ELECTRONIC ARTS 
ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE UTILIZADOR FINAL 
PARA A APLICAÇÃO ORIGIN™ E SERVIÇOS RELACIONADOS (ANTERIORMENTE 
DENOMINADO “EA DOWNLOAD MANAGER”) 

Este Acordo de Licença de Utilizador Final (“Licença”) é um acordo entre o utilizador e a Electronic Arts Inc., as suas filiais e afiliadas ("EA"). Esta Licença regulamenta a utilização desta aplicação e de todo o software relacionado, documentação, atualizações e melhorias que substituam ou complementem a aplicação e não sejam distribuídas com uma licença em separado (coletivamente, a "Aplicação"). Esta Aplicação é licenciada sem quaisquer custos. O utilizador não é proprietário da Aplicação.

Ao instalar ou utilizar a Aplicação, está a aceitar as condições estabelecidas por esta Licença. Se o utilizador não concordar com todos os termos desta Licença, não deve instalar nem utilizar a Aplicação. Os Parágrafos 1.C e 2 abaixo descrevem os dados que a EA pode recolher e utilizar durante o fornecimento de serviços e suporte ao utilizador relacionados com a Aplicação. O Parágrafo 3, abaixo, descreve as definições de privacidade da Origin e como protegem a apresentação da sua informação nesta Aplicação e nos serviços Origin no ambiente móvel. O Parágrafo 5 abaixo descreve como a Aplicação pode interagir com outro software e afetar o funcionamento do seu equipamento. SE INSTALAR A APLICAÇÃO, OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA LICENÇA SERÃO CONSIDERADOS TOTALMENTE ACEITES PELO UTILIZADOR. Se o utilizador não concordar com todos os termos desta Licença, não deve instalar nem utilizar a Aplicação.

1. Licença e Termos de Utilização.

A. Cedência. A EA concede ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva para a instalação e utilização da Aplicação para uso estritamente pessoal, não comercial, conforme previsto nesta Licença e em toda a documentação que a acompanha. Os direitos adquiridos pelo utilizador estão sujeitos ao cumprimento desta Licença. Está proibida qualquer utilização comercial. É expressamente proibido sub-licenciar, alugar, arrendar ou distribuir a Aplicação ou os direitos para utilização da Aplicação. O prazo da Licença do utilizador tem início na data de transferência, instalação ou utilização da Aplicação, e deve terminar pelo menos na data em que a Aplicação é eliminada; ou na data em que a EA termina a sua Licença.

B. Cópias. É possível descarregar esta Aplicação a partir de uma fonte autorizada. O número de cópias que o utilizador pode descarregar durante um período consecutivo pode estar limitado. É proibida a colocação de uma cópia da Aplicação numa rede em que a mesma possa ser utilizada por vários utilizadores em simultâneo. É proibido colocar a Aplicação à disposição numa rede onde a mesma possa ser transferida por vários utilizadores.

C. Validação da Licença. A Aplicação e uma ligação à Internet são necessárias para a validação da licença para determinados produtos distribuídos pela EA. O utilizador tem conhecimento e aceita que a Aplicação pode validar automaticamente os direitos de licença para parte ou para todos os produtos EA sem aviso prévio ao utilizador. Isto quer dizer que, para poder utilizar a Aplicação e determinados produtos EA, é necessário manter a Aplicação instalada no seu computador. O utilizador tem conhecimento e aceita que a Aplicação possa utilizar informação referente ao computador, hardware, media, software e à sua utilização da Aplicação para validar os seus direitos de licença e para atualização da Aplicação.

D. Atualizações da Aplicação. O utilizador assume que a Aplicação possa transferir e instalar atualizações, melhorias e caraterísticas adicionais que a EA entenda vantajosas e/ou necessárias para o utilizador. É do conhecimento e com o acordo do utilizador que perante qualquer obrigação que a EA deva suportar, a versão (versões) anteriores podem ser canceladas tendo em conta a disponibilidade da atualização, melhoria e/ou implementação de caraterísticas adicionais. Esta Licença aplica-se a quaisquer atualizações, melhorias e/ou caraterísticas adicionais que não sejam distribuídas com uma licença separada ou outro acordo.

E. Direitos de Reserva e Restrições. A Aplicação é licenciada e não vendida, ao utilizador, para utilização apenas em conformidade com os termos desta Licença. Com exceção do que lhe é expressamente licenciado pelo presente, a EA reserva todos direitos, títulos e interesses na Aplicação e todo o software entregue através da Aplicação (incluindo todas as personagens, argumento, imagens, fotografias, animações, vídeo, música, texto), e todos os direitos de autor associados, marcas comerciais, e outros direitos de propriedade intelectual incluídos. A Licença está limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA e aos seus licenciadores na Aplicação e não inclui quaisquer direitos para outras patentes ou propriedade intelectual. Exceto e apenas na extensão permitida pela lei aplicável, não é permitido descompilar, desmontar, ou aplicar engenharia inversa à Aplicação sob qualquer forma, ou alterar, modificar, melhorar ou criar trabalhos derivados a partir da Aplicação. Não é possível retirar, alterar, ou omitir qualquer identificação de produto, direitos de autor ou quaisquer outras informações sobre propriedade intelectual na Aplicação ou no software entregues através da Aplicação.

F. Instalação e Desinstalação. A desinstalação da Aplicação pode ser realizada removendo os ficheiros denominados “Origin” (“Ficheiros da Aplicação”) através da página “Adicionar/Remover Programas” no Painel de Controlo. Algumas pastas de cache vazias podem igualmente permanecer no computador do utilizador após a desinstalação dos Ficheiros de Aplicação e podem ser eliminadas manualmente.

2. Autorização para Recolha e Utilização de Dados.

O utilizador assume que a EA pode recolher, utilizar, armazenar e transmitir informação técnica e relacionada que identifica o computador do utilizador (incluindo o Endereço de Protocolo da Internet), o sistema operativo, a utilização da Aplicação (incluindo mas não limitado à sua instalação e/ou remoção), software, utilização de software e hardware periférico, que podem ser recolhidos periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, conteúdos apresentados dinamicamente, suporte ao produto e outros serviços prestados ao utilizador, incluindo jogos online. A EA pode igualmente utilizar a informação associada à informação pessoal para fins comerciais e para melhoria dos seus produtos e serviços. A EA pode igualmente vir a partilhar estes dados com outros fornecedores de serviços EA de forma abrangente para que não seja possível identificar o utilizador. CASO O UTILIZADOR NÃO PRETENDA QUE A EA RECOLHA, UTILIZE, ARMAZENE, TRANSMITA OU APRESENTE OS DADOS DESCRITOS NESTE PARÁGRAFO, NÃO DEVERÁ INSTALAR OU UTILIZAR A  APLICAÇÃO. Este e todos os outros dados fornecidos à EA e/ou recolhidos pela EA através da sua instalação e utilização desta Aplicação é recolhida, utilizada, armazenada e transmitida de acordo com a Política de Privacidade da EA disponível em www.ea.com. Na medida em que algum conteúdo deste parágrafo entre em conflito com os termos da Política de Privacidade da EA, os termos da Política de Privacidade prevalecem. 

3. Comunicações da Aplicação e Definições de Conduta/Privacidade

A utilização das funcionalidades online disponíveis através da Aplicação é regida pelos Termos de Serviço da EA, disponíveis em www.ea.com. Ao instalar e utilizar esta Aplicação o utilizador tem conhecimento e aceita os Termos de Serviço da EA e concorda em não:

• Criar uma identidade falsa para enganar terceiros;
•  Difamar, abusar, assediar, ameaçar, realizar spam, violar os direitos de terceiros e/ou interferir com a utilização e diversão da Aplicação feita por terceiros;
•  Publicar, transferir ou distribuir conteúdos inadequados, indecentes, obscenos, adotar condutas falsas ou ilegais;
•  Transferir, difundir ou disponibilizar de outra forma material que contenha vírus, Trojans, worms, bombas-relógio, bots de cancelamento, ficheiros corruptos ou outro material semelhante que possa danificar o computador ou outra propriedade de outro utilizador;
•  Utilizar qualquer parte da Aplicação para obter ou recolher informação sobre terceiros, incluindo mas não limitado a endereços de email.

A EA reserva-se o direito de monitorizar as comunicações na Aplicação e revelar qualquer informação que a EA considere necessária para (i) garantir o respeito desta Licença; (ii) satisfazer qualquer lei aplicável, regulação do processo legal; (iii) proteger os direitos, propriedade e interesses da EA, seus funcionários ou o público. A EA reserva-se também o direito de editar, recusar a transferência e/ou remover qualquer informação ou materiais, total ou parcialmente, segundo as indicações da EA.

Quando o utilizador define o perfil da Aplicação, as configurações de privacidade definem a forma como os outros utilizadores podem pesquisar o seu nome, e quem está autorizado a ver o seu perfil, que apresentará os jogos que tem e que joga (entre outros elementos que decida divulgar publicamente). Se optar por ligar-se aos seus amigos através da Aplicação e estiver em modo “online,” os seus amigos recebem notificações sobre a atividade de jogo, utilização da aplicação e estatísticas. Se pretender que os seus amigos não recebam qualquer notificação, pode desativar o serviço de chat. Além disso, pode rever as suas definições de privacidade e/ou bloquear utilizadores a qualquer momento.

Os serviços selecionados Origin estarão disponíveis tanto em PC como nas plataformas móveis. Pode aceder a todos os serviços Origin utilizando a sua Conta Origin (antes denominada Conta EA). A lista de amigos Origin, se optar por ter uma, será sempre a mesma indiferente à conta com que inicia a sessão. Por exemplo, se utiliza as funcionalidades Origin na aplicação móvel Scrabble, os seus amigos do Scrabble Origin serão apresentados na lista de amigos Origin no PC quando iniciar a sessão e vice-versa. Da mesma forma, a lista de amigos Origin no PC também vai surgir na lista de amigos Origin no telemóvel, quando iniciar a sessão nessa plataforma. Se não pretender que os seus amigos ou outros utilizadores vejam o seu perfil de telemóvel e/ou PC, incluindo a lista dos jogos ou outros títulos de telemóvel e/ou PC, configure as definições de visibilidade do seu perfil para privado ou “ninguém pode ver.” Pode bloquear amigos e/ou alterar as suas configurações de privacidade em qualquer momento. As definições de visibilidade do perfil permanecem inalteradas entre as diferentes plataformas Origin. A preferência de visibilidade de perfil mais recente, será aplicada em todos os ambientes de serviço Origin (ou seja, telemóvel e PC). As configurações que permitem a pesquisa do email também são constantes, ou seja, se permitir que os seus amigos procurem o seu endereço de email na Origin através da plataforma telemóvel, também será possível que seja feita a pesquisa do seu endereço de email na Origin através da plataforma PC e vice-versa. A preferência de pesquisa do endereço de email mais recente, será aplicada em todos os ambientes de serviço Origin (ou seja, telemóvel e PC). Não esquecer que ao aceder à Origin via telemóvel, aceita que os membros o pesquisem através do seu endereço de email. Esta preferência é aplicada também ao seu perfil Origin no PC. Se não pretender que seja possível procurá-lo na Origin através do seu endereço de email, consulte as definições de privacidade na sua página de perfil. Tenha em atenção que se pretender desativar as notificações para os seus amigos sobre os jogos que realiza e as respetivas estatísticas, deve fazê-lo separadamente nos ambientes telemóvel e PC da Origin. Em ambiente PC, é necessário desativar o chat para desativar as notificações. Em ambiente telemóvel Origin, deve desativar em separado as notificações através das definições de privacidade. Da mesma forma, se não pretende que os membros o encontrem através do Facebook Connect, deverá fechar a sessão de Facebook tanto no ambiente telemóvel como PC da Origin e selecionar as definições de privacidade pretendidas. Consulte regularmente as sua definições de privacidade em todos os ambientes da Origin para garantir que estão adequadas às suas preferências.

Sempre que utilizar a Aplicação tenha em atenção as informações pessoais ou sobre os seus filhos que revela. A EA não suporta os conteúdos, mensagens e/ou informação trocadas através da Aplicação, concordando assim que a EA não pode ser responsabilizada pela Aplicação em termos gerais e/ou sobre qualquer ação resultante. O utilizador é responsável por todas as ações que possam ocorrer em relação à Conta Origin (anteriormente designada "Conta EA") que foi utilizada para registar e iniciar sessão nesta Aplicação. Concorda em notificar imediatamente a EA face a qualquer utilização não autorizada da sua Conta EA Ou Origin ou face a qualquer falha de segurança que detete relacionada com a Aplicação.

4. Interação com Sites e Serviços de Outras Entidades.

A Aplicação pode autorizar o utilizador a interagir com páginas web, browsers da web e serviços web (“Ligações”) de terceiros. As Ligações não estão sob controlo da EA e a EA não se responsabiliza pelo conteúdo destas Ligações, incluindo sem limitações qualquer ligação contida numa Ligação ou quaisquer alterações ou atualizações a uma Ligação. A EA fornece Ligações apenas para conveniência, o que não constitui um apoio da EA para a Ligação de qualquer associação ou seus operadores. O utilizador é o único responsável por quaisquer consequências resultantes por aceder à Ligação, bem como por visualizar e aceitar as declarações de privacidade e os termos de utilização relacionados com essas Ligações.

O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES. A EA NÃO GARANTE QUE AS CONFIGURAÇÕES DEFINIDAS NO SEU BROWSER OU CONTROLOS PARENTAIS SE APLIQUEM ÀS LIGAÇÕES OU OUTROS SERVIÇOS WEB ACEDIDOS ATRAVÉS DA APLICAÇÃO.

5. Interação do Sistema. Os seguintes processos podem ser associados à Aplicação: Origin.exe, EACoreServer.exe, OriginClientService.exe . A Aplicação necessita de recursos do equipamento para poder funcionar, o que pode impedir o funcionamento de outros software que estejam instalados. A Aplicação pode tornar o equipamento mais lento e/ou afetar o desempenho do equipamento e de outro software que esteja instalado e/ou a ser executado. O utilizador pode verificar problemas técnicos depois de instalar a Aplicação. Ao instalar a Aplicação, o utilizador tem conhecimento e aceita os riscos de utilização descritos. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR NEM RECONHECER ESTES POTENCIAIS PROBLEMAS, NÃO DEVE INSTALAR A APLICAÇÃO.

6. Cessação da Licença. Esta Licença está em vigor até à sua cessação. Os direitos do utilizador para esta Licença cessarão de imediato e automaticamente sem aviso prévio por parte da EA caso (i) o utilizador não cumpra qualquer um dos termos e condições da Licença; ou (ii) a EA cesse o suporte à Aplicação. Logo após a cessação, o utilizador deverá terminar a utilização da Aplicação e destruir todas as cópias da Aplicação em sua posse ou ao seu cuidado. A cessação por parte da EA não limita quaisquer outros direitos ou recursos da EA perante a lei ou em equidade. Os parágrafos 2-13 desta Licença prevalecem, sob qualquer motivo, sobre a cessação ou expiração desta Licença.

7. Exclusão de Garantia. DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A APLICAÇÃO É FORNECIDA AO UTILZADOR “TAL COMO É,” COM TODAS AS FALHAS, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEM QUALQUER TIPO DE SALVAGUARDAS OU GARANTIAS, E O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA SUA UTILIZAÇÃO. O RISCO TOTAL DE SATISFAÇÃO DA QUALIDADE E DESEMPENHO É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. A EA E OS LICENCIADORES DA EA (COLETIVAMENTE EA PARA ESTE PARÁGRAFO E PARA O PARÁGRAFO 6) NÃO REALIZAM, E DESTA FORMA RECUSAM, TODAS E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO TODAS E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ESTADO, UTILIZAÇÃO ININTERRUPTA, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, AJUSTE PARA UM DETERMINADO OBJETIVO, NÃO INVASÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, E QUAISQUER GARANTIAS (CASO EXISTAM) RESULTANTES DO PROCESSO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, OU PRÁTICAS COMERCIAIS. A EA NÃO GARANTE A INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER INTERFERÊNCIAS NO USUFRUTO DA APLICAÇÃO; NÃO GARANTE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO UTILIZADOR POR PARTE DA APLICAÇÃO; NÃO GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO SEJA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, OU QUE O SOFTWARE INTERAJA OU QUE A APLICAÇÃO SEJA COMPATÍVEL COM O SOFTWARE DE TERCEIROS OU QUE QUAISQUER ERROS DA APLICAÇÃO SEJAM CORRIGIDOS. NENHUMA NOTA ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELA EA OU OUTRO REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIA, POR SI, UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU AS LIMITAÇÕES NAS GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DE UM CONSUMIDOR, POR ISSO ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA DESCRITAS PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO.

8. Limitação de Responsabilidade. DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A EA, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS DEVEM SER RESPONSABILIZADAS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS, À PROPRIEDADE, PERDAS DE LUCROS, CUSTOS POR BENS SUBSTITUTOS OU SERVIÇOS, PERDAS DE DADOS, PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DE TRABALHOS, FALHAS NO FUNCIONAMENTO DOS COMPUTADORES OU QUALQUER FORMA DE DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A PRESENTE LICENÇA OU COM A APLICAÇÃO, QUER DECORRENTES DE OUTROS DANOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE DIRETA OU OUTRA, QUER A EA TENHA OU NÃO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR MORTE, DANOS PESSOAIS, REPRESENTAÇÕES FRAUDULENTAS OU DETERMINADOS ATOS INTENCIONAIS OU NEGLIGENTES, OU VIOLAÇÃO DOS ESTATUTOS ESPECÍFICOS, OU O LIMITE DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, E ASSIM SENDO ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA DESCRITAS PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO CASO DO UTILIZADOR. Em caso algum a responsabilidade total da EA perante todos os danos (exceto os que possam ser exigidos pela lei aplicável) pode exceder o montante pago pela Aplicação.

9. A Limitação de Responsabilidade é um Termo Material desta Licença. O utilizador assume que as provisões desta Licença que limitam a responsabilidade são termos essenciais desta Licença. As seguintes limitações de responsabilidade aplicam-se mesmo quando quaisquer compensações descritas nesta Licença falhem no seu objetivo essencial.

10. Regra da Divisibilidade e Sobrevivência. Se qualquer disposição desta Licença for ilegal ou não aplicável de acordo com a lei vigente, as restantes disposições devem ser corrigidas para obter da melhor forma possível o efeito dos termos originais e as restantes disposições desta Licença devem continuar aplicáveis e com efeito.

11. Leis de Restrição do Governo E.U.A. Se for um utilizador final governamental, então esta disposição aplica-se a si. O Software fornecido associado a esta Licença foi totalmente desenvolvido com fundos privados, tal como definido na FAR parágrafo 2.101, DFARS parágrafo 252.227-7014(a)(1) e DFARS parágrafo 252.227-7015 (ou qualquer outro regulamento equivalente ou subsequente apresentado), “itens comerciais,” “software de computador comercial” e/ou “documentação de software de computador comercial.” De acordo com DFARS parágrafo 227.7202 e FAR parágrafo 12.212, e no âmbito da aplicação exigida pela lei federal dos E.U.A. os direitos mínimos restringidos, tal como definido em FAR parágrafo 52.227-19 (ou qualquer outro regulamento equivalente ou subsequente apresentado), qualquer utilização, modificação, reprodução, lançamento, desempenho, apresentação, exposição ou distribuição realizados pelo ou para o Governo dos E.U.A. devem ser regulamentados exclusivamente pelos termos desta Licença e devem ser proibidos excetuando nos casos expressamente permitidos pelos termos desta Licença.

12. Providência cautelar. O utilizador assume que em caso de violação desta Licença pode provocar danos irreparáveis à EA para os quais a compensação monetária não será uma solução adequada, podendo a EA exigir qualquer outra forma equivalente para além das compensações abaixo assinaladas ou previstas pela lei.

13. Lei de Regulamentação. Caso o utilizador resida num país Membro da União Europeia: (i) as leis de Inglaterra, à exceção das próprias regras sobre conflitos de lei, regem esta Licença e o uso que o utilizador faça desta Aplicação; e (ii) o utilizador concorda expressamente que o Tribunal de Inglaterra é a jurisdição exclusiva para qualquer queixa ou ação resultante ou relacionada com esta Licença e/ou o uso que o utilizador faça sobre a Aplicação, e que o utilizador consente expressamente no exercício da jurisdição pessoal do referido tribunal. Caso o utilizador resida num outro país: (i) as leis do Estado da Califórnia, à exceção das próprias regras sobre conflitos de lei, regem esta Licença e o uso que o utilizador faça desta Aplicação; e (ii) o utilizador concorda expressamente que os tribunais federais ou estatais que regem o Condado de San Mateo são a jurisdição exclusiva para qualquer queixa ou ação resultante ou relacionada com esta Licença e/ou o uso que o utilizador faça sobre a Aplicação e que o utilizador consente expressamente no exercício da jurisdição pessoal dos referidos tribunais. O utilizador deve assumir que a sua conduta pode igualmente estar sujeita a outras leis locais, estatais, nacionais e internacionais. As partes concordam que a Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens (Viena, 1980) não é aplicável a esta Licença nem a qualquer disputa ou transação dela resultante.

14. Exportação. O utilizador concorda em respeitar as leis dos E.U.A. e outras leis de controlo de exportação aplicáveis e concorda em não transferir a Aplicação para um destino nacional ou estrangeiro, ações proibidas pelas referidas leis, sem ter previamente obtido e cumprido a indispensável autorização governamental. O utilizador garante que não é uma pessoa a quem a EA está proibida de vender material, ao abrigo da lei aplicável.

15. Acordo Completo. Esta Licença constitui o acordo total entre o Utilizador e a EA em relação à Aplicação e substitui todo e qualquer entendimento anterior e presente relativo a este assunto. Qualquer correção ou modificação desta Licença não terá valor vinculativo, exceto quando escrita e assinada pela EA. A impossibilidade de exercício, e o atraso no exercício, verificado por qualquer das partes, assim como qualquer direito ou poder abaixo assinalados não devem servir para renunciar esta Licença, nem deve qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder abaixo assinalados impedir futuro exercício de qualquer outro direito abaixo assinalado. Caso surja um conflito entre esta Licença e quaisquer termos de compra aplicáveis, prevalecem os termos desta Licença.