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CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL E APLICATIVO
O Contrato de Licença para Usuário Final deste Aplicativo ("Licença") é um contrato entre você e a Electronic Arts Inc., suas subsidiárias e afiliadas ("EA"). Esta Licença rege o seu uso deste aplicativo e de todos e quaisquer documentos relacionados a ele, assim como atualizações e melhorias que substituam ou complementem o aplicativo em qualquer aspecto e que não sejam distribuídos com uma licença separada (coletivamente, o "Aplicativo"). Este Aplicativo é licenciado para você e não vendido.
AO INSTALAR OU USAR ESSE APLICATIVO, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS: (1) ESSA LICENÇA; (2) POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EA (disponível em http://privacy.ea.com/br); E (3) TERMOS DE SERVIÇO DA EA (disponíveis em http://terms.ea.com/br), E CONCORDA QUE ESTÁ SUJEITO A ELES. Se você não concordar com os termos desta Licença, da Política de Privacidade da EA e/ou Condições de Serviço da EA, não instale e nem faça uso deste Aplicativo.
Nos reservamos o direito de modificar esta licença a qualquer momento, portanto, revise-a com frequência, seja através da seção Sobre do seu aplicativo ou acessando http://www.ea.com/1/product-eulas. O uso contínuo de nossos produtos on-line e para celulares significará que você aceita as alterações nessa Licença.
AS SEÇÕES 2 E 3 ABAIXO DISCUTEM AS INFORMAÇÕES E OS DADOS COLETADOS SOBRE VOCÊ E SOBRE O COMPORTAMENTO ON-LINE DO SEU DISPOSITIVO MÓVEL PELA EA E POR TERCEIROS. A SEÇÃO 4 ABAIXO DESCREVE AS CONFIGURAÇÕES DE PRIVACIDADE DISPONÍVEIS NOS SERVIÇOS DO ORIGIN ALÉM DO SCRABBLE (PARA APLICATIVOS COM SERVIÇOS DO ORIGIN INTEGRADOS) E COMO ELES PROTEGEM A DIVULGAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES NESTE APLICATIVO E EM SERVIÇOS DO ORIGIN NO AMBIENTE DE PCS. TERMOS ESPECIAIS APLICAM-SE A USUÁRIOS DE SCRABBLE. VER SEÇÃO 4 PARA MAIS DETALHES. A SESSÃO 15 PREVÊ QUE TODAS AS DISPUTAS ENTRE NÓS SEJAM SUBMETIDAS À ARBITRAGEM VINCULATIVA EM BASES INDIVIDUAIS.
SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTA OU QUALQUER OUTRA DAS SESSÕES DESSA LICENÇA, NÃO INSTALE OU USE O APLICATIVO.
1. Concessão de Licença Limitada e Termos de Uso.
A. Concessão. Através desta aquisição, você adquire e a EA concede a você uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para instalar e usar o aplicativo para uso não comercial em um único e autorizado dispositivo móvel, conforme estabelecido nesta Licença. Os direitos por você adquiridos estão sujeitos ao cumprimento desta Licença. Será proibido qualquer uso comercial. Você está expressamente proibido de sublicenciar, alugar, arrendar ou, de outra forma, distribuir o Aplicativo ou os direitos de uso do Aplicativo. O prazo de sua Licença terá início na data em que você instalar ou de outra forma usar o Aplicativo, e terminará na data em que você se desfizer de seu Aplicativo ou quando a EA encerrar essa Licença.
B. Acesso a Recursos e/ou Serviços Online. Uma conta da EA pode ser adquirida para acessar serviços e/ou recursos online. Você deve ter 13 anos ou mais para criar uma Conta EA.
C. Restrições Adicionais. Seu direito de usar o Aplicativo está limitado à licença concedida acima e você não pode copiar, exibir, tentar desativar, distribuir, executar, publicar, modificar, transferir ou criar obras derivadas a partir do Aplicativo ou de qualquer de seus componentes, salvo quando expressamente autorizado pela EA. Salvo se expressamente autorizado pela EA, você não pode disponibilizar uma cópia do Aplicativo em uma rede em que ele possa ser usado por múltiplos usuários. Não é permitido disponibilizar o Aplicativo em uma rede na qual o seu download possa ser feito por diversos usuários. Você não pode remover ou alterar quaisquer marcas ou logotipos, nem avisos legais da EA incluídos no Aplicativo ou nos bens relacionados. Seu direito de uso do Aplicativo baseia-se também no cumprimento de todos e quaisquer termos do acordo que você tem com terceiros quando estiver utilizando seu Aplicativo. Por exemplo, se o aplicativo é um aplicativo VoIP, então você não estará violando o seu contrato de serviços de dados sem fio ao usar o aplicativo.
D. Reserva de Direitos. Você comprou uma licença para o Aplicativo e seus direitos estão sujeitos a esta Licença. Exceto como expressamente licenciado a você por meio deste, a EA mantém todos os direitos, títulos e interesse no Aplicativo (incluindo todos os personagens, enredo, imagens, fotografias, animações, vídeo, música, texto) e todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual pertinentes. A Licença é limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA e aos seus licenciantes no Aplicativo e não inclui quaisquer direitos a outras patentes ou propriedades intelectuais. Respeitando as exceções definidas pelas leis aplicáveis, você não pode descompilar, desmontar, nem fazer engenharia reversa do Aplicativo ou de qualquer um de seus componentes, por qualquer meio. Você não pode remover, alterar ou encobrir qualquer identificação do produto, direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual no Aplicativo. Todos os direitos expressamente concedidos neste documento são reservados a EA.
E. Suas Contribuições. Como troca pelo uso do Aplicativo e à medida que suas contribuições por meio do uso do Aplicativo possam dar origem a interesses de direitos autorais, por meio deste documento você concede à EA direitos e licenças exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, totalmente transferíveis e sublicenciáveis em todo o mundo para uso de suas contribuições de qualquer maneira e para qualquer propósito em conexão com o Aplicativo, itens e serviços relacionados, incluindo os direitos de reprodução, cópia, adaptação, modificação, execução, exibição, publicação, divulgação, transmissão ou comunicação pública sob qualquer forma, conhecida ou desconhecida, além de direitos de distribuição de suas contribuições sem qualquer tipo de aviso ou compensação a você durante todo o período de direitos de propriedade intelectual concedido pelas leis aplicáveis e convenções internacionais. Por meio deste documento você renuncia a quaisquer direitos morais de autoria, publicação, reputação ou atribuição relativos ao uso e ao proveito pela EA e por outros jogadores de tais itens referentes ao Aplicativo, itens relacionados e serviços, de acordo com a lei aplicável. Esta licença concedida à EA e a renúncia acima citada sobre quaisquer direitos morais não cessam ao término desta Licença.
F. Acesso. Você deve dispor de seu próprio equipamento, ligações de Internet ou serviços sem fio e/ou planos de serviços para acessar e usar este Aplicativo. A EA não garante que este Aplicativo pode ser acessado em todos os dispositivos móveis ou planos de serviço sem fio. A EA não garante a disponibilidade deste Aplicativo em todas as localizações geográficas. Você reconhece que ao usar este Aplicativo seu provedor de serviço sem fio pode cobrar taxas para dados, downloads, mensagens e/ou outros acessos sem fio. Verifique com o seu provedor se algumas dessas taxas se aplicam a você. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CUSTOS QUE INCORRAM AO ACESSAR ESTE APLICATIVO DE SEU APARELHO.
G. Atualizações do Aplicativo. Você concorda que o Aplicativo pode, automaticamente, fazer o download e instalar atualizações, melhorias (upgrades) e recursos adicionais que a EA considere aceitáveis, benéficos a você e/ou razoavelmente necessários. Você reconhece e concorda que quaisquer obrigações que a EA possa ter com relação ao suporte à(s) versão(ões) anterior(es) poderão cessar quando for disponibilizada uma atualização, melhoria (upgrade) e/ou implementação de recursos adicionais. Esta Licença se aplica para quaisquer atualizações, melhorias (upgrades) e/ou recursos adicionais que não sejam distribuídos com outro contrato ou licença separada.
H. Serviços Digitais. A EA pode oferecer para compra fichas virtuais, pontos ou outras moedas virtuais (cada uma individualmente ou coletivamente denominada neste Contrato como “Moeda Virtual da EA”). Ao comprar ou de outra maneira adquirir a Moeda Virtual da EA, você obtém uma licença limitada para acessar e selecionar conteúdo que a EA explicitamente disponibiliza como parte desse Aplicativo (o “Conteúdo Digital”).
A Moeda Virtual da EA não tem valor monetário e não constitui moeda ou propriedade de qualquer tipo. A Moeda Virtual da EA pode ser resgatada somente por Conteúdo Digital. A Moeda Virtual da EA não pode ser vendida ou transferida, e não pode ser trocada por dinheiro em espécie ou quaisquer outros produtos e serviços, exceto pelo Conteúdo Digital. A Moeda Virtual da EA não é reembolsável. Você não tem direito a um reembolso por qualquer quantia não utilizada de Moeda Virtual da EA.
Durante a vigência da sua licença da Moeda Virtual da EA, você tem o direito de resgatar Moeda Virtual da EA por Conteúdo Digital selecionado. A EA não garante que qualquer item específico oferecido como parte desse Aplicativo será disponibilizado sempre ou a qualquer dado momento. A EA não garante que nós continuaremos a oferecer itens específicos por qualquer período específico de tempo. A EA se reserva o direito de alterar e atualizar o nosso inventário de Conteúdo Digital sem aviso a você.
Quando você adquire Conteúdo Digital, você recebe uma licença limitada para fazer uso do Conteúdo Digital para seu uso pessoal, não comercial, de quaisquer serviços especificados que a EA identificar ocasionalmente. A EA reserva todo direito, titularidade e interesse no Conteúdo Digital e todos os direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados ao mesmo. A licença do Conteúdo Digital é limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA no Conteúdo Digital e não inclui direito algum sobre outras patentes ou propriedade intelectual. Você não pode remover, alterar ou obscurecer quaisquer identificações, direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual no Conteúdo Digital.
Assim que tiver resgatado Moeda Virtual da EA por Conteúdo Digital, esse conteúdo não pode ser devolvido, trocado ou reembolsado por Moeda Virtual da EA ou por dinheiro em espécie ou outros produtos ou serviços.
A vigência da licença da Moeda Virtual da EA e do Conteúdo Digital começa quando você compra a Moeda Virtual da EA e/ou o Conteúdo Digital e, sujeito a esta Licença, termina (1) no segundo aniversário da compra ou concessão (conforme o contexto exigir e aplicável a cada compra ou concessão individual) e (2) no dia em que o seu acesso a esse Aplicativo for cancelado, suspenso ou encerrado, o que vier primeiro, conforme estabelecido nesta Licença. Se você não usar sua Moeda Virtual da EA por vinte e quatro (24) meses ou mais e a sua conta tiver um saldo de Moeda Virtual da EA, sua Moeda Virtual da EA expirará e a sua conta poderá ser cancelada por falta de uso.
2. Autorização de Utilização de Dados. Para facilitar o suporte, o desenvolvimento e a melhoria dos produtos, bem como fornecer outros serviços, você concorda que a EA e certos terceiros listados no Apêndice A podem usar cookies, sinalizadores da web e outras tecnologias analíticas para coletar, usar, armazenar e transmitir informações técnicas e relacionadas ao seu dispositivo móvel (incluindo Endereço MAC e/ou ID de dispositivo único ou UDID), Identificação do Game Center, nome do Game Center, endereço IP, geolocalização, marca e modelo do dispositivo, sistema operacional, software e aplicativos, incluindo os dados de uso do aplicativo. Além disso, a EA e/ou terceiros podem coletar, armazenar, usar e transmitir dados de jogo, dados de autorização de contas de terceiros, dados da sessão, identificadores de navegador, tipo de conexão, informações do servidor, bem como o uso online e de aplicativos e outras medidas, estatísticas e/ou análises de compras. A EA pode usar essas informações isoladamente e em conjunto com informações que você fornece diretamente para a EA (se houver alguma) a fim de ajudar a EA a desenvolver e melhorar os seus produtos e serviços, ajustar e personalizar sua experiência ou entender quais aplicativos da EA você está usando. Os dados coletados por terceiros serão coletados, utilizados, armazenados, transferidos e publicados segundo a política de privacidade de terceiros. Veja o Apêndice A para uma lista não exclusiva de terceiros que podem coletar dados através deste Aplicativo. Apêndice A inclui tanto as empresas de análise e redes de publicidade, discutidas mais detalhadamente na Seção 3 abaixo, como as URLs para as políticas de privacidade e desistências de uso desses terceiros (se aplicável). Quanto aos dados coletados por, ou transferidos para a EA, a EA pode coletar, usar, armazenar, compartilhar e transmitir essas informações a terceiros, de uma forma que não o identifique pessoalmente, de acordo com a Política de Privacidade da EA, disponível em http://privacy.ea.com/br. Além disso, a EA opera em diversos países. Informações pessoais coletadas ou enviadas por você por meio do Aplicativo podem ser transferidas ou armazenadas em servidores e equipamentos localizados fora do país onde você reside. Os servidores e equipamentos nos quais seus dados são armazenados e processados podem ser de propriedade e operados por terceiros, contratados pela EA para receber, armazenar e processar suas informações pessoais. Além disso, a EA e estes terceiros designados por ela podem transferir, armazenar e processar sua informação pessoal em servidores e equipamentos localizados em outros países. Você deve estar ciente de que as leis de proteção de dados de outros países podem não ser iguais às leis de proteção de dados do seu país de residência. Ao enviar suas informações pessoais pelo Aplicativo, você concorda com a transferência, armazenagem e processamento de suas informações pessoais, conforme descrito nesta seção.
3. Tecnologia de Terceiros para Anúncios. Este Aplicativo pode incorporar tecnologia de fornecimento de publicidade dinâmica in-game de terceiros que temporariamente integra publicidade ao Aplicativo de seu celular e a substitui enquanto você estiver online. Quando você utilizar este Aplicativo, nós ou terceiros que estejam operando a tecnologia de fornecimento de publicidade, poderemos usar informações demográficas ou outras informações extraídas diretamente de você e/ou de terceiros como idade e sexo assim como informação extraída de seu aparelho usando cookies, sinalizadores da web e outras tecnologias para garantir que seja apresentada publicidade adequada no Aplicativo e para calcular o número de visualizações únicas e repetidas de propaganda. Esta tecnologia controla o número de vezes que você vê um determinado anúncio, apresenta anúncios relacionados a seus interesses e mede a eficácia de campanhas publicitárias. Os dados registrados e/ou coletados podem incluir (mas não se limitar a) endereço IP, ID de dispositivo único e/ou Endereço MAC, identificadores de navegador, informações da sessão, cookies, marca e modelo do dispositivo, operadora, ID do usuário da operadora, informações de geolocalização, sites visitados, cliques em anúncios, anúncio(s) oferecido(s), localização no jogo, tempo de visualização do anúncio, tamanho do anúncio, resposta ao anúncio (se houver), informações do jogo, uso específico de dados e medidas online gerais e do Aplicativo, bem como ângulo de visão. Os dados anteriormente mencionados podem ser utilizados, armazenados, transmitidos e divulgados de acordo com a política de privacidade da EA, em http://privacy.ea.com/br (inclusive para determinar taxas de conversão de anúncios), a política de privacidade em vigor na companhia que fornece a tecnologia de anúncio, e também para terceiros de uma maneira que não o identifiquem pessoalmente.
Veja o Apêndice A para uma lista não exclusiva de terceiros que podem coletar dados através deste Aplicativo. Apêndice A inclui as empresas de análise e redes de publicidade (discutidas mais detalhadamente na Seção 2 abaixo) e as URLs para as políticas de privacidade e desistências de uso desses terceiros (se aplicável). Você é responsável por revisar as políticas de privacidade de terceiros que podem coletar informações através deste Aplicativo. Se você não deseja rever as políticas de privacidade ou está preocupado com as informações que eles possam receber, não instale ou utilize este Aplicativo. A EA não garante que todos os terceiros que podem coletar informações sobre você através deste Aplicativo possuem cancelamento para o rastreamento comportamental. Além disso, a EA, com a opção de rastreamento comportamental de algumas ou de todas as entidades enumeradas no Apêndice A, não permite que você cancele inteiramente a publicidade. Em vez disso, se optar por cancelar, você pode continuar a receber a mesma quantidade de anúncios no celular, mas eles podem ser menos relevantes, porque não serão baseados em seus interesses.
Essa tecnologia de fornecimento de anúncios é integrada ao jogo; se você não quiser usar essa tecnologia, não instale ou use esse Aplicativo.
4. Comunicações e Conduta no Aplicativo/Configurações de Privacidade; Termos do Origin. A sua utilização dos recursos online por meio do Aplicativo, se houver algum, é regulada pelos Termos de Serviço da EA, disponíveis em http://terms.ea.com/br. Ao instalar e utilizar este Aplicativo, você reconhece e concorda em agir de acordo com os Termos de Serviço da EA e de qualquer forma concorda em não:
· Criar uma identidade falsa com o propósito de enganar os outros;
· Caluniar, abusar, molestar, ameaçar, espalhar spam, infringir os direitos de outros e/ou de outra forma interferir na utilização e no aproveitamento de outros com o Aplicativo;
· Publicar, transferir ou distribuir qualquer conduta imprópria, indecente, obscena, rude ou ilegal;
· Transferir, realizar stream (fluxo de dados) ou de outra maneira disponibilizar materiais que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancel bots, arquivos corrompidos ou outros materiais similares que possam danificar o computador ou outras propriedades de qualquer outro usuário;
· Usar qualquer parte deste Aplicativo para recolher ou coletar informações sobre outros, incluindo, mas não se limitando a, endereços de e-mail.
A EA se reserva o direito de monitorar as comunicações dentro do Aplicativo e de divulgar quaisquer informações que a EA julgue necessárias para (i) garantir o seu cumprimento desta Licença; (ii) satisfazer a quaisquer processos legais, regulações ou leis aplicáveis; (iii) proteger os direitos, propriedades e interesses da EA, de seus funcionários e do público. A EA também se reserva o direito de editar, recusar-se a transferir e/ou remover quaisquer informações ou materiais, no todo ou em parte, a critério exclusivo da EA.
A. Serviços do Origin
USUÁRIOS DE SCRABBLE: VEJA ABAIXO INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O USO DOS SERVIÇOS ORIGIN.
Para Aplicativos que contam com os serviços sociais Origin integrados, quando você define o seu perfil de Aplicativo, suas configurações de privacidade definirão como os outros podem procurar por você dentro do serviço, bem como quem poderá visualizar o seu perfil, e exibirão quais jogos e/ou aplicativos você tem e joga em seu aparelho (entre outras informações que você optar por divulgar). Ao fazer o login no Aplicativo, e se escolher se conectar com amigos no Aplicativo, você concorda que os seus amigos receberão notificações sobre a sua atividade de jogos, utilização do Aplicativo e estatísticas. Caso não quiser que os seus amigos recebam tais notificações a qualquer momento, você pode visitar suas configurações de privacidade e/ou bloquear usuários a qualquer momento. Ao fazer o primeiro login, você também concorda que seus amigos podem procurar por você nos serviços do Origin (tanto para celular quanto para PC) usando seu endereço de e-mail, entre outros identificadores que você pode indicar. Você pode mudar essa preferência visitando suas configurações de privacidade na página de seu perfil.
Serviços Origin selecionados estarão disponíveis nas plataformas móveis e PC. Você pode se conectar em todos os serviços Origin usando sua Conta Origin (anteriormente Conta EA). Sua lista de amigos Origin, se você optar por ter uma, será a mesma não importa onde você se conectar. Por exemplo, se você utiliza os recursos Origin em seu aplicativo móvel, seus amigos Origin aparecerão em sua lista de amigos Origin no PC quando você se conectar por meio dele ou vice-versa. Da mesma forma, a sua lista de amigos Origin do PC também aparecerá em sua lista de amigos Origin do seu dispositivo móvel quando se conectar por ele, e vice-versa. Se você não deseja que seus amigos vejam seu perfil móvel e/ou do PC, incluindo uma lista de seus jogos do dispositivo móvel e/ou do PC ou outros itens que você possua, ajuste as configurações de visibilidade de seu perfil como particulares (Private) ou "ninguém pode ver" Você pode bloquear seus amigos e/ou rever suas configurações de privacidade a qualquer momento. As configurações de privacidade de seu perfil permanecerão as mesmas em todas as plataformas Origin. A preferência de visibilidade de seu perfil mais recente governará a visibilidade em todos os ambientes do serviço Origin (isto é, móvel e PC). Suas configurações de busca de e-mail também permanecerão constantes, isto significa que se você permite que seus amigos localizem você pelo seu endereço de e-mail Origin no dispositivo móvel, os usuários poderão encontrá-lo através da busca de seu e-mail no ambiente Origin do PC e vice-versa. A preferência de busca de e-mail mais recente será aplicada a todos os ambientes do serviço Origin (isto é, móvel e PC). Tenha em mente que quando você se conectar no Origin através de um dispositivo móvel, você concorda em permitir que os outros usuários o encontrem através de seu endereço de e-mail. Esta preferência também se aplicará ao seu perfil Origin no PC. Se você não quiser ser descoberto no Origin através de seu endereço de e-mail, edite as suas configurações de privacidade na página de seu perfil. Note, entretanto, que se desejar desligar as notificações que seus amigos recebem sobre seus eventos e estatísticas dentro dos jogos, você deve fazê-lo separadamente nos ambientes Origin do dispositivo móvel e do PC. No PC, você deve desligar o bate-papo para desativar as notificações. No ambiente móvel do Origin, você deve separadamente desativar as notificações por meio de suas configurações de privacidade. Da mesma forma, se você não deseja que os usuários o encontrem usando o Facebook, desconecte do Facebook no ambiente Origin tanto no dispositivo móvel quanto no PC e ajuste suas configurações de privacidade de acordo. Verifique com frequência suas configurações de privacidade em todos os ambientes Origin para ter certeza de que elas estão de acordo com suas preferências.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE PARA USUÁRIOS DOS SERVIÇOS ORIGIN VIA SCRABBLE PARA CELULAR: Os Serviços do Origin no Scrabble no momento não têm configurações de privacidade além das referentes à busca de e-mail. Consequentemente, seus amigos do Scrabble verão as suas atividades de jogo e estatísticas no Scrabble por meio de suas notícias nos serviços Origin para dispositivos móveis. Se você deseja parar de utilizar essa função de compartilhamento, entre em contato conosco em https://help.ea.com/br.
Tenha sempre cuidado ao oferecer quaisquer informações que o identifique pessoalmente ou os seus filhos durante a utilização do Aplicativo. A EA não endossa o conteúdo, mensagens e/ou informações trocadas por meio do Aplicativo e, portanto, você concorda que a EA não é responsável pelo Aplicativo em geral e/ou qualquer ação que resulte do mesmo.
Você é responsável por todas as ações relacionadas a Conta Origin (antes chamada "Conta EA") que você utilizou para se registrar e fazer o login neste Aplicativo. Você concorda em notificar imediatamente a EA sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta EA ou Origin ou violação de segurança relacionada ao Aplicativo de que você tiver conhecimento.
5. Autorização para Publicar Exibições de Dados. Se usar os serviços online, como jogos multiplayer ou download e upload de conteúdo, a EA pode coletar, usar, armazenar, transmitir e exibir publicamente dados estatísticos dos jogos (incluindo pontuações, classificações e conquistas) ou identificar o conteúdo que é criado e compartilhado por você com outros jogadores. Os dados que o identificam pessoalmente serão recolhidos, usados, armazenados e transmitidos de acordo com a Política de Privacidade da EA, disponível em https://www.origin.com/pt-br/privacypolicy.
6. Rescisão. Essa Licença é valida até ser rescindida. Seus direitos sob essa licença terminarão imediatamente e automaticamente sem qualquer aviso da EA, se você não cumprir com qualquer um dos termos e condições dessa Licença. Imediatamente após a rescisão, você deve encerrar o uso do Aplicativo e destruir todas as cópias dele sob o seu controle. A rescisão não limitará nenhum outro direito ou recurso da EA perante a lei ou por equidade. As seções 1(E), 2 até 16, e os Termos Complementares desta Licença continuarão vigentes mesmo em caso de rescisão ou término desta Licença por qualquer motivo.
7. Isenção de Garantias. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, O APLICATIVO É FORNECIDO A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA," COM TODAS AS FALHAS, SEM NÍVEIS PROMETIDOS DE DESEMPENHO NEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SENDO QUE SEU USO É DE SUA PLENA RESPONSABILIDADE. VOCÊ DEVERÁ ASSUMIR TODOS OS RISCOS CORRESPONDENTES À SATISFAÇÃO DE QUALIDADE E DESEMPENHO. A EA E SEUS LICENCIANTES (REFERIDOS COLETIVAMENTE COMO "EA" PARA FINS DESTA CLÁUSULA E DA CLÁUSULA 9) NÃO FAZEM, E POR ESTE TERMO SE ISENTAM DE, QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA OU REGULAMENTAR, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÕES, USO ININTERRUPTO, COMERCIABILIDADE, SATISFAÇÃO DE QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TERCEIROS E QUAISQUER OUTRAS QUE SURJAM DURANTE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DO APLICATIVO. A EA NÃO OFERECE GARANTIAS CONTRA INTERFERÊNCIAS EM SUA SATISFAÇÃO DURANTE O USO DO APLICATIVO, DE QUE ESTE APLICATIVO VAI ATENDER SUAS EXPECTATIVAS, DE QUE A OPERAÇÃO DESTE APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTA E LIVRE DE ERROS, DE QUE O APLICATIVO SERÁ COMPATÍVEL COM APLICATIVO DE TERCEIROS OU DE QUE QUALQUER ERRO NO APLICATIVO SERÁ CORRIGIDO OU QUE O APLICATIVO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA REINSTALAÇÃO PARA OS MESMOS OU MÚLTIPLOS DISPOSITIVOS. NENHUM AVISO VERBAL OU ESCRITO FEITO PELA EA OU POR QUALQUER REPRESENTANTE AUTORIZADO SERÁ CONSIDERADO COMO GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS DOS DIREITOS REGULAMENTARES APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR. PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
8. Limitação de Responsabilidade. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM HIPÓTESE ALGUMA A EA SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER LESÃO PESSOAL, DANOS À PROPRIEDADE, PERDA DE LUCROS, CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DE OPERAÇÃO, FALHA OU DEFEITO DO COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CRÍTICO OU PUNITIVO CAUSADO OU RELACIONADO DE QUALQUER MANEIRA COM ESTA LICENÇA OU COM O APLICATIVO, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO CAUSADO POR FRAUDE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA OU DE TER SIDO A EA AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR MORTE, LESÃO PESSOAL, APRESENTAÇÕES FRAUDULENTAS, ATOS DE NEGLIGÊNCIA E VIOLAÇÃO DE ESTATUTOS ESPECÍFICOS, OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em nenhum caso, a responsabilidade total da EA com relação a você, por todos os danos (exceto como exigido pelas leis aplicáveis), excederá o valor efetivamente pago por você pelo Aplicativo.
9. A Limitação de Responsabilidade e a Isenção de Garantias são Termos Materiais dessa Licença. Você concorda que os dispostos nessa Licença que limitam a responsabilidade são termos essenciais dessa.
10. Separabilidade e Subsistência. Caso qualquer disposição desta Licença for ilegal ou não tiver a possibilidade de ser executada sob a lei aplicável, o restante da disposição deverá ser corrigido para alcançar tão próximo quanto possível o efeito do termo original, e todas as outras disposições dessa Licença continuarão em pleno efeito e força.
11. Direitos Restritos ao Governo dos EUA. Se você for um usuário final governamental, então esta disposição se aplica a você. O Aplicativo fornecido em conexão com esta Licença foi desenvolvido inteiramente com recursos privados, como está definido na seção 2.101 do FAR e nas seções 252.227-7014(a)(1) e 252.227-7015 do DFARS (ou em qualquer regulamentação de agência equivalente ou subsequente), e é fornecido como "itens comerciais" "Aplicativo comercial de computador" e/ou "documentação de Aplicativo pessoal de computador". De acordo com a seção 227.7202 do DFARS e com a seção 12.212 do FAR, e até a extensão exigida pela lei federal dos EUA, os direitos restritos mínimos, tais como dispostos na seção 52.227-19 do FAR (ou em qualquer regulamento de agência equivalente ou subsequente), e quaisquer usos, modificações, reproduções, publicações, desempenhos, mostras, revelações ou distribuições pelo ou para o Governo dos EUA serão dirigidos somente pelos termos desta Licença e serão proibidos, excetuando-se o que for explicitamente permitido pelos termos desta Licença.
12. Medida Cautelar. Você concorda que uma violação desta Licença pode causar danos irreparáveis à EA, para a qual uma sentença financeira não seria compensação adequada e que a EA tem direito a uma reparação justa, além de quaisquer recursos que possa ter pelo contrato ou pela lei.
13. Legislação Vigente. Para os residentes em um Estado membro da União Europeia: (i) esta Licença e seu uso do Aplicativo, excetuando-se as regras conflitantes, são regidos pelas leis da Inglaterra; e (ii) você concorda que a jurisdição exclusivamente competente para arbitrar sobre qualquer reivindicação ou processo relacionado a essa Licença e/ou ao uso do Aplicativo será a da Comarca da Inglaterra e dá o seu consentimento expresso para o exercício pessoal de tais tribunais. Para os residentes em qualquer outro lugar: (i) esta Licença e seu uso do Aplicativo, excetuando-se as regras conflitantes, são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos; e (ii) você concorda explicitamente que, conforme o aplicável de acordo com a Seção 15 abaixo, a única jurisdição competente para dirimir qualquer disputa ou ação que seja originada ou relacionada a esta Licença e/ou a seu uso do Aplicativo será a Comarca de San Mateo, Califórnia. Você manifesta seu consentimento expresso ao exercício de tal jurisdição pela comarca especificada. Tenha em mente que sua conduta pode estar sujeita a outras leis locais, estaduais, federais e internacionais. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não se aplica a essa Licença ou a qualquer disputa ou transação decorrente dessa Licença.
14. Exportação. Você concorda em agir de acordo com as leis de controle de exportação dos EUA e com quaisquer outras leis aplicáveis ao controle de exportações, bem como em não transferir o Aplicativo a um destino nacional proibido por tais leis sem primeiramente obter e obedecer a qualquer autorização requisitada pelo governo. Você atesta que não é uma pessoa com quem a EA está proibida, sob as leis aplicáveis, de conduzir negócios.
15. Resolução de Disputa por Arbitragem Vinculativa.
POR FAVOR, LEIA AS INFORMAÇÕES ABAIXO CUIDADOSAMENTE. ELAS AFETAM OS SEUS DIREITOS.
A. A maior parte dos seus problemas pode ser rápida e satisfatoriamente resolvida fazendo o login na interface de suporte ao cliente da EA com a sua Conta em https://help.ea.com/br. Na hipótese pouco provável de que a EA não consiga resolver o problema de maneira que você considere satisfatória (ou que a EA não consiga resolver um problema que tenha com você após uma tentativa de solução informal), então você e a EA concordam em se vincular ao seguinte procedimento para solucionar toda e qualquer disputa entre você e a EA. Esse dispositivo se aplica a todos os consumidores na medida máxima permitida pela lei, mas exclui expressamente os residentes em Quebec, na Rússia e nos Estados Membros da União Europeia. Esse contrato tenciona ser interpretado de maneira ampla. Ele abrange toda e qualquer disputa entre você e a EA ("Disputas"), inclusive, mas sem limitação a:
(a) reivindicações surgidas ou relacionadas a quaisquer aspectos do relacionamento entre você e a EA, sejam decorrentes de contratos, delitos, estatutos, fraudes, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica;
(b) reivindicações que surgiram antes da celebração deste Contrato ou de qualquer contrato anterior (inclusive, mas sem limitação a, reivindicações relacionadas à publicidade);
(c) reivindicações atualmente sujeitas a processos coletivos em litígio dos quais você não seja uma parte de um processo coletivo certificado; e
(d) reivindicações que possam surgir subsequentemente ao término deste Contrato.
As únicas disputas que não estão cobertas por essa Cláusula são as seguintes:
1) uma reivindicação para fazer valer ou proteger, ou ainda relativa à validade de quaisquer dos seus direitos de propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade intelectual da EA (ou de quaisquer licenciantes da EA);
2) uma reivindicação relacionada ou decorrente de alegações de roubo, pirataria ou uso não autorizado;
3) Além disso, nada neste Contrato poderá prevenir que qualquer das partes entre com um processo no tribunal de pequenas causas.
Ao celebrar este Contrato, você e a EA renunciam expressamente ao direito a um julgamento com júri bem como ao direito de participar de um processo coletivo. Com relação a esta Cláusula 16, as referências a "EA", "você", e "nós" incluem nossas respectivas subsidiárias, afiliadas, representantes, funcionários, predecessores em participação, sucessores e cessionários, assim como todos os usuários ou beneficiários dos serviços ou Software, autorizados ou não, de acordo com este ou com acordos anteriores entre nós celebrados. Este Contrato evidencia uma transação de comércio interestadual e, portanto, a Lei Federal de Arbitragem regerá a interpretação e exequibilidade desta Cláusula. Esta cláusula de arbitragem prevalecerá ao encerramento deste Contrato.
B. Negociações Informais/Notificação de Disputa. Você e a EA concordam em tentar primeiro resolver qualquer Disputa informalmente, antes de iniciar a arbitragem. Tais negociações informais serão consideradas iniciadas no momento do recebimento de uma notificação, por escrito, de uma pessoa a outra ("Notificação de Disputa"). As notificações de Disputa deverão: (a) incluir o nome completo e as informações de contato da parte reclamante; descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) estabelecer a reparação específica desejada("Demanda"). A EA enviará sua Notificação de Disputa ao seu endereço de cobrança (se você nos tiver fornecido) ou ao endereço de e-mail indicado por você. Você enviará a sua Notificação de Disputa para: Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065, AOS CUIDADOS DE: Departamento Jurídico.
C. Arbitragem Vinculativa. Se você e a EA não forem capazes de resolver a Disputa por meio de negociações informais dentro dos trinta dias subsequentes ao recebimento da Notificação de Disputa, você ou a EA poderão optar para que a Disputa seja, de uma vez por todas e exclusivamente, resolvida por arbitragem vinculativa. Se uma das partes escolher a resolução por arbitragem, esta será final e vinculará a outra parte. VOCÊ ENTENDE QUE NA AUSÊNCIA DESTA DISPOSIÇÃO VOCÊ TERIA O DIREITO A UM PROCESSO NO TRIBUNAL E A UM JULGAMENTO PERANTE UM JÚRI. A arbitragem começará e será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem (American Association of Arbitration - AAA) ("AAA") e, se apropriado, de acordo com os Procedimentos Complementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor da AAA ("Regras do Consumidor AAA"), ambas estão disponíveis no website da AAA www.adr.org. As taxas que você deverá pagar pela arbitragem e a parte da remuneração do árbitro que lhe cabe serão regidas pelas Regras da AAA e, conforme apropriado, limitadas pelas Regras para o Consumidor da AAA. Se o árbitro determinar que esses custos são excessivos ou se você enviar uma notificação à EA para o endereço de entrega da Notificação de Disputa indicando que não tem condições de pagar as taxas exigidas para dar início à arbitragem, então a EA pagará prontamente todas as taxas e despesas relacionadas a tal procedimento. A arbitragem poderá ser conduzida pessoalmente, por meio do envio dos documentos, por telefone ou online. A arbitragem deverá tomar uma decisão por escrito e fornecerá uma declaração sobre as razões da decisão, se solicitado por alguma das partes. O árbitro deverá agir de acordo com a lei aplicável e qualquer quantia fixada para solucionar o litígio poderá ser questionada se o árbitro não agir em conformidade com a lei. Você e a EA poderão entrar em litígio em um tribunal para exigir arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou para confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento sobre a quantia fixada para solucionar o litígio.
D. Restrições Você e a EA concordam que qualquer arbitragem se limitará à Disputa entre a EA e você individualmente. Na medida do máximo permitido pela lei: (a) nenhuma arbitragem poderá ser associada a outro procedimento de arbitragem; (b) não existe direito ou autoridade que justifique que qualquer Disputa seja arbitrada com base em um processo coletivo ou para que se utilizem procedimentos de processos coletivos; e (c) não existe direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja iniciada como capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas. VOCÊ E A EA CONCORDAM QUE CADA QUAL PODERÁ FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM SEU NOME OU SOB CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR DA AÇÃO OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a EA acordem em contrário, o árbitro não poderá consolidar mais do que uma reivindicação por pessoa e não poderá presidir qualquer forma de procedimento representativo ou coletivo. Caso essa disposição venha a ser considerada inexequível, então toda a redação dessa disposição sobre arbitragem deverá ser considerada nula e sem efeito.
E. Local Se você residir nos Estados Unidos, a arbitragem será conduzida em um local que lhe seja razoavelmente conveniente. Para os não residentes nos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada no Condado de San Mateo, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, e você e a EA concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal a fim de exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou para confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento sobre a quantia fixada para solucionar o litígio.
F. Recuperação e Honorários Advocatícios. Se o árbitro decidir a seu favor em sua reivindicação contra a EA e lhe conceder uma quantia com valor monetário superior ao estabelecido na última oferta por escrito feita pela EA antes da submissão à apreciação do árbitro ter sido feita, nesse caso a EA irá:
(a) Pagar a você 150% da quantia arbitrada, até $ 5.000 acima da quantia fixada pela arbitragem; e
(b) Pagar a seu advogado, se houver, o valor referente aos honorários advocatícios e reembolsar quaisquer despesas (inclusive aquelas relacionadas ao testemunho e custo de especialistas) a que você ou seu advogado venham razoavelmente a incorrer durante a investigação, preparação e condução da sua reivindicação de arbitragem ("gastos com advogado").
A qualquer momento durante o processo e mediante solicitação feita por qualquer das partes dentro de 14 (catorze) dias da decisão do juiz sobre o mérito da questão, o árbitro poderá decidir e resolver disputas relacionadas ao pagamento e reembolso de honorários, despesas, pagamentos alternativos e pagamento do advogado.
O direito aos honorários advocatícios e despesas acima referidas complementam os direitos aos honorários advocatícios e despesas que você possa ter sob a lei aplicável, embora você possa não recuperar quantias fixadas para os honorários advocatícios e despesas em duplicidade. A EA renuncia a qualquer direito que possa ter para obter uma compensação por honorários advocatícios e despesas incorridas com qualquer eventual arbitragem entre você e a EA.
G. Limitação da Autoridade do Árbitro. O árbitro poderá conceder uma ação declaratória ou medida cautelar somente em favor da parte individual que busca assistência e somente na medida do necessário para fornecer a assistência garantida pela reivindicação dessa parte individual.
H. Alterações Contratuais. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, nós concordamos que se a EA vier a alterar essa disposição de arbitragem de qualquer maneira (outra que não uma alteração do endereço de entrega da Notificação de Disputa), você poderá recusar tal alteração enviando-nos uma notificação por escrito dentro de 30 (trinta) dias da modificação da Notificação de Disputa para o endereço de entrega estabelecido acima. Ao recusar qualquer alteração futura, você concorda que arbitrará qualquer disputa entre nós de acordo com a redação dessa disposição.
16. Todo Acordo. Esta Licença constitui o acordo definitivo entre você e a EA com relação ao Aplicativo e substitui todos os entendimentos anteriores e contemporâneos sobre o assunto. Nenhuma emenda ou modificação nessa Licença será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada pela EA. Nenhuma falha e nenhum atraso ao exercer, por qualquer das partes, qualquer direito ou poder aqui estabelecidos serão considerados como concessão de tal, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder aqui estabelecidos impossibilitará o posterior exercício de qualquer outro direito. Em caso de conflito entre essa Licença e quaisquer termos de compra aplicáveis, os termos dessa Licença terão preferência.
Termos Suplementares para Usuários de iPhone, iPod Touch e iPad da Apple.
Esses termos suplementares são adicionais aos termos da Licença para usuários que compraram e/ou instalaram o Aplicativo nos produtos da Apple, Inc. ("Apple") iPhone, iPod Touch e/ou iPad (coletivamente, "Dispositivos da Apple"):
A. Por meio da compra, contando que você cumpra os termos desta Licença, você está adquirindo e a EA concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível para instalar e usar o Aplicativo em Dispositivo(s) da Apple autorizado(s) para uso pessoal e não comercial sujeito às Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições da App Store da Apple. Esta licença não dá o direito de receber da EA uma documentação em papel, suporte, assistência telefônica, melhorias ou atualização do Aplicativo.
B. Você concorda que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer nenhum serviço de manutenção ou suporte relacionado ao Aplicativo.
C. A Apple não é responsável por nenhuma reclamação feita por você ou terceiros relacionada à sua posse e/ou ao uso do Aplicativo, incluindo, sem limitações: (i) reclamações sobre confiabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação dizendo que o Aplicativo não segue qualquer requerimento legal ou regulatório aplicável; (iii) reclamações originadas de leis de proteção ao consumidor ou legislação semelhante; e (iv) reclamações de qualquer terceiro dizendo que o Aplicativo ou sua posse e seu uso infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
D. Você declara e garante que não está em nenhum país sujeito a embargo do Governo Americano ou que tenha sido considerado pelo Governo Americano como país " que apoia o terrorismo" e que você não está registrado em nenhuma lista do Governo Americano de facções proibidas ou restritas.
E. Você concorda que a Apple e os subsidiários da Apple são beneficiários terceiros desta Licença e que com a sua aceitação dos termos e condições desta Licença a Apple terá o direito (e será considerado que ela aceitou o direito) de fazer valer este Contrato contra você como um terceiro beneficiário do mesmo.
APÊNDICE A