ELECTRONIC ARTS
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA USUÁRIO FINAL
PARA O APLICATIVO ORIGIN™ E SERVIÇOS RELACIONADOS (ANTERIORMENTE
CHAMADO "EA DOWNLOAD MANAGER" OU "GERENCIADOR DE DOWNLOADS DA EA")
Este Contrato de Licença para Usuário Final ("Licença") é um acordo entre você e a Electronic Arts Inc, suas subsidiárias e afiliadas ("EA"). Esta Licença regula o uso deste aplicativo e de todos os softwares, documentos, atualizações e melhorias (upgrades) relacionadas que substituam ou complementem o software e não sejam distribuídos com uma licença separada (denominados conjuntamente "Aplicativo"). Este Aplicativo é licenciado para você sem nenhum custo. O Aplicativo não pertence a você.
Ao instalar ou usar o Aplicativo, você aceita os termos desta Licença. Se você não concorda com todos os termos desta Licença, não instale nem utilize o Aplicativo. As Seções 1.C e 2 abaixo detalham os dados que poderão ser coletados e usados pela EA durante a provisão, a você, de serviços e de suporte relativos ao Aplicativo. A Seção 3 abaixo descreve suas configurações de privacidade e como elas protegem a divulgação de suas informações dentro deste Aplicativo e nos serviços Origin no ambiente da telefonia móvel. A Seção 5 abaixo detalha como o Aplicativo pode interagir com outros softwares e de outra forma afetar a operação da sua máquina. SE VOCÊ INSTALAR O APLICATIVO, OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA LICENÇA SERÃO CONSIDERADOS TOTALMENTE ACEITOS POR VOCÊ. Se não concordar com qualquer parte dos termos e condições dessa Licença, não instale nem utilize o Aplicativo.
1. Concessão de Licença e Termos de Uso.
A. Concessão. A EA concede a você uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para instalar e utilizar o Aplicativo para o seu uso pessoal, não comercial, estando de acordo com o estabelecido por esta Licença e por qualquer documentação que a acompanha. Os direitos por você adquiridos estão sujeitos ao cumprimento desta Licença. Será proibido qualquer uso comercial. Você está expressamente proibido de sublicenciar, alugar, arrendar ou de outra forma distribuir o Aplicativo ou os direitos de uso do Aplicativo. A vigência da sua Licença terá início na data em que você iniciar o download, instalar ou de outra forma usar o Aplicativo, e terminará na data em que você se desfizer dele ou quando a EA rescindir esta Licença (o que acontecer antes).
B. Cópias. Você pode fazer o download deste Aplicativo a partir de uma fonte autorizada. O número de cópias das quais você terá o direito de fazer o download durante um período de dias consecutivos poderá ser limitado. Não é permitido disponibilizar uma cópia do Aplicativo em uma rede na qual ele possa ser utilizado por diversos usuários ao mesmo tempo. Você não pode disponibilizar o Aplicativo em uma rede pela qual diversos usuários possam fazer seu download.
C. Validação da Licença. O Aplicativo e uma conexão com a Internet são necessários para validar a licença para alguns produtos distribuídos pela EA. Você reconhece e concorda que o Aplicativo pode validar automaticamente os direitos de licença para alguns ou todos os produtos da EA sem enviar um aviso específico a você. Isso significa que, para utilizar o Aplicativo e determinados produtos da EA, você deve manter o Aplicativo instalado em seu computador. Você reconhece e concorda que o Aplicativo pode usar informações relacionadas ao seu computador, hardware, mídia e software, bem como sobre o uso que você faz do Aplicativo, para validar seus direitos de licença e atualizar o Aplicativo.
D. Atualizações do Aplicativo. Você concorda que o Aplicativo pode automaticamente fazer o download e instalar atualizações, melhorias (upgrades) e recursos adicionais que a EA considere aceitáveis, beneficiais a você e/ou razoavelmente necessários. Você reconhece e concorda que quaisquer obrigações que a EA possa ter com relação ao suporte à(s) versão(ões) anterior(es) poderão cessar quando for disponibilizada uma atualização, melhoria (upgrade) e/ou implementação de recursos adicionais. Esta Licença se aplica para quaisquer atualizações, melhoria (upgrades) e/ou recursos adicionais que não sejam distribuídos com outro contrato ou licença separada.
E. Reserva de Direitos e Restrições. O Aplicativo é licenciado, e não vendido, para você usar somente nos termos desta Licença. Excetuando-se o que for expressamente licenciado a você por meio deste documento, a EA mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Aplicativo (incluindo todos os personagens, enredos, imagens, fotografias, animações, vídeo, música, texto) e todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual pertinentes. A Licença é limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA e de seus licenciantes no Aplicativo e não inclui quaisquer direitos a outras patentes ou propriedades intelectuais. De acordo com o permitido pelas leis aplicáveis, você não pode descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa por quaisquer meios, alterar, modificar, melhorar ou criar uma obra derivada do Aplicativo. Você não pode remover, alterar ou encobrir qualquer identificação do produto, direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos no Aplicativo ou no software.
F. Instalação e Desinstalação. É possível desinstalar o Aplicativo removendo os arquivos chamados "Origin" ("Arquivos do Aplicativo"). Utilize a opção "Adicionar/Remover Programas" no Painel de Controle. Certas pastas de memória rápida vazias podem permanecer em sua máquina mesmo depois da desinstalação dos Arquivos do Aplicativo, podendo ser apagadas manualmente.
2. Autorização de Registro e Utilização de Dados.
Você concorda que a EA pode coletar, usar, armazenar e transmitir informações técnicas e relacionadas que identificam o seu computador (incluindo seu endereço de IP), sistema operacional, uso do Aplicativo, software e periféricos de hardware. Tais informações podem ser reunidas periodicamente para facilitar a provisão de atualizações de software, o conteúdo servido dinamicamente, o suporte a produtos e outros serviços destinados a você, incluindo serviços on-line. A EA também pode usar estas informações de maneira combinada com informações pessoais para fins de marketing e para melhorar nossos produtos e serviços. Também podemos compartilhar estes dados com nossos provedores de serviços terceirizados sem identificá-lo pessoalmente. SE VOCÊ NÃO QUER QUE A EA COLETE, USE, ARMAZENE, TRANSMITA OU EXIBA OS DADOS DESCRITOS NESTA SEÇÃO, POR FAVOR, NÃO INSTALE OU UTILIZE O APLICATIVO. Estes e outros dados fornecidos à EA e/ou coletados pela EA na conexão com a sua instalação e utilização deste Aplicativo são coletados, usados, armazenados e transmitidos de acordo com a Política de Privacidade da EA, localizada em www.ea.com. Se qualquer disposição desta cláusula conflitar com os termos da Política de Privacidade da EA, estes últimos prevalecerão.
3. Comunicações e Conduta no Aplicativo/Configurações de Privacidade
A sua utilização dos recursos on-line por meio do Aplicativo é regulada pelos Termos de Serviço da EA, disponíveis em www.ea.com. Ao instalar e utilizar este Aplicativo, você reconhece e concorda em agir de acordo com os Termos de Serviço da EA e de qualquer forma concorda em não:
• Criar uma identidade falsa com o propósito de enganar os outros;
• Caluniar, abusar, molestar, ameaçar, espalhar spam, infringir os direitos de outros e/ou de outra forma interferir na utilização e no aproveitamento que outros fazem do Aplicativo;
• Publicar, transferir ou distribuir qualquer conduta imprópria, indecente, obscena, rude ou ilegal;
• Transferir, realizar stream (fluxo de dados) ou de outra maneira disponibilizar materiais que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancel bots, arquivos corrompidos ou outros materiais similares que possam danificar o computador ou outras propriedades de qualquer outro usuário;
• Usar qualquer parte deste Aplicativo para recolher ou coletar informações sobre outros, incluindo, mas não limitado a, endereços de e-mail.
A EA se reserva o direito de monitorar as comunicações dentro do Aplicativo e de divulgar quaisquer informações que a EA julgue necessárias para (i) garantir o seu cumprimento desta Licença; (ii) satisfazer quaisquer processos legais, regulações ou leis aplicáveis; (iii) proteger os direitos, propriedades e interesses da EA, de seus funcionários e do público. A EA também se reserva o direito de editar, recusar a transferir e/ou remover quaisquer informações ou materiais, por completo ou em parte, a critério exclusivo da EA.
Ao estabelecer o seu perfil do Aplicativo, as suas configurações de privacidade regularão como os outros podem procurar por você dentro do serviço, assim como quem poderá visualizar o seu perfil, que exibirá quais jogos você tem e joga (entre outras informações que você escolher divulgar). Se você escolher se conectar com amigos no Aplicativo e estiver “on-line”, os seus amigos receberão notificações sobre a sua atividade de jogos, utilização do Aplicativo e estatísticas. Se você não quer que os seus amigos recebam tais notificações a qualquer momento, você pode desativar o bate-papo. Além disso, você pode alterar suas configurações de privacidade e/ou bloquear usuários a qualquer instante.
Serviços Origin selecionados estarão disponíveis nas plataformas móveis e PC. Você pode se conectar em todos os serviços Origin usando sua Conta Origin (anteriormente Conta EA). Sua lista de amigos Origin, se você optar por ter uma, será a mesma não importa onde você se conectar. Por exemplo, se você utiliza os recursos Origin em seu aplicativo móvel Scrabble, seus amigos Origin no Scrabble aparecerão em sua lista de amigos Origin no PC quando você se conectar por meio dele ou vice-versa. Da mesma forma, a sua lista de amigos Origin do PC também aparecerá em sua lista de amigos Origin no seu dispositivo móvel quando se conectar por ele. Se você não desejar que seus amigos ou outros usuários vejam seu perfil móvel e/ou do PC, incluindo uma lista de seus jogos do dispositivo móvel e/ou do PC ou outros itens que você possui, tenha certeza de ajustar as configurações de visibilidade de seu perfil como particular (Private) ou "ninguém pode ver" (no one can see). Você pode bloquear seus amigos e/ou rever suas configurações de privacidade a qualquer momento. As configurações de privacidade de seu perfil permanecerão as mesmas em todas as plataformas Origin. A preferência de visibilidade de seu perfil mais recente governará a visibilidade em todos os ambientes do serviço Origin (isto é, móvel e PC). Suas configurações de busca de e-mail também permanecerão constantes, isto significa que se você permite que seus amigos localizem você pelo seu endereço de e-mail Origin no dispositivo móvel, os usuários de PC também serão capazes de fazer o mesmo e vice-versa. A preferência de busca de e-mail mais recente será aplicada a todos os ambientes do serviço Origin (isto é, móvel e PC). Tenha em mente que quando você se conectar no Origin através de um dispositivo móvel, você concorda em permitir que os outros usuários encontrem você através de seu endereço de e-mail. Esta preferência também se aplicará ao seu perfil Origin no PC. Se você não quiser ser descoberto no Origin através de seu endereço de e-mail, edite as suas configurações de privacidade na página de seu perfil. Note, entretanto, que se desejar desligar as notificações que seus amigos recebem sobre seus eventos e estatísticas dentro dos jogos, você deve fazê-lo separadamente nos ambientes Origin do dispositivo móvel e do PC. No PC, você deve desativar as notificações de bate-papo. No ambiente móvel do Origin, você deve separadamente desativar as notificações por meio de suas configurações de privacidade. Da mesma forma, se você não desejar que os usuários encontrem você usando o Facebook, certifique-se de se desconectar do Facebook no ambiente Origin tanto no dispositivo móvel quanto no PC, e ajuste suas configurações de privacidade de acordo. Verifique com frequência suas configurações de privacidade em todos os ambientes Origin para ter certeza de que elas estão de acordo com suas preferências.
Tenha sempre cuidado ao oferecer quaisquer informações que o identifiquem pessoalmente ou os seus filhos durante a utilização do Aplicativo. A EA não endossa o conteúdo, mensagens e/ou informações trocados por meio do Aplicativo e portanto você concorda que a EA não é responsável quanto ao Aplicativo em geral e/ou qualquer ação que resulte do mesmo. Você é responsável por todas as ações que ocorram em conexão com a Conta Origin (anteriormente chamada "Conta EA") que você utilizou para se registrar e fazer o login neste Aplicativo. Você concorda em notificar imediatamente a EA sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta EA ou Origin ou sobre qualquer violação de segurança relacionada ao Aplicativo de que você tiver conhecimento.
4. Interação com Serviços e Sites de Terceiros.
O Aplicativo permite que você interaja com serviços web, navegadores e websites de terceiros (“Links”). Os Links não estão sob o controle da EA e a EA não é responsável pelo conteúdo de quaisquer dos Links, incluindo e sem se limitar a qualquer link contido dentro de outro Link ou quaisquer alterações ou atualizações em um dos Links. A EA fornece os Links somente como uma conveniência e a inclusão de qualquer Link não implica em endosso do Link por parte da EA ou qualquer associação com seus operadores. Você é o único responsável por quaisquer consequências do acesso de um Link, bem como pela visualização e cumprimento das declarações de privacidade e termos de uso postados em conexão com esses Links.
A UTILIZAÇÃO DOS LINKS FICA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A EA NÃO GARANTE QUE AS SUAS CONFIGURAÇÕES ANTERIORES DO NAVEGADOR OU CONTROLES PARA OS PAIS SE APLICARÃO AOS LINKS E OUTROS SERVIÇOS WEB ACESSADOS DENTRO DO APLICATIVO.
5. Interação com o Sistema. Os seguintes processos podem ser associados ao Aplicativo: Origin.exe, EACoreServer.exe, OriginClientService.exe. O Aplicativo necessita de recursos da máquina para desempenhar sua função, e ele pode impedir a funcionalidade de outros softwares na sua máquina. O Aplicativo pode deixar mais lento e/ou afetar de outra maneira o desempenho da sua máquina e outros softwares instalados e/ou executados no computador. Você pode experimentar problemas técnicos após a instalação do Aplicativo. Ao instalar o Aplicativo, você declara estar ciente e concorda com os riscos de uso precedentes. SE VOCÊ NÃO CONCORDA E RECONHECE ESSES PROBLEMAS POTENCIAIS, NÃO INSTALE O APLICATIVO.
6. Rescisão. Essa Licença é válida até ser rescindida. Seus direitos relativos a esta Licença cessarão imediata e automaticamente sem qualquer aviso da EA se: (i) você não cumprir qualquer dos termos e condições desta Licença ou (ii) a EA encerrar o suporte ao Aplicativo. Imediatamente após a rescisão, você deve encerrar o uso do Aplicativo e destruir todas as cópias dele sob o seu controle. A rescisão por parte da EA não limitará, pela lei ou por equidade, nenhum dos outros direitos ou remédios jurídicos da EA. As seções 2-13 desta Licença continuarão vigentes mesmo em caso de rescisão ou de término desta Licença, independentemente do motivo.
7. Isenção de Garantias. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, O APLICATIVO É FORNECIDO A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, COM TODAS AS FALHAS, SEM NÍVEIS PROMETIDOS DE DESEMPENHO NEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SENDO QUE SEU USO É DE SUA PLENA RESPONSABILIDADE. VOCÊ DEVERÁ ASSUMIR TODOS OS RISCOS CORRESPONDENTES À SATISFAÇÃO DE QUALIDADE E DESEMPENHO. A EA E SEUS LICENCIANTES (REFERIDOS COLETIVAMENTE COMO “EA” PARA FINS DESTA SEÇÃO E DA SEÇÃO 6) NÃO FAZEM, E POR ESTE TERMO SE ISENTAM DE QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA OU REGULAMENTAR, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÕES, USO ININTERRUPTO, COMERCIABILIDADE, SATISFAÇÃO DE QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TERCEIROS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS QUE SURJAM DURANTE A NEGOCIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DO APLICATIVO. A EA NÃO OFERECE GARANTIAS CONTRA INTERFERÊNCIAS EM SUA SATISFAÇÃO DURANTE O USO DO APLICATIVO, DE QUE ESTE APLICATIVO VAI ATENDER SUAS EXPECTATIVAS, DE QUE A OPERAÇÃO DESTE APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTA E LIVRE DE ERROS, DE QUE O APLICATIVO SERÁ COMPATÍVEL COM SOFTWARE DE TERCEIROS OU DE QUE QUALQUER ERRO NO APLICATIVO SERÁ CORRIGIDO. NENHUM AVISO VERBAL OU ESCRITO FEITO PELA EA OU POR QUALQUER REPRESENTANTE AUTORIZADO SERÁ CONSIDERADO COMO GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS DOS DIREITOS REGULAMENTARES APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, E, PORTANTO, A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
8. Limitação de Responsabilidade. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM HIPÓTESE ALGUMA A EA, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER LESÃO PESSOAL, DANOS À PROPRIEDADE, PERDA DE LUCROS, CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DE OPERAÇÃO, FALHA OU DEFEITO DO COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CRÍTICO OU PUNITIVO CAUSADO OU RELACIONADO DE QUALQUER MANEIRA COM ESTA LICENÇA OU COM O APLICATIVO, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO CAUSADO POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, TENHA OU NÃO SIDO A EA AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR MORTE, LESÃO PESSOAL, INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA E FRAUDULENTA OU ATOS INTENCIONAIS OU NEGLIGENTES, VIOLAÇÃO DE ESTATUTOS ESPECÍFICOS OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CRÍTICOS. PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em nenhum caso a responsabilidade total da EA com você por todos os danos (exceto como pode ser exigido pelas leis aplicáveis) excederá o valor efetivamente pago por você pelo Aplicativo.
9. A Limitação de Responsabilidade é um Termo Material desta Licença. Você concorda que os dispostos nesta Licença que limitam a responsabilidade são termos essenciais desta Licença. As limitações de responsabilidade dispostas acima se aplicam ainda que quaisquer recursos descritos nesta Licença fracassem nos seus propósitos essenciais.
10. Separabilidade e Subsistência. Se qualquer disposição desta Licença for ilegal ou inexecutável sob a lei aplicável, o restante da disposição deverá ser corrigido para alcançar tão próximo quanto possível o efeito do termo original, e todas as outras disposições continuarão em pleno efeito e força.
11. EUA Direitos Restritos para o Governo Norte-Americano. Se você for um usuário final governamental, então esta disposição se aplica a você. O software fornecido em conexão com esta Licença foi desenvolvido inteiramente em despesa privada, como está definido na seção 2.101 do FAR e nas seções 252.227-7014 (a)(1) e 252.227-7015 do DFARS (ou qualquer regulamentação de agência equivalente ou subsequente), "itens comerciais", "software comercial de computador" e/ou "documentação de software pessoal de computador". De forma condizente à seção 227.7202 do DFARS e seção 12.212 do FAR, e à extensão exigida pela lei federal dos EUA, os direitos restritos mínimos, como dispostos na seção 52.227-19 do FAR (ou qualquer regulamento de agência equivalente ou subseqüente), quaisquer usos, modificações, reproduções, publicações, desempenhos, mostras, revelações ou distribuições pelo ou para O controle deve ser regido exclusivamente por esta licença e é proibido, exceto quando expressamente permitido por esta Licença
12. Medida Cautelar. Você concorda que uma violação desta Licença pode causar danos irreparáveis à EA, para a qual uma sentença financeira não seria compensação adequada, e que a EA tem direito a uma reparação justa, sem prejuízo de outras indenizações às quais possa ter direito por lei.
13. Legislação Vigente. Para os residentes em um Estado membro da União Europeia: (i) esta Licença e seu uso do Aplicativo, excetuando-se as conflitantes, são regidos pelas leis da Inglaterra; e (ii) a única jurisdição competente para dirimir qualquer disputa ou ação que seja originada ou relacionada com esta Licença e/ou seu uso do Aplicativo será a Comarca da Inglaterra. Você manifesta seu consentimento expresso ao exercício de tal jurisdição pela comarca especificada. Para os residentes em qualquer outro lugar: (i) esta Licença e seu uso do Aplicativo, excetuando-se as regras conflitantes, são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos; e (ii) a única jurisdição competente para dirimir qualquer disputa ou ação que seja originada ou relacionada com esta Licença e/ou seu uso do Aplicativo será a Comarca da Inglaterra. Você manifesta seu consentimento expresso ao exercício de tal jurisdição pela comarca especificada. Por favor, tenha em mente que sua conduta pode estar sujeita a outras leis locais, estaduais, federais e internacionais. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas de Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não se aplica a essa Licença ou a qualquer demanda ou transação decorrente dessa Licença.
14. Exportação. Você concorda em agir de acordo com as leis dos EUA. e com quaisquer outras leis aplicáveis ao controle de exportações, bem como em não transferir o Aplicativo a um destino nacional proibido por tais leis sem primeiramente obter e obedecer a qualquer autorização requisitada pelo governo. Você atesta que não é uma pessoa com quem a EA está proibida, sob as leis aplicáveis, de conduzir negócios.
15. Acordo Absoluto. Esta Licença constitui o acordo definitivo entre você e a EA com relação ao Aplicativo e substitui todos os entendimentos anteriores e contemporâneos sobre o assunto. Nenhuma emenda ou modificação nessa Licença será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada pela EA. Nenhuma falha e nenhum atraso ao exercer, por qualquer das partes, qualquer direito ou poder aqui estabelecido será considerado como concessão de tal, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder aqui estabelecido impossibilitará o posterior exercício de qualquer outro direito. Em caso de conflito entre essa Licença e quaisquer termos de compra aplicáveis, os termos dessa Licença terão preferência.