15. Atualizações dos Serviços da EA
16. Limitações de Garantia e Responsabilidade
17. Indenização
18. Links para Sites de Terceiros
19. Termos Gerais
20. Resolução de Disputa por Arbitragem Vinculativa
21. Totalidade de Entendimentos
22. Aviso aos Residentes na Califórnia
23. Termos Adicionais



1. Conta EA

Talvez seja necessário ter uma Conta EA, conhecida como Conta Origin ("Conta") para acessar e usar alguns Serviços da EA. Caso tenha alguma pergunta sobre o cadastro das Contas, entre em contato conosco pelo endereço help.ea.com/br, support.popcap.com (para os produtos da PopCap) ou swtor.com/support (para os produtos do Star Wars™: The Old Republic).

Para criar uma conta, você precisa ter um endereço de e-mail e informar dados verdadeiros e corretos. Você precisa ter direito ao Serviço da EA para o qual está se cadastrando. Além disso, é possível que alguns Serviços da EA demandem a criação de um "nome de usuário" ou de uma "identidade" que seja sua representação no jogo e online. Os nomes de usuário e as identidades estão associados à sua Conta. Você não pode usar um nome de usuário ou identidade que esteja sendo utilizado por outra pessoa, que seja vulgar ou ofensivo, ou que viole os Termos de Serviço de qualquer outra forma.

Você é o único responsável por qualquer atividade na sua Conta. Sua Conta poderá ser encerrada se alguém usá-la para participar de atividades que violem os Termos de Serviço ou sejam inadequadas ou ilegais por qualquer outro motivo. Não revele sua senha para ninguém. A EA não pedirá que você revele sua senha nem entrará em contato com você pedindo respostas para as perguntas de segurança da sua senha.

2. Conteúdo  

Os "Conteúdos" dos Serviços da EA incluem software, tecnologia, textos, publicações de fóruns, publicações de bate-papos, perfis, ferramentas, mensagens, links, e-mails, músicas, sons, gráficos, fotos, vídeos, códigos e todos os materiais audiovisuais ou de outra natureza que sejam exibidos nos Serviços da EA, sejam decorrentes dos Serviços da EA ou sejam resultantes nos Serviços da EA, assim como o design e a aparência dos nossos sites. Isso inclui os Conteúdos Gerados pelos Usuários (os "CGUs"). Os CGUs incluem, sem limitação, identidades de Contas, publicações de fóruns, conteúdos do perfil e qualquer outro Conteúdo enviado pelos usuários aos Serviços da EA. Em conjunto, os Conteúdos da EA e os CGUs serão denominados "Conteúdos". Todos os Conteúdos – à exceção dos CGUs discutidos abaixo nas Seções 6 e 7 – são de propriedade da EA ou de suas afiliadas, subsidiárias, licenciadoras ou fornecedoras. Você aceita todo o risco pela completude, veracidade e/ou utilidade dos CGUs encontrados nos Serviços da EA.  

3. Benefícios

Seus "Benefícios" são os direitos licenciados, garantidos, concedidos, fornecidos e/ou adquiridos por você para acessar e/ou usar os elementos online e offline ou as ferramentas dos Serviços da EA e/ou de seus produtos. Os Benefícios incluem, sem limitação, conteúdos para download pagos e gratuitos; conteúdo desbloqueável; conteúdo digital, incluindo funcionalidades adicionais ou aprimoradas; assinaturas de conteúdo; recursos digitais; direitos de uso associados a chaves ou códigos de desbloqueio, códigos de série e/ou autenticação online de qualquer tipo; pontos, moedas ou dinheiro virtual (denominados, de forma individual ou em conjunto, as "Moedas Virtuais da EA").

4. Uso dos Conteúdos e Benefícios/Restrições Gerais da Licença

A EA concede a você uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para usar os Conteúdos e Benefícios que você acessa para usos pessoais, particulares, não comerciais, intransferíveis e limitados apenas conforme determinado no presente instrumento e segundo estabelecido em qualquer Termo adicional aplicável aos Serviços da EA que são acessados por você. Os Conteúdos, Benefícios e todos os outros direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços da EA, assim como aos produtos e serviços oferecidos pelos Serviços da EA, são de propriedade da EA ou das licenciadoras de terceiros da EA e são protegidos pelas convenções internacionais, pelas leis americanas e internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes e marcas, e pelas outras leis que protegem a propriedade intelectual e os direitos de propriedade. Você não poderá copiar, acessar nem baixar nenhum Conteúdo e/ou Benefício de um Serviço da EA a menos que tenha autorização expressa para tanto. Além disso, exceto mediante a autorização expressa da EA, você não poderá distribuir, executar ou exibir em público, arrendar, vender, transmitir, transferir, publicar, editar, copiar, criar obras derivadas, alugar, sublicenciar, descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou fazer qualquer outro tipo de uso não autorizado dos Conteúdos e Benefícios. É proibido qualquer uso comercial. Você concorda em não remover, apagar ou alterar nenhum direito autoral, patente, marca registrada ou outros avisos dos direitos de propriedade que tenham sido colocados no Conteúdo. Seus direitos estão sujeitos ao cumprimento dos presentes Termos de Serviço, assim como de quaisquer outros termos aplicáveis.

A EA se reserva todo o direito, titularidade e interesse sobre quaisquer Conteúdos, Benefícios, Serviços da EA e direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual associados e correspondentes que não tenham sido concedidos a você de forma expressa nos presentes Termos de Serviço. O uso autorizado dos Conteúdos e Benefícios descritos acima é limitado pelos direitos de propriedade intelectual da EA e não incluem nenhum direito a outras patentes ou propriedades intelectuais. Fazer cópias sem autorização ou distribuir Conteúdos e/ou Benefícios encontrados nos Serviços da EA poderá causar o fechamento da(s) sua(s) Conta(s), a proibição do uso dos Serviços da EA, e o início de medidas jurídicas conforme estabelecido na Seção 9 abaixo. Os proprietários dos Conteúdos e/ou Benefícios poderão entrar com ações judiciais contra você pelo uso de propriedade intelectual sem autorização.

5. Disponibilidade dos Serviços, Conteúdos e Benefícios da EA

Os Benefícios só podem ser mantidos em Contas que pertençam a residentes legais de países nos quais for permitido usar e acessar os Conteúdos e Benefícios. Os Benefícios podem ser adquiridos ou comprados apenas da EA ou de varejistas autorizados. A EA se reserva o direito de recusar o(s) seu(s) pedido(s) de aquisição de Benefícios, assim como de limitar ou bloquear qualquer pedido de aquisição de Benefícios por qualquer motivo.  

Não há nenhuma garantia de que qualquer Serviço, Conteúdo ou Benefício da EA estará sempre disponível em todos os países e/ou áreas geográficas em qualquer momento específico, nem de que continuaremos a oferecer Conteúdos ou Benefícios específicos por qualquer período. A EA se reserva o direito de alterar e atualizar os Conteúdos e Benefícios sem aviso prévio. Após resgatar seus Benefícios, esse conteúdo não poderá ser devolvido, trocado ou reembolsado por outros Benefícios, dinheiro, mercadorias ou serviços, de acordo com quaisquer direitos de devolução que você possa ter nos termos da Seção 16 ou conforme qualquer legislação dos direitos do consumidor aplicável no seu território.

6. Envio de CGUs para os Serviços da EA

A EA não faz uma avaliação prévia de todos os CGUs e não incentiva nem aprova nenhum CGU que você ou outros usuários possam enviar aos Serviços da EA. Você é o único responsável pelos seus CGUs e poderá ser responsabilizado pelos CGUs publicados.

A EA respeita os direitos de propriedade intelectual das outras pessoas. Você precisa ter direitos jurídicos de enviar CGUs aos Serviços da EA. Você não poderá enviar ou publicar nenhum CGU nos Serviços da EA caso isso represente uma violação dos direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de um terceiro, assim como não poderá enviar um CGU que viole qualquer lei, termos de serviço e/ou direito de privacidade ou publicidade de terceiros. Você poderá enviar apenas os CGUs que esteja autorizado a enviar pelo proprietário do material ou nos termos da lei. A EA poderá, sem aviso prévio e a seu critério exclusivo, remover CGUs que possam violar os direitos de propriedade intelectual ou de outra natureza de um terceiro. Caso você cometa a violação dos direitos de propriedade intelectual ou de outra natureza da EA ou de terceiros várias vezes, a EA poderá fechar sua Conta sem aviso prévio. Caso sua(s) Conta(s) seja(m) encerradas de acordo com os termos do presente parágrafo, você não terá direito a nenhum reembolso por qualquer taxa que já tenha sido paga, e você perderá o acesso aos Benefícios associados à sua Conta.

A EA se reserva o direito (mas não assume nenhuma obrigação que não seja aplicável de acordo com a lei) de remover, bloquear, editar, movimentar ou desativar CGUs por qualquer motivo, incluindo quando a EA determinar que o CGU viola os termos deste instrumento. A decisão de remover os CGUs ou outros Conteúdos a qualquer momento fica a critério exclusivo e absoluto da EA. Na medida máxima permitida pelo direito aplicável, a EA não assume nenhuma responsabilidade pelos CGUs, pela remoção dos CGUs, por deixar de remover CGUs ou por demorar para remover CGUs ou quaisquer outros Conteúdos.

7. Concessão da Licença dos CGUs para a EA e para Outras Partes

Quando você envia CGUs a um Serviço da EA, você concede à EA e às suas licenciadoras o direito expresso, perpétuo, mundial, não exclusivo, completo, sublicenciável e irrevogável de citar, republicar, usar, adaptar, traduzir, arquivar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, divulgar, licenciar, imprimir, sublicenciar, distribuir, transmitir, disseminar, comunicar de outras formas, exibir em público e executar o CGU ou qualquer parte dele de qualquer forma em qualquer meio ou fórum, tanto atual quanto futuro, sem aviso prévio e sem nenhuma remuneração ou atribuição de nenhum tipo a você ou a qualquer terceiro. Você concede à EA e às suas licenciadoras todas as licenças, aprovações e liberações que possibilitem que a EA e suas licenciadoras usem esses CGUs para essa finalidade. Você renuncia e concorda em não exigir qualquer direito moral ou de natureza equivalente que você possa ter pelo CGU.

Se o Serviço da EA ao qual você enviou um CGU permitir que os outros usuários acessem e utilizem seus CGUs como parte do Serviço da EA, você também concederá a todos os outros usuários do Serviço da EA os direitos de usar, copiar, modificar, exibir, executar, criar obras derivadas, comunicar e distribuir de outra forma seu CGU por meio do Serviço da EA sem nenhum aviso prévio, atribuição ou compensação para você.

8. Moedas Virtuais da EA

Alguns Serviços da EA podem criar pontos, dinheiro ou moedas (as "Moedas Virtuais da EA") disponíveis dentro do jogo. Ao comprar, conquistar ou receber as Moedas Virtuais da EA, dos parceiros aprovados da EA ou das afiliadas da EA, você obterá uma licença pessoal, limitada, intransferível e revogável para acessar e selecionar o conteúdo que a EA disponibilizar de forma expressa nos Serviços aplicáveis da EA.

As Moedas Virtuais da EA não têm valor monetário e não constituem moedas ou propriedades de nenhum tipo. As Moedas Virtuais da EA não podem ser vendidas, comercializadas, transferidas ou trocadas por dinheiro. Elas só podem ser resgatadas por Conteúdos de Jogo da EA. As Moedas Virtuais da EA não são reembolsáveis, exceto se o contrário for exigido pela lei ou autorizado pela EA por escrito de forma expressa.

9. Encerramento dos Serviços da EA

A EA poderá rescindir seu acesso aos Serviços da EA ou a partes desses Serviços da EA a qualquer momento enviando a você uma notificação de rescisão dentro do período especificado quando você começou a utilizar esse Serviço específico da EA. Caso nenhum período de notificação da rescisão tenha sido especificado, o período será de até 30 (trinta) dias a partir da data da notificação (a critério da EA) enviada a você por e-mail ou publicada no produto aplicável, no Serviço da EA ou no endereço http://www.ea.com/2/service-updates.

A EA também poderá rescindir seu acesso aos Serviços da EA pela violação destes Termos de Serviço se a EA (a seu critério exclusivo) considerar que o uso feito por você dos Serviços da EA deixam esses serviços menos seguros para outras pessoas e/ou para menores de idade ou porque você fez um uso ilegal ou inadequado dos Serviços, Conteúdos, Benefícios, Produtos ou Propriedades Intelectuais da EA conforme determinado pela EA a seu critério exclusivo. Você poderá perder seu nome de usuário e sua identidade em decorrência da rescisão. Caso você tenha mais de 1 (uma) Conta, a EA poderá encerrar todas as suas Contas e todos os Benefícios relacionados. Em resposta a uma violação desses Termos de Serviço ou de qualquer outro acordo aplicável aos Serviços da EA acessados por você, a EA poderá enviar um aviso a você, suspender sua Conta, decidir remover, revogar ou modificar os Benefícios de uma Conta e/ou aparelho, encerrar de imediato toda e qualquer Conta que você tenha criado de forma temporária ou permanente, banir seu aparelho e/ou máquina do acesso a todos os Serviços da EA ou de certos Serviços da EA. Você reconhece que, nesse caso, a EA não será obrigada a enviar uma notificação a você antes de tomar medidas para suspender ou encerrar sua Conta, de forma temporária ou permanente, banindo seu aparelho de um ou mais dos Serviços da EA ou decidindo remover, revogar ou modificar os Benefícios associados à sua Conta. Caso a EA encerre sua Conta, você não poderá participar de nenhum Serviço da EA outra vez sem a autorização expressa da EA. A EA se reserva o direito de se negar a manter Contas e prestar Serviços da EA a qualquer indivíduo. Você não poderá permitir que os indivíduos com contas encerradas pela EA usem sua Conta.

Esteja ciente de que a EA considera a devolução dos pagamentos feitos por uma Conta como um indício muito forte de que há fraude ocorrendo na sua Conta. Para sua segurança, a EA poderá encerrar sua conta de maneira temporária ou permanente e/ou decidir remover, revogar ou modificar os Serviços da EA associados à sua Conta no caso de notificação de devolução do pagamento.

Caso sua Conta ou assinatura específica de um Serviço da EA associado à sua conta sejam encerrados, suspendidos e/ou se for decidido remover, revogar ou modificar quaisquer Benefícios da sua Conta e/ou caso seu aparelho seja impedido de acessar alguns ou todos os Serviços da EA de forma temporária ou permanente, nenhum reembolso será concedido (para todos os outros casos, consulte a Seção 16 para saber quais são os seus direitos a reembolso), nenhum Benefício será creditado na sua conta nem convertido em dinheiro ou outras formas de reembolso, e você não terá mais nenhum acesso à sua Conta ou aos Benefícios associados a ela ou a um Serviço específico da EA. Caso você ache que alguém realizou qualquer ação contra sua Conta ou seu aparelho que não está funcionando, entre em contato com o atendimento ao cliente no endereço help.ea.com/br, support.popcap.com (para os produtos da PopCap) ou swtor.com/support (para os produtos do Star Wars™: The Old Republic).

10. Cancelamento da Sua Conta

Você tem direito a cancelar sua Conta ou assinatura específica de Serviços da EA a qualquer momento. Caso não concorde com as disposições destes Termos de Serviço, sua única opção é não usar os Serviços da EA e cancelar sua Conta ou as respectivas assinaturas. Você compreende e concorda que o cancelamento da sua Conta ou de uma assinatura específica é seu direito e recurso exclusivo com relação a qualquer disputa existente com a EA, incluindo qualquer disputa relacionada ou decorrente de: (1) qualquer disposição destes Termos de Serviço ou de como a EA executa ou aplica estes Termos de Serviço; (2) o Conteúdo e os Benefícios disponíveis pelos Serviços da EA ou qualquer mudança nos Conteúdos ou Benefícios oferecidos pelos Serviços da EA; (3) sua habilidade de acessar e/ou usar os Serviços da EA e/ou qualquer Conteúdo ou Benefício relacionado a eles; ou (4) a quantidade ou os tipos de tarifas, taxas, impostos aplicáveis, métodos de faturamento ou qualquer mudança nas tarifas, impostos aplicáveis, taxas ou métodos de faturamento pelos Serviços da EA e/ou por qualquer Conteúdo ou Benefício relacionado a eles.

Entre em contato com o departamento de atendimento ao cliente da EA no endereço help.ea.com/br, support.popcap.com (para os produtos da PopCap) ou swtor.com/support (para os produtos do Star Wars™: The Old Republic) para cancelar sua Conta. A EA se reserva o direito de coletar tarifas, taxas ou custos incorridos antes de você cancelar sua Conta ou a assinatura de um Serviço da EA. Você também é responsável por toda e qualquer quantia devida a terceiros ou provedores de conteúdo antes do cancelamento. Qualquer tarifa pendente ou inadimplente, assim como outras questões não resolvidas com os Serviços da EA, devem ser resolvidos antes de você criar uma nova Conta.

11. Regras de Conduta

Talvez você cometa uma violação dos Termos de Serviço se, conforme estabelecido pela EA a seu critério exclusivo:

- Publicar, transmitir, promover ou distribuir conteúdos ilegais.
- Assediar, ameaçar, envergonhar, disseminar spam ou fizer qualquer coisa indesejada a outro jogador, como ficar enviando mensagens indesejadas ou fazendo ataques ou declarações pessoais sobre raça, orientação sexual, religião, cultura etc.
- Organizar, efetuar ou participar de qualquer atividade, grupo ou sociedade que seja prejudicial, abusivo, agressivo, ofensivo por motivos raciais, étnicos, religiosos ou de outra natureza, obscenos, ameaçadores, maldosos, vulgares, de conteúdo sexual explícito, difamatórios, proibidos, que invadam a privacidade ou os direitos de publicidade dos outros, incentivem comportamentos que violariam uma lei ou seriam questionáveis ou inadequados do ponto de vista de qualquer pessoa razoável. Discursos agressivos não serão tolerados.
- Usar nomes de exibição e/ou identidades abusivos, ofensivos ou difamatórios.
- Adotar um comportamento perturbador nas áreas de bate-papo, jogo, fóruns ou em qualquer outra área ou aspecto dos Serviços da EA. O comportamento perturbador inclui, sem limitação, condutas que alteram o fluxo normal do jogo ou das conversas dentro de um Serviço da EA. Esse comportamento perturbador também inclui, sem limitação, publicações, pedidos e propagandas comerciais.
- Perturbar o fluxo das conversas nas salas de bate-papo com linguajar chulo, abuso, apertar a tecla "Enter" várias vezes ou adicionar imagens gigantes para que a tela rode rápido demais e seja impossível ler, usar gritos demais [em letras maiúsculas] para incomodar outros usuários, enviar spams ou repetir as mesmas mensagens várias vezes [publicar textos repetitivos].
- Fingir ser outra pessoa (incluindo celebridades), mentir dizendo ser um funcionário ou representante da EA ou tentar enganar os outros usuários declarando que você representa a EA ou qualquer uma das parceiras e afiliadas da EA.
- Tentar conseguir senhas, dados da conta ou outras informações particulares de qualquer outra pessoa dos Serviços da EA.
- Enviar qualquer software ou conteúdo que não seja de sua propriedade ou que você não tenha permissão para distribuir.
- Violar qualquer outra Regra de Conduta aplicável a um serviço específico da EA que você esteja utilizando.
- Promover, incentivar ou participar de qualquer atividade que envolva hacking, cracking, phishing, tirar proveito de fraudes ou códigos e/ou distribuir software, moedas virtuais e/ou itens pirateados.
- Enviar arquivos que contenham um vírus, worm, spyware, bomba relógio, dados corrompidos ou outros softwares que possam danificar, interferir ou desestabilizar os Serviços da EA.
- Publicar mensagens com qualquer intuito que não seja comunicação pessoal, incluindo mensagens publicitárias ou promocionais, correntes, esquemas de pirâmide ou outras atividades comerciais.
- Usar o suporte do jogo ou os botões de reclamação de forma inadequada ou fazer denúncias falsas à equipe da EA.
- Usar ou distribuir softwares "automáticos" não autorizados, softwares com "macros" ou outros softwares ou aplicativos "fraudulentos".
- Usar qualquer software ou ferramenta para hackear/alterar/corromper um jogo.
- Modificar ou tentar modificar qualquer arquivo ou qualquer outra parte do Serviço da EA para cuja modificação você não tenha recebido uma autorização expressa da EA.
- Publicar ou comunicar os dados pessoais de qualquer pessoa do mundo real usando um Serviço da EA.
- Tentar interceptar, hackear ou decifrar qualquer transmissão vindo ou indo para os servidores de um Serviço da EA.
- Usar e divulgar fraudes e/ou códigos.
- Tentar usar Softwares da EA por meio de qualquer serviço que não seja controlado ou autorizado pela Electronic Arts. Qualquer atitude desse tipo fica por sua própria conta e risco, podendo sujeitar você a termos adicionais ou diferentes. A EA não se responsabiliza pela forma como você utilizará os Softwares da EA por meio de qualquer serviço que não seja controlado pela Electronic Arts.
- Impedir que outros jogadores se divirtam jogando com um Serviço da EA ou tomar medidas que alterem ou aumentem de forma significativa o custo da prestação de um Serviço da EA para o proveito de todos os seus usuários.
- Exceto mediante autorização expressa da EA, você não poderá vender, comprar, trocar ou transferir sua Conta ou seus detalhes de acesso pessoal aos Serviços, Conteúdos e Benefícios da EA de nenhuma outra forma, incluindo pelo uso dos sites de leilão.
- Você não poderá conduzir nenhuma atividade que viola as leis de qualquer jurisdição, incluindo, sem limitação, violar direitos autoriais, violar marcas registradas, difamar, invadir a privacidade dos outros, roubar a identidade dos outros, hackear, perseguir as pessoas, cometer fraudes e distribuir softwares pirateados.
- Publicar ou transmitir publicidades, materiais promocionais ou outras formas de pedidos indesejados no jogo ou nos fóruns.
- Explorar ou tirar proveito de falhas, recursos extraoficiais, erros de design ou problemas no jogo.
- "Encarnar os personagens" não é uma desculpa para violar nenhuma das políticas.

Serviços específicos da EA também poderão publicar mais regras aplicáveis à sua conduta dentro deles.  

Você também precisará cumprir todas as leis, regulamentos e regras federais, estaduais e locais aplicáveis às suas atividades ao usar os Serviços da EA. A EA se reserva o direito de encerrar sua Conta e evitar que você use todo e qualquer Serviço da EA caso sua Conta seja usada para realizar atos ilícitos ou violar estes Termos de Serviço.  

Salvo se especificado de outra forma, não existe nenhuma exigência ou expectativa de que a EA monitore ou registre nenhuma atividade online dos Serviços da EA, incluindo as mensagens. Porém, a EA se reserva o direito de acessar e/ou registrar quaisquer atividades online dos Serviços da EA, e você concede à EA seu consentimento expresso para que ela possa acessar e registrar suas atividades. A EA se reserva o direito de remover qualquer conteúdo de qualquer Serviço da EA ao critério exclusivo da EA. A EA não é responsável pelas violações cometidas por você ou por nenhum outro terceiro com relação ao presente Contrato.

Caso encontre outro usuário que esteja violando qualquer uma das Regras de Conduta, denuncie essa atividade à EA usando os recursos de "Ajuda" ou "Denunciar abuso" no Serviço da EA em questão, caso essas opções estejam disponíveis, ou entre em contato com o departamento de atendimento ao cliente da EA no endereço help.ea.com/br, support.popcap.com (para os produtos da PopCap) ou swtor.com/support (para os produtos do Star Wars™: The Old Republic).

12. Serviços Não Controlados pela EA

Alguns produtos poderão oferecer a você a opção de usar o Software da EA por meio de um serviço que não é controlado pela EA. Por exemplo: talvez você tenha a opção de jogar o Software da EA online ou nos servidores que não são controlados ou administrados pela EA. A EA não assume nenhuma responsabilidade pelo uso que você fizer dos Softwares da EA por meio desses serviços, já que ela não pode controlar de nenhuma maneira como esses serviços serão prestados, administrados ou operados. Qualquer uso desses serviços não controlados pela EA será feito por sua própria conta e risco, e você poderá estar sujeito a termos e restrições adicionais ou diferentes pelo terceiro que opera o serviço.

13. Softwares, Utilitários e Ferramentas

Os Serviços da EA poderão exigir ou permitir que você baixe softwares, atualizações ou modificações, assim como outros recursos e ferramentas da EA e de suas licenciadoras, para o seu computador, sistema de entretenimento digital ou aparelho (os "Softwares da EA"). A EA concede a você uma licença limitada e não exclusiva para uso do Software da EA apenas para as finalidades declaradas pela EA quando o Software da EA for entregue a você. Se um Acordo de Licença ao Usuário Final ou um Acordo de Licença e Acesso ao Usuário Final for incluído com o Software da EA, sua utilização desse Software ficará sujeita aos termos desse acordo de licença. Você não poderá sublicenciar nem cobrar outros usuários pelo uso ou acesso ao Software da EA. Você não poderá traduzir, aplicar engenharia ou compilação reversa, descompilar, desmontar ou criar obras derivadas do Software da EA. Você não poderá modificar o Software da EA nem usá-lo de nenhuma forma que não seja autorizada por escrito pela EA de forma expressa. Você compreende que a apresentação de várias tecnologias da EA pode variar de plataforma para plataforma e que o desempenho do Software da EA e dos Serviços da EA relacionados pode variar de acordo com o seu computador e outros equipamentos.

De tempos em tempos, a Electronic Arts poderá fornecer atualizações ou modificações para o Software da EA. Você compreende que algumas atualizações e modificações podem ser indispensáveis para continuar utilizando o Software da EA e os Serviços da EA.

14. Leis de Controle de Exportação

Os Softwares da EA podem estar sujeitos aos controles de exportação dos Estados Unidos e de outras jurisdições. Ao baixar o Software da EA, você declara que não está em nenhum país com o qual os Estados Unidos, a União Europeia ou qualquer outra jurisdição mantenha um embargo comercial. Declara ainda que tampouco exporta o Software da EA para qualquer pessoa ou região sujeita a esse embargo.

Você concorda em agir de acordo com as leis dos EUA e de qualquer outra legislação de controle de exportações que seja aplicável, sem transferir, seja por meios eletrônicos ou de outra natureza, qualquer Conteúdo ou Software da EA que esteja sujeito a restrições de acordo com essas leis para uma nação proibida nos termos dessa legislação sem antes obter e cumprir qualquer autorização governamental necessária. Você também concorda em não enviar aos Serviços da EA nenhum dado ou software que não possa ser exportado sem uma autorização governamental prévia por escrito, incluindo, sem limitação, alguns tipos de software de criptografia. As garantias e compromissos desta Seção continuarão vigentes após a rescisão do presente Contrato.

15. Atualizações dos Serviços da EA

IMPORTANTE: A EA PODERÁ ACHAR NECESSÁRIO ATUALIZAR OU REINICIAR ALGUNS PARÂMETROS PARA EQUILIBRAR O JOGO E O USO DOS SERVIÇOS DA EA. ESSAS ATUALIZAÇÕES OU "REINICIALIZAÇÕES" PODEM FAZER COM QUE VOCÊ RETROCEDA NO MUNDO VIRTUAL EM QUESTÃO E PODEM AFETAR PERSONAGENS, JOGOS, GRUPOS OU OUTROS BENEFÍCIOS QUE ESTEJAM SOB O SEU CONTROLE. A EA SE RESERVA O DIREITO DE FAZER ESSAS ATUALIZAÇÕES E NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ POR CAUSA DESSAS MUDANÇAS.

16. Limitações de Garantia e Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA DE FORMA EXPRESSA QUE OS SERVIÇOS DA EA E OS SOFTWARES, CONTEÚDOS E BENEFÍCIOS DA EA, ASSIM COMO A INTERNET, SERÃO USADOS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS, SOFTWARES, PRODUTOS, CONTEÚDOS E BENEFÍCIOS DA EA, BEM COMO OS SERVIÇOS E PRODUTOS DE TERCEIROS, SÃO FORNECIDOS A VOCÊ EM SEU ESTADO ATUAL, SEM NENHUMA GARANTIA DE NENHUM TIPO, SEJA ELA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, SALVO SE ESSAS GARANTIAS OU DIREITOS DO CONSUMIDOR CONFERIDOS PELA LEI NÃO ESTIVEREM SUJEITOS A EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES NOS TERMOS DA LEI. CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DE GARANTIAS E OUTROS DIREITOS DO CONSUMIDOR CONFERIDOS POR LEI QUE SÃO APLICÁVEIS NO SEU TERRITÓRIO. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DISPONÍVEIS PARA CLIENTES AUSTRALIANOS, VISITE O ENDEREÇO http://help.ea.com/au/article/origin-au-returns-and-cancellations/. COM RESPEITO A QUALQUER UM DESSES DIREITOS DO CONSUMIDOR CONFERIDOS PELA LEI NO SEU TERRITÓRIO, NÃO OFERECEMOS NENHUMA GARANTIA QUANTO À QUALIDADE, FUNCIONALIDADE, DISPONIBILIDADE OU DESEMPENHO DOS SOFTWARES OU SERVIÇOS DA EA. A EA NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA INCAPACIDADE DE OBTER OU USAR NENHUM CONTEÚDO, BENEFÍCIO, MERCADORIA OU SERVIÇO. A EA PRESTA SEUS SERVIÇOS PARA FINS COMERCIAIS DE FORMA RAZOÁVEL E NÃO GARANTE QUE VOCÊ CONSEGUIRÁ ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS DA EA A TODO MOMENTO OU NOS LOCAIS DE SUA PREFERÊNCIA, NEM QUE A EA TERÁ UMA CAPACIDADE ADEQUADA PARA OS SERVIÇOS DA EA EM GERAL OU EM ÁREAS GEOGRÁFICAS ESPECÍFICAS.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE SEU ÚNICO RECURSO PARA QUALQUER DISPUTA COM A EA OU SUAS LICENCIADORAS EM DECORRÊNCIA OU COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS DA EA É PARAR DE USAR OS SERVIÇOS DA EA E CANCELAR SUA CONTA. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A EA, SUAS LICENCIADORAS, LICENCIADAS E AFILIADAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUM ATO OU OMISSÃO COMETIDOS POR ELAS OU POR QUALQUER OUTRA PESSOA COM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS, MENSAGENS OU CONTEÚDOS EXIBIDOS NOS SERVIÇOS DA EA OU NO USO DOS SOFTWARES DA EA. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE DA EA OU DAS SUAS LICENCIADORAS, LICENCIADAS, AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES OU CONSELHEIROS (EM CONJUNTO, AS "AFILIADAS DA EA") PERANTE VOCÊ ULTRAPASSARÁ O VALOR PAGO À EA POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS DA EA. EM HIPÓTESE ALGUMA A EA, SUAS LICENCIADORAS OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS E SOFTWARES DA EA, DA INTERNET OU DE QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA A COMO VOCÊ USA OS SERVIÇOS OU CONTAS DA EA. EMBORA A EA USE MÉTODOS COMERCIAIS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER SEUS DADOS PESSOAS, A EA E SUAS LICENCIADORAS NÃO ASSUMEM NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE DADOS, PELOS DANOS CAUSADOS AO SEU SOFTWARE OU HARDWARE, E POR QUALQUER OUTRA PERDA OU PREJUÍZO SOFRIDO POR VOCÊ OU POR QUALQUER TERCEIRO, SEJA DE FORMA DIRETA, INDIRETA, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL, SEM IMPORTAR A ORIGEM DO PROBLEMA, EM DECORRÊNCIA DO ACESSO OU USO DE QUALQUER SERVIÇO, CONTEÚDO OU SOFTWARE DA EA NO SEU COMPUTADOR E/OU APARELHO.

UMA VEZ QUE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO AUTORIZAM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, A RESPONSABILIDADE DA EA E DE SUAS LICENCIADORAS E AFILIADAS SERÁ LIMITADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES. EM CONFORMIDADE COM QUALQUER DIREITO DO CONSUMIDOR CONFERIDO PELA LEI QUE SEJA APLICÁVEL NO SEU TERRITÓRIO, A EA NÃO INCENTIVA, GARANTE NEM AUTORIZA QUE NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DE TERCEIROS SEJA OFERECIDO PELA EA E NÃO PARTICIPARÁ NEM SERÁ RESPONSÁVEL DE NENHUMA FORMA POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E OS TERCEIROS QUE ESTIVEREM OFERECENDO PRODUTOS OU SERVIÇOS. CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DE GARANTIAS E OUTROS DIREITOS DO CONSUMIDOR CONFERIDOS POR LEI QUE SÃO APLICÁVEIS NO SEU TERRITÓRIO. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DISPONÍVEIS PARA CLIENTES AUSTRALIANOS, VISITE O ENDEREÇO http://help.ea.com/au/article/origin-au-returns-and-cancellations/.

17. Indenização

Mediante a solicitação da EA e/ou de suas licenciadoras, você concorda em defender, indenizar e isentar a EA e todas as licenciadores, afiliadas, contratadas, fornecedores e provedoras de conteúdo da EA de toda e qualquer responsabilidade, reivindicação e despesa, incluindo honorários advocatícios, que sejam decorrentes ou relacionados à violação destes Termos de Serviço pelos quais você é responsável ou com relação a qualquer distribuição de conteúdos feita por você pelos Serviços da EA. Sem prejuízo ao caráter geral da disposição anterior, você concorda em indenizar e isentar a EA e suas licenciadoras de responsabilidade por qualquer uso inadequado ou ilícito da sua Conta, incluindo a utilização ilegal ou inadequada da sua Conta por outra pessoa que você tenha autorizado a usar sua Conta. Você concorda que será diretamente responsável pelo uso dos Serviços da EA e por todas as suas mensagens e atividades relacionadas aos Serviços da EA, incluindo qualquer Conteúdo enviado por você, e aceita que indenizará e isentará a EA e suas licenciadoras e afiliadas de qualquer responsabilidade ou pedido de indenização decorrente da sua conduta nos Serviços da EA, incluindo qualquer Conteúdo enviado por você.

A EA e suas licenciadoras se reservam o direito, à sua própria custa, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por sua parte. Nesse caso, você não terá mais nenhuma obrigação de indenizar a EA e/ou suas licenciadoras pelo ocorrido. Esta Seção continuará em vigência após a rescisão dos presentes Termos de Serviço.  

18. Links para Sites de Terceiros

Os Serviços da EA poderão incluir hyperlinks para sites operados por terceiros, incluindo anunciantes e outros provedores de conteúdo. Esses sites poderão coletar dados ou solicitar seus dados pessoais. A EA não controla esses sites e não é responsável por seus conteúdos, políticas de privacidade ou coletas, usos e divulgações de quaisquer informações retidas por esses sites.

19. Termos Gerais

A. Recursos. Você concorda que estes Termos de Serviço não foram criados com a finalidade de conferir e não conferem nenhum direito ou recurso a pessoas que não sejam as partes dos Termos de Serviço. Você também compreende e concorda que estes Termos de Serviço, a Política de Privacidade e Cookies da EA e todos os outros termos incorporados a estes Termos de Serviços, incluindo a execução dessas políticas pela EA, não foram criados para conferir e não conferem nenhum direito ou recurso para ninguém.

B. Independência das Cláusulas. Caso qualquer parte destes Termos de Serviço seja considerada nula ou inexequível, esse trecho será interpretado de acordo com o direito aplicável para refletir as intenções originais da EA o máximo possível, e os outros trechos continuarão em pleno vigor e efeito.

C. Renúncia. Caso a EA deixe de executar ou exigir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço, isso não constituirá uma renúncia a esses direitos ou disposições. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos de Serviço entrará em vigência apenas mediante a autorização da EA por escrito.

D. Direito Aplicável.. Caso você resida em um Estado membro da União Europeia: (i) os presentes Termos de Serviço e a(s) sua(s) Conta(s), exceto no caso de regras conflitantes, são regidos pelas leis da Inglaterra; e (ii) você concorda de forma expressa que a única jurisdição para qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado de qualquer forma à(s) sua(s) Conta(s) ou ao uso que você fizer dos Serviços da EA serão os tribunais da Inglaterra, e você também concorda e aceita de forma expressa o exercício dessa jurisdição pelos tribunais da Inglaterra com relação a qualquer uma dessas disputas, incluindo qualquer reivindicação que envolva a EA ou suas afiliadas, funcionários, contratadas, diretores, conselheiros, fornecedoras e provedoras de conteúdo. Para os residentes da República da Coreia: (i) os presentes Termos de Venda são regidos pelas leis da República da Coreia, exceto as normas conflitantes; e (ii) a única jurisdição competente para dirimir qualquer disputa ou ação que seja originada ou relacionada a estes Termos de Venda serão os Tribunais da República da Coreia. Você manifesta seu consentimento expresso para o exercício dessa jurisdição por esses tribunais. Caso você resida em qualquer outro lugar: (i) os presentes Termos de Serviço e a(s) sua(s) Conta(s), exceto no caso de regras conflitantes, são regidos pelas leis do estado da Califórnia; e (ii) na medida em que for aplicável de acordo com a Seção 20 abaixo, você concorda de forma expressa que a única jurisdição para qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado de qualquer forma à(s) sua(s) Conta(s) ou ao uso que você fizer dos Serviços da EA serão os tribunais federais e estaduais que estão na jurisdição do Tribunal Americano do Distrito Norte da Califórnia, e você também concorda e aceita de forma expressa (na medida em que for aplicável de acordo com a Seção 20 abaixo) o exercício dessa jurisdição por seus tribunais com relação a qualquer disputa que não seja impedida pela Seção 20 abaixo, incluindo qualquer reivindicação que envolva a EA ou as afiliadas, subsidiárias, contratadas, fornecedoras e provedoras de conteúdo da EA. Conforme especificado acima, sua conduta também poderá estar sujeita a outras leis locais, estaduais, federais e internacionais.

20. Resolução de Disputa por Arbitragem Vinculativa

O objetivo desta Seção é oferecer um método simples para a resolução de disputas entre você e a EA caso isso seja necessário. Conforme discutido na Seção 20.e, se não formos capazes de resolver nossas disputas de maneira informal e se lhe for concedida uma quantia a título de arbitragem superior ao último acordo oferecido pela EA a você (se houver), a EA lhe pagará 150% dessa quantia arbitrada, no valor de até $ 5.000,00 acima da quantia que tiver sido arbitrada.

LEIA AS INFORMAÇÕES ABAIXO COM ATENÇÃO. ELAS AFETAM OS SEUS DIREITOS.

A maioria das preocupações dos clientes pode ser resolvida de forma rápida e satisfatória ao entrar na área de atendimento ao cliente com sua Conta EA no endereço help.ea.com/br, support.popcap.com (para os produtos da PopCap) ou swtor.com/support (para os produtos do Star Wars™: The Old Republic). Na hipótese pouco provável de que a EA não consiga resolver o problema de maneira que você considere satisfatória (ou que a EA não consiga resolver um problema que tenha com você após uma tentativa de solução informal), você e a EA concordam com a vinculação ao seguinte procedimento para solucionar toda e qualquer disputa entre você e a EA. Esta disposição é aplicável a todos os consumidores na medida máxima permitida pela lei, mas exclui de forma expressa os residentes no Quebec, na Rússia, na Suíça, nos países membros da União Europeia e na República da Coreia. Ao aceitar os termos deste instrumento, você e a EA renunciam de forma expressa ao direito a um julgamento com júri bem como ao direito de participar de uma ação coletiva. O presente Contrato deve ser interpretado de maneira ampla. O árbitro, e não algum tribunal municipal, estadual ou federal, tem autoridade exclusiva para resolver toda e qualquer disputa que surja entre você e a EA, incluindo qualquer disputa relacionada à interpretação, escopo, exequibilidade ou criação do presente Contrato para determinar, incluindo, sem limitação a qualquer reivindicação, que toda e qualquer parte deste acordo de arbitragem é inexequível. Esta Seção abarca toda e qualquer disputa entre você e a EA (“Disputas”), incluindo, sem limitação:

- reivindicações surgidas ou relacionadas a quaisquer aspectos do relacionamento existente entre você e a EA, seja em decorrência de contratos, delitos, leis, fraudes, deturpações ou qualquer outra teoria jurídica;
- reivindicações surgidas antes da celebração destes Termos ou de qualquer acordo anterior (incluindo, sem limitação, reivindicações relacionadas à publicidade);
- reivindicações atualmente sujeitas a ações coletivas em litígio, dos quais você não seja uma parte de uma ação coletiva certificada; e
- reivindicações que possam surgir após o encerramento destes Termos.

Apenas as disputas abaixo não estão incluídas nesta Seção:

- reivindicações para fazer valer ou proteger, ou ainda relativas à validade de quaisquer dos seus direitos de propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade intelectual da EA (ou de quaisquer licenciadoras da EA);
- uma reivindicação relacionada ou decorrente de alegações de roubo, pirataria ou uso não autorizado de propriedade intelectual;
- caso você more na Austrália: uma reivindicação de executar qualquer direito do consumidor conferido pela lei ao qual você tenha direito nos termos da Lei Australiana do Consumidor; e
- além disso, nenhuma disposição desta Seção poderá evitar que qualquer uma das partes entre com um processo no tribunal de pequenas causas.

Referências a "EA", "você" e "nós" incluem nossas respectivas subsidiárias, afiliadas, representantes, funcionários, predecessores em participação, sucessores e cessionários, assim como todos os usuários ou beneficiários dos serviços ou Softwares, autorizados ou não, de acordo com este ou com acordos anteriores entre nós celebrados. O presente acordo de arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual e, portanto, a Lei Federal de Arbitragem regerá a interpretação e exequibilidade desta disposição. Esta cláusula de arbitragem continuará em vigência após a rescisão dos presentes Termos de Serviço.

A.    Negociações Informais/Notificação de Disputa. Você e a EA concordam em tentar uma negociação informal para resolver qualquer Disputa durante pelo menos 30 (trinta) dias antes de recorrer à arbitragem. Essas negociações informais começarão no momento do recebimento de uma notificação por escrito de uma parte à outra (“Notificação de Disputa”). As Notificações de Disputa deverão: (a) incluir o nome completo e as informações de contato da parte reclamante; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) estabelecer a reparação específica desejada ("Demanda"). A EA enviará a Notificação de Disputa ao seu endereço de cobrança (caso isso tenha sido informado) ou ao endereço de e-mail indicado por você. Você enviará a Notificação de Disputa para: Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065, ATTENTION: Legal Department.

B.    Arbitragem Vinculativa. Se você e a EA não conseguirem resolver a Disputa por meio de negociações informais em até trinta dias após o recebimento da Notificação de Disputa, você ou a EA poderão decidir resolver a Disputa por arbitragem vinculativa de uma vez por todas e de forma exclusiva. Se uma das partes escolher a resolução por arbitragem, essa decisão será final e vinculará a outra parte. VOCÊ ENTENDE QUE, DE ACORDO COM ESSA DISPOSIÇÃO, VOCÊ E A EA ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL EM UM TRIBUNAL E A UM JULGAMENTO PERANTE UM JÚRI. A arbitragem começará e será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem (a "AAA") e, conforme adequado, de acordo com os Procedimentos Complementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor (as "Regras do Consumidor da AAA"), disponíveis no site da AAA no endereço www.adr.org. As taxas que você deverá pagar pela arbitragem e a parte da remuneração do árbitro que lhe cabe serão regidas pelas Regras da AAA e, conforme for o caso, limitadas pelas Regras do Consumidor da AAA. Se o árbitro determinar que esses custos são excessivos ou se você enviar uma notificação à EA pelo endereço de entrega da Notificação de Disputa informado acima indicando que não tem condições de pagar as taxas exigidas para dar início à arbitragem, a EA realizará o pagamento imediato de todas as taxas e despesas relacionadas ao procedimento. A arbitragem poderá ser conduzida em pessoa, pelo envio dos documentos, por telefone ou online. O árbitro tomará uma decisão por escrito e fornecerá uma declaração sobre as razões da decisão, mediante solicitação de uma das partes. O árbitro deverá agir de acordo com o direito aplicável e qualquer quantia fixada para solucionar o litígio poderá ser questionada se o árbitro não agir em conformidade com a lei. Você e a EA poderão entrar em litígio em um tribunal para exigir arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou para confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento sobre a quantia fixada para solucionar o litígio.

C.    Restrições. Você e a EA concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa existente entre a EA e você de forma individual, mesmo se a medida solicitada for monetária ou cautelar. Qualquer compensação arbitrada deverá ser aplicável apenas a você na condição de indivíduo. Na medida máxima permitida pela lei: (1) nenhuma arbitragem poderá ser associada à outra; (2) nenhuma Disputa será arbitrada com base em uma ação coletiva nem utilizará procedimentos de ações coletivas; e (3) não existe nenhum direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja iniciada como capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas. VOCÊ E A EA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE EM SEU NOME OU SOB CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR DA AÇÃO OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a EA acordem em contrário, o árbitro não poderá consolidar mais que uma reivindicação por pessoa e não poderá presidir nenhuma forma de procedimento representativo ou coletivo. Caso essa disposição específica venha a ser considerada inexequível, todo este acordo de arbitragem será considerado nulo e sem efeito.

D.    Local. Se você residir nos Estados Unidos, a arbitragem será conduzida em um local conveniente a você de forma razoável. Se você não residir nos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada no Condado de San Mateo, na Califórnia, nos Estados Unidos da América, e você e a EA concordam em ficarem sujeitos à jurisdição pessoal desse tribunal a fim de exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.

E.    Recuperação e Honorários Advocatícios. Se o árbitro decidir a seu favor em sua reivindicação contra a EA e lhe conceder uma quantia com valor monetário superior ao estabelecido na última oferta por escrito feita pela EA antes da submissão à apreciação do árbitro ter sido feita, a EA irá:

- Pagar a você 150% da quantia arbitrada, até $ 5.000,00 acima da quantia fixada pela arbitragem; e
- Reembolsá-lo por todas as despesas processuais, administrativas e de arbitragem que você tenha pago à AAA. Cada uma das partes será responsável por seus próprios honorários advocatícios e despesas relacionadas (incluindo as despesas e os gastos com testemunhas e especialistas), mas o árbitro terá autoridade para conceder uma compensação por honorários advocatícios caso esse tipo de concessão seja possível de acordo com o direito aplicável. A EA renuncia a qualquer direito que possa ter para obter uma compensação por honorários advocatícios e despesas incorridas com qualquer eventual arbitragem entre você e a EA.


F.    Limitação da Autoridade do Árbitro. O árbitro poderá conceder uma ação declaratória ou medida cautelar somente em favor da parte individual que busca assistência e somente na medida do necessário para fornecer a assistência garantida pela reivindicação dessa parte individual.

G.    Alterações Desta Disposição. A EA não realizará alterações significativas no presente Contrato sem que o titular da conta aceite os novos termos de forma expressa.

21. Totalidade de Entendimentos

Os Termos de Serviço (incluindo a Política de Privacidade e Cookies da EA e outros Termos Adicionais incorporados a este documento por referência) e qualquer regra ou instrução publicada com relação a um jogo, atividade, competição ou sorteio específico constitui a totalidade de entendimentos entre você e a EA com relação aos seus direitos e obrigações ao usar os Serviços da EA. Caso haja qualquer conflito entre os Termos de Serviço e quaisquer outras regras ou instruções publicadas em um Serviço da EA, a EA resolverá o conflito a seu critério exclusivo.

22. Aviso aos Residentes na Califórnia  

Nos termos do Código Civil da Califórnia, § 1789.3, esteja ciente de que: (a) a EA fica localizada no endereço 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065; (b) as tarifas e taxas cobradas pelos Serviços da EA podem variar dependendo dos serviços selecionados por você; e (c) caso tenha uma reclamação sobre os Serviços da EA ou queria mais informações a respeito do uso dos Serviços da EA, acesse as páginas de atendimento ao cliente da EA no endereço help.ea.com/br, support.popcap.com (para os produtos da PopCap) ou swtor.com/support (para os produtos do Star Wars™: The Old Republic). Se tiver alguma reclamação, você também poderá enviar uma mensagem por escrito à Unidade de Assistência a Reclamações da divisão de atendimento ao cliente do Departamento de Relacionamento com o Consumidor no endereço 400 "R" Street, Sacramento, CA 95814 ou entrar em contato por telefone pelo número +1 (916) 445-1254 ou +1 (800) 952-5210.

Coloque a página terms.ea.com/br nos seus favoritos e acesse este site com frequência para ver atualizações dos Termos de Serviço da EA.

23. Termos Adicionais

Termos e Condições Adicionais para Serviços Específicos da EA

Talvez você precise ler e concordar com termos e condições específicos de alguns Serviços da EA. Seu direito de usar o Serviço da EA em questão está sujeito aos termos específicos e a estes Termos de Serviço. Caso haja qualquer conflito entre os termos específicos e estes Termos de Serviço, a EA terá poder de decisão exclusivo e absoluto a respeito desses conflitos.

Contrato de Usuário e Política de Privacidade dos Serviços da Nintendo Network
O Contrato de Usuário e a Política de Privacidade dos Serviços da Nintendo Network continuam sendo 100% aplicáveis e regem sua conduta ao acessar os Serviços da EA pelo console Wii U. Caso haja um conflito entre o Contrato de Usuário dos Serviços da Nintendo Network e os Termos de Serviço da EA, o Contrato de Usuário dos Serviços da Nintendo Network prevalecerá. A EA continua sendo a única responsável pela operação e pelo conteúdo dos Serviços da EA.

Termos de Uso da Xbox Live®
Os Termos de Uso da Xbox Live® continuam sendo 100% aplicáveis e regem sua conduta ao acessar os Serviços da EA pela Xbox Live®. Caso haja um conflito entre os Termos de Uso da Xbox Live® e os Termos de Serviço da EA, os Termos de Uso da Xbox Live® prevalecerão. A EA é a única responsável pela operação e pelo conteúdo dos Serviços da EA. A Microsoft poderá coletar e usar informações sobre você e como você usa a Xbox Live® enquanto você acessa os Serviços da EA pela Xbox Live®. O uso e a coleta dessas informações pela Microsoft são regidos pela Declaração de Privacidade da Xbox Live® (disponível no endereço xbox.com/pt-BR ou pelo telefone 1-800-4MY-XBOX). AO ACESSAR OS SERVIÇOS DA EA PELA Xbox Live®, VOCÊ CONCORDA POR MEIO DESTE INSTRUMENTO QUE A MICROSOFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO DE NENHUM TIPO QUE VOCÊ POSSA SOFRER AO ACESSAR OS SERVIÇOS DA EA PELO SERVIÇO DA Xbox Live®, E POR MEIO DESTE INSTRUMENTO VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA QUERER EXIGIR DA MICROSOFT EM DECORRÊNCIA DESSES DANOS OU DO USO DOS SERVIÇOS DA EA. A EA é a única responsável pela prestação de todos os procedimentos de faturamento e atendimento ao cliente pelos serviços adquiridos por meio dos Serviços da EA.

Serviço Online da EA para o sistema de entretenimento digital PlayStation®2
- Declaração da Sony Computer Entertainment (América do Norte)
"DNAS"
Este Software utiliza um Sistema Dinâmico de Autenticação de Rede ("DNAS", na sigla em inglês), um sistema de autenticação patenteado criado pela Sony Computer Entertainment Inc. ("SCEI"). O sistema "DNAS" acessa informações sobre o hardware e o software de um usuário para fazer os processos de autenticação, proteção das cópias, bloqueio da conta, sistema, regras, gestão dos jogos e outras finalidades. As informações coletadas não são de identificação pessoal do usuário e não serão compartilhadas com nenhuma empresa além da SCE. AS PRODUTORAS PODEM ASSOCIAR ESSAS INFORMAÇÕES AOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DOS REGISTROS DA PRODUTORA SE O USUÁRIO INFORMAR SEUS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL A ELAS. ANTES DE INFORMAR QUALQUER DADO PESSOAL A UMA PRODUTORA, CONSULTE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PRODUTORA. NÃO FORNEÇA DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL A UMA PRODUTORA SE NÃO ACEITAR AS CONDIÇÕES DE USO E OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DELA. A SCEI, a Sony Computer Entertainment America ("SCEA") e suas afiliadas não garantem a operação contínua dos servidores do "DNAS". A SCEA não será responsável por nenhum atraso ou falha de desempenho dos servidores do "DNAS". Caso receba uma mensagem de erro de autenticação do "DNAS" ao tentar iniciar uma sessão, entre em contato com o atendimento ao cliente da SCEA pelo número 1-866-466-5333. Para mais informações relacionadas ao "DNAS", acesse o endereço www.us.playstation.com/DNAS. No caso de incompatibilidade com o sistema ou inoperância com o "DNAS", a única responsabilidade da SCEI, da SCEA e de suas afiliadas será limitada ao conserto ou à substituição do jogo, software, sistema ou periférico do usuário que tiver sido afetado ao critério da SCEA. A SCEA e suas matrizes, afiliadas ou Produtoras licenciadas não serão responsáveis por nenhum atraso, falha do sistema, erro de autenticação ou interrupção do sistema que possam afetar a experiência ou o acesso aos jogos online a qualquer momento.

- Declaração da Sony Computer Entertainment (Europa)
Este Software utiliza um Sistema Dinâmico de Autenticação de Rede ("DNAS", na sigla em inglês), um sistema de autenticação patenteado criado pela Sony Computer Entertainment Inc. ("SCEI"). O sistema "DNAS" acessa informações sobre o hardware e o software de um usuário para fazer os processos de autenticação, proteção das cópias, bloqueio da conta, sistema, regras, gestão dos jogos e outras finalidades. A SCEI, a Sony Computer Entertainment Europe ("SCEE") e suas afiliadas não garantem a operação contínua dos servidores do "DNAS". A SCEE não será responsável por nenhum atraso ou falha de desempenho dos servidores do "DNAS". Caso receba uma mensagem de erro de autenticação do "DNAS" ao tentar iniciar uma sessão, entre em contato com a linha local de atendimento ao cliente da PlayStation pelo número especificado no manual do software. Para mais informações relacionadas ao "DNAS", acesse o endereço playstation.com/pt-br/. No caso de incompatibilidade com o sistema ou inoperância com o "DNAS", a única responsabilidade da SCEI, da SCEE e de suas afiliadas será limitada ao conserto ou à substituição do jogo, software, sistema ou periférico do usuário que tiver sido afetado ao critério da SCEE. A SCEE e suas matrizes, afiliadas ou Produtoras licenciadas não serão responsáveis por nenhum atraso, falha do sistema, erro de autenticação ou interrupção do sistema que possam afetar a experiência ou o acesso aos jogos online a qualquer momento.

- Declaração da Sony Computer Entertainment (Japão) para a Política de Privacidade e Rede
Este Software usa o Sistema de Autenticação de Rede. O Sistema de Autenticação de Rede acessa informações sobre o hardware e o software de um usuário para fazer os processos de autenticação, proteção das cópias, bloqueio da conta, sistema, regras, gestão dos jogos e outras finalidades. As informações coletadas não são suficientes para identificar os usuários. A Electronic Arts pode associar essas informações aos dados de identificação pessoal dos registros da Electronic Arts se o usuário informar seus dados de identificação pessoal a ela. Antes de informar qualquer dado pessoal à Electronic Arts, consulte a política de privacidade e os termos e condições de uso da Electronic Arts. Não forneça dados de identificação pessoal à Electronic Arts se não aceitar as condições de uso e os termos da política de privacidade da empresa.

Serviço Online da EA para os sistemas de entretenimento de computador PlayStation®3 e PlayStation®4
Os Termos de Serviço da PlayStation™Network continuam sendo 100% aplicáveis e regem sua conduta ao acessar os Serviços Online da EA pela PlayStation™Network. Qualquer conflito entre os Termos de Serviço da EA e os Termos de Serviço e o Contrato de Usuário da PlayStation™Network será resolvido a favor dos Termos de Serviço e do Contrato de Usuário da PlayStation™Network.

PlayStation®Store Compras na Europa:
Qualquer conteúdo comprado numa loja de jogo é comprado à Sony Network Entertainment Europe Limited (“SNEE”) e está sujeito aos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PlayStation™Network, disponíveis na PlayStation®Store. Verifique os direitos de utilização relativos a cada compra, uma vez que estes podem diferir de um artigo para outro. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja de jogo possui a mesma classificação etária que o próprio jogo.

PlayStation®Store Compras nos EUA e no Canadá:
A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da PlayStation™Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Computer Entertainment America.

Adobe® Products
Adobe® Flash® Player. Copyright © 1996 - 2012. Adobe Systems Incorporated. Todos os Direitos Reservados. Patentes em aberto nos Estados Unidos e em outros países. Adobe e Flash são marcas ou marcas registradas nos Estados Unidos e/ou em outros países.

Adobe® Shockwave® Player. Copyright © 1996 - 2012. Adobe Systems Incorporated. Todos os Direitos Reservados. Adobe e Shockwave são marcas ou marcas registradas nos Estados Unidos e/ou em outros países.

Adobe® AIR™. Copyright © 2007 - 2012. Adobe Systems Incorporated. Todos os Direitos Reservados. Adobe e Adobe AIR são marcas ou marcas registradas nos Estados Unidos e/ou em outros países.


Versão 45372_11

Contrato do Usuário atual